Corta-fitas

Um post puramente pessoal.

Há anos que defendo um modelo de nomeação dos altos dirigentes da administração pública dividido em duas fases, a primeira totalmente aberta, em que qualquer pessoa se pode candidatar ao lugar vago, e uma segunda fase de escolha discricionária por parte do responsável político que tutela o cargo em questão.

As minhas razões para isto são obrigar as pessoas a manifestar o seu interesse e disponibilidade, interpor um processo de selecção de qualidade mínima, definir uma lista em que todos são, em princípio, competentes para o cargo, mantendo a responsabilidade do decisor nas escolhas que faz. Assim se evita a situação em que os responsáveis se desreponsabilizam dizendo que as pessoas que tutelam foram escolhidos por terceiros.

Este modelo pressupõe o máximo de transparência, o que significa que a primeira fase seja escrutinável de forma clara e a decisão do responsável político seja fundamentada em razões concretas verificáveis e não em justificações generalistas como "melhor adequação do perfil ao cargo".

No que defendo não cabe uma CRESAP, bem pelo contrário, é bem mais seguro ter júris diversos para os diferentes concursos, escolhidos mais ou menos aleatoriamente dentre os quadros da administração, em vez de alimentar o ego de "king makers".

Apesar disso achei que a CRESAP era um passo no sentido certo e, embora relativamente pouco interessado no assunto, resolvi concorrer a um concurso para o qual me achei suficientemente qualificado, sabendo e aceitando que outras pessoas seriam nomeadas.

O caldo entornou-se quando verifiquei que a CRESAP tinha um funcionamento completamente opaco e que os processos de selecção eram uma fraude e que as entrevistas dos pré-selecconados eram farsas notórias.

Quando fui preterido com fundamento na menor experiência no sector (no meu caso de mais de trinta anos, no caso de uma das pessoas escolhidas, de menos de dois anos e na parte administrativa e financeira do sector) resolvi contestar até onde me foi possível, começando por cumprir a regra absurda de reclamar do Presidente do júri (João Bilhim) para o Presidente da CRESAP (João Bilhim).

No contexto dessas muitas reclamações, escrevi várias vezes aos senhores deputados, de todos os partidos, demonstrando de forma clara que João Bilhim mentia ao parlamento com a maior desfaçatez. Nem um único dos deputados da comissão que tinha a tutela da CRESAP alguma vez manifestou o menor interesse em averiguar o que se passava, mesmo depois da CRESAP ser criticada pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (por violação grosseira da lei), pela Provedoria de Justiça (cujas recomendações foram olimpicamente ignoradas), para além da CRESAP ter perdido todos os poucos processos que chegaram ao tribunal.

Hoje percebi finalmente por que razão Bilhim tinha toda esta benevolência, mesmo depois da comissão a que presidia escolher, para gerir fundos comunitários, pessoas a quem o tribunal tinha proibido de gerir empresas privadas, por terem estado envolvidas em falências fraudulentas.

"João Bilhim, por seu lado, referiu de forma clara que nunca aceitaria o cargo sem a aprovação de António José Seguro porque é militante do PS. "Eu era militante do PS", começou por referir, salientando que nunca votou no PSD e no CDS. "Não poderia de maneira nenhuma aceitar este cargo se o meu secretário-geral não me dissesse alguma coisa", argumentou, sugerindo que isso seria "traição"."

Eu, pelo contrário, acharia, na minha ingenuidade e incompetência social, que a interferência ilegítima de dirigentes partidários no processo de escolha para uma comissão destas seria motivo mais que suficiente para nunca aceitar o cargo nessas condições.

João Bilhim é uma fraude colossal, isso é inquestionável, mas o problema central não é esse, é mesmo a mais absurda indiferença dos senhores deputados perante tudo o que não seja a discussão mesquinha sobre o partido a que pertence cada um dos nomeados.

E não vejo forma de resolver este problema nos próximos tempos, tanto mais que a imprensa alinha alegremente no ping pong do diz que disse, em vez de escrutinar o poder, como lhe compete.