Corta-fitas

Depois de um erro , nada como acrescentar outros. Já aqui falei sobre o crime económico que os subsídios em espécie são. No caso da habitação, a esse profundo erro juntam-se outros dois: a da incapacidade de prover os bens a preços decentes e à escolha das condições mínimas do que se oferece.

Comecemos pelo óbvio. Casas a 400.000 euros? Qualquer consulta aos portais imobiliários regista dezenas de milhar de casas em Lisboa, à venda, que não sendo palacetes, correspondem a habitações condignas. Por exemplo, a casa de António Costa, que não consta viver num pardieiro, de acordo com o Jornal de Negócios, está à venda por 320.000 Euros.

Como então termos um valor tão alto por habitação? Alguns pensarão em compadrios e negociatas. Eu acredito que, mais do que possível corrupção, estamos no domínio habitual dos bens providos pelo Estado: caros por natureza. Em todos os domínios, o que é provido pelo Estado, é historicamente mais caro do que pelo mercado. Facto explicado pela menor pressão de eficiência que o publico tem relativamente ao privado.

Haverá também uma segunda explicação. O que o Estado considera condigno é normalmente alguns degraus acima da bitola habitual. O que é considerado uma casa razoável, é diferente para o povo e para o Estado, que considera que os seus cidadãos devem beneficiar de mais e melhor qualidade do que a que têm. Em si mesmo, esse desejo de elevar os padrões de consumo nada tem de errado. Pelo contrario, podermos beneficiar de melhores habitações, melhores cuidados, melhor qualidade de vida é muito desejável. Não seria compreensível que a CML advogasse o regresso a uma lógica e arquitectura Estalinista de uma casa de banho para 20 famílias. Mas o óptimo é inimigo do bom. Quando se eleva demasiado a qualidade, menos beneficiários vamos ter. Criando-se o efeito perverso de o Estado contribuir para uma classe de privilegiados, os poucos, os muito poucos, que conseguem ser beneficiários da qualidade “Estatal”.

Os lares de idosos são um excelente exemplo deste fenómeno. As normas existentes são exigentes. A qualidade das instituições que as seguem é bastante boa. Mas os custos associados a esses serviços são elevados e impossíveis de estender a toda a população. Condenando a maior parte das pessoas a lares ilegais com condições muito precárias. Aprofundando desigualdades  e condenando os excluídos ao muito pouco a que conseguem aceder.

Vivemos neste mundo de efeitos perversos. O Estado assume tarefas que não lhe competem e que não tem condições de realizar eficientemente. São estabelecidos padrões elevados na prestação de serviços pelo Estado. Por escassez de recursos, agravada por ineficiência, apenas um pequeno grupo de pessoas podem ser abrangidas pelos benefícios estabelecidos como mínimos. E em nome da igualdade de acesso a bens considerados essenciais, cava-se uma fosso profundo entre os privilegiados ( que têm acesso aos bens providos pelo Estado) e aqueles que não conseguem ser os escolhidos, os excluídos. O Estado é por isso um agente activo, provavelmente o maior, não apenas de ineficiência mas de desigualdade entre os cidadãos.

Um imposto negativo ( subvenção), repartindo os fundos possíveis para apoio social,  por todos os necessitados, que depois recorreriam ao mercado, é uma formula muito mais igualitária e eficiente. Poucos teriam os melhores cuidados. Mas ninguém teria que viver no privilegio da exclusão social feroz.