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Comunicações pessoais, disse ele

por henrique pereira dos santos, em 15.02.17

Vi qualquer coisa escrita sobre o facto de algumas comunicações entre Centeno e Domingues serem pessoais (até Louçã, o institucionalista, dizia que Domingues se portou mal por expor conversas pessoais).

Tanto quanto sei, mesmo que a Caixa Geral de Depósitos fosse 100% detida por Mário Centeno as comunicações referentes ao seu Conselho de Administração dificilmente poderiam ser consideradas pessoais (podiam estar protegidas pelo segredo comercial, mas isso é outro assunto).

Em democracias mais maduras, uma alegação destas seria considerada uma enormidade e, provavelmente, haveria uma discussão muito séria sobre a violação de deveres legais do Ministro:

"Agencies that allow employees to send and receive official electronic mail messages using a system not operated by the agency must ensure that Federal records sent or received on such systems are preserved in the appropriate agency recordkeeping system."

Sim, é muito grave a nossa complacência social para com a mentira em actos fomais do parlamento (lembro-me da mais absoluta indeferença de todos os grupos parlamentares perante uma denúncia fundamentada da utilização de mentiras facilmente comprováveis por parte de João Bilhim, nas audições anuais a que era obrigado na Assembleia da República), sim, é muito grave a aceitação de produção de legislação a pedido numa negociação para a contratação de alguém (é indiferente quem redigiu o diploma, o que é grave é o Estado adoptar procedimentos pouco transparentes e tomar decisões legislativas a pedido) mas é igualmente grave a nossa bovina indiferença perante a ideia de que um Ministro, em matérias de Estado, pode invocar o carácter pessoal de comunicações que se traduzem em decisões que são tomadas em nome de todos nós.

Em Portugal dificilmente alguém teria problemas por haver um "report, from the State Department’s inspector general, has renewed scrutiny of Clinton’s email practices, which critics say ... shielded Clinton’s activities from laws designed to ensure public access to government information".

E é pena, muita pena.



2 comentários

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De Anónimo a 15.02.2017 às 12:56

Não entendo porque se está a branquear o 1ºMinisro! Centeno serve para tudo!
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De Luís Lavoura a 15.02.2017 às 17:07

A mim parece-me que, claro, as conversas e outras comunicações que um ministro tenha são, por princípio, privadas. Em assuntos de Estado como em quaisquer outros, o segredo é a alma do negócio!
Não há nada na legislação portuguesa, creio eu, que faça com que os telefonemas, e-mails, SMSs, conversas, etc de um ministro devam ser registadas e possam no futuro ser investigadas.
Na legislação portuguesa, vigilância de comunicações só pode ser feita por ordem de um juiz e no caso de suspeita de um crime.

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