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Coelho versus Costa

por henrique pereira dos santos, em 09.04.17

Diz Vasco Pulido Valente que "O papel que cabe a Passos Coelho é mostrar um destino melhor a todo o país".

Não é o único a fazer essa crítica a Passos Coelho, há de facto muito quem diga que o papel da oposição é apresentar melhores propostas, dar um horizonte de esperança para o futuro e essas coisas todas que, no essencial, são a defesa de uma oposição política que prometa bacalhau a pataco se ganhar as eleições.

Essa crítica é muito curiosa porque não se aplica a quem está no governo: qual é o horizonte de esperança que é dado pelo governo nas medidas concretas tomadas até agora?

Substituição de cortes de ordenados ao funcionalismo público e aos pensionistas por mais impostos indirectos para todos é definir um horizente de esperança? Até sou favorável à transferência de impostos sobre o trabalho e o capital por impostos sobre o consumo, e isso sim, seria uma opção de política para o futuro, concorde-se ou não com ela. Mas isso é muito diferente de fazer pagamentos a grupos sociais definidos, à custa de impostos difusos sobre todos: isso é apenas substituir uma medida negativa visível (o corte de ordenados e pensões) por uma medida igualmente negativa mas invisível (o aumento de impostos indirectos), não é seguramente "mostrar um destino melhor a todo o país".

Reverter concessões de transportes públicos sem que se perceba para quê? Reformar florestas sem contar com quem as gere e sem se preocupar com a competitividade da produção florestal? Resolver a estabilidade do sector financeiro à custa do contribuinte e da intervenção directa na estrutura accionista de empresas privadas? Ter 50% da TAP, sem que se perceba para quê?

Tudo isso e muito mais é tudo o que o governo em funções tem feito: intervir directamente na economia com os recursos do contribuinte que foram retirados ao investimento que o Estado deveria fazer nas funções que mais ninguém pode desempenhar.

O governo em funções tem essencialmente gerido as corporações e os sindicatos de voto, em nome de interesses gerais.

Ou seja, o que distingue Coelho de Costa é que é hoje claro que onde Coelho disse não a Ricardo Salgado, Costa teria dito sim, prolongando o principal factor limitante do crescimento do país nas últimas década: a captura do Estado por sectores privados, sempre em nome de ideias nobres como a estabilidade do sector financeiro, a defesa do emprego, o reforço dos centros de decisão nacionais e outras abstracções que tal.

Como diferença de programa político para mim chega e sobra: eu seguramente votarei na mais imperfeita das opções desde que me pareça a que melhor defende um programa mínimo de libertação da sociedade da viscosa promiscuidade entre os sectores protegidos e o aparelho de Estado.

E não preciso que seja uma boa solução, basta-me que seja menos má que a alternativa, quando avaliada pela perspectiva da autonomia da sociedade face ao Estado, e vice-versa.

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22 comentários

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De JS a 11.04.2017 às 15:52

Caro Fernado S.
Permita-me que esclareça, apenas por diletante curiosidade, o que entendo por escolha democrática do meu representante, por votar, por democracia.
Será escolher, de um lote de candidatos no meu círculo eleitoral, O candidato que melhor me convence como sendo quem, eventualmente, terá melhor desempenho no cargo de (meu) deputado, meu representante, na AR.
Um candidato em quem poderei tornar a votar, ou em quem nunca mais votarei, ajuizado que foi o decorrer do seu mandato: como votou, e até como se comportou.
 
Não consigo votar num personagem, para meu representante político, por mais íntegro e nobre que seja, que aceite representar disciplinadamente um partido. O actual sistema. É a negação da responsabilidade pessoal, individual, que afinal está na base do cargo de deputado.

O formato de democracia a que W. Churchill se referia, como bem sabe, e como ainda hoje se pratica no Reino Unido, não tem nada a ver com a "democracia" como por cá se pratica. Não é de crer que C. se referisse a uma democracia com um sistema -tipo soviético- de eleições de pacotes, em vigor por cá.
Quanto ao estarem melhor ...
Respeitosamente, JS
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De Fernando S a 12.04.2017 às 08:09

Caro JS,
Mantenho genéricamente o que digo no comentário anterior.
Mas parece que tenho de lhe pedir desculpa e de dizer que provávelmente me enganei e fui injusto ao atribuir-lhe a defesa de um regime não democrático, como foi o "Estado Novo" em Portugal, como sendo preferivel a uma democracia, com partidos e eleições.
O JS explica no comentário acima que, mesmo no quadro de um sistema com pluralismo partidário e eleições livres, a sua preferência vai para um sistema eleitoral uninominal maioritário a uma volta, como o que existe na Inglaterra.  
Pode-se discutir. Há vantagens e desvantagens nos diferentes sistemas. Não há dois sistemas idênticos em dois paises. Abstraindo de pequenas diferenças nacionais, há mais de 20 tipos, do maioritário seco ao proporcional total passando por uma variedade de tipos mistos e combinados. Os sistemas maioritários uninominais a um volta existem quase exclusivamente em paises anglo-saxónicos, do antigo império britânico. Os paises latinos e da Europa de Leste têm sistemas mais proporcionais. Grandes paises hoje democráticos, como a Franca e a Alemanha, têm sistemas mais mistos e combinados. Há melhores e piores democracias com diferentes sistemas. Se é verdade que os sistemas maioritários estabelecem uma relação mais directa do eleitor com a pessoa de um deputado e favorecem a constituição de maiorias de governo mais estáveis também é verdade que os sistemas proporcionais dão resultados que são mais representativos das escolhas programáticas de todos os eleitores. E é ainda um facto que as "taras" da democracia, a começar pela captura da politica pelos partidos passando e a acabar no tráfico de influências e na corrupção, existem igualmente em paises com sistemas maioritários. Além de que me parece excessivo e inapropriado dizer, como faz o JS, que o que existe em paises com sistemas mais proporcionais, como Portugal, não é "democrático" e se aproxima mais do "tipo soviético".
Eu não tenho, à partida, nada contra mudanças nos sistemas eleitorais, nomeadamente num sentido mais maioritário e menos proporcional. Mas não vejo que seja esse um problema principal no funcionamento das democracias, incluindo Portugal. O essencial são as escolhas politicas e programáticas que, seja qual for o sistema eleitoral, os eleitores fazem e que, em cada momento e em cada pais, podem ser mais ou menos adequadas a uma boa governação.      
Saudações cordiais.
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De JS a 12.04.2017 às 19:01

Excelente, quase que exaustivo, "paper". Obrigado.
Não creio estarmos, nisto, longe um do outro. Pessoalmente prefiro qualquer sistema eleitoral em que a escolha seja personalizada, uninominal. Escolha entre os candidatos, em nome,  "locais" (com filiação partidária ou não). Sim, um sistema semelhante ao do Reino Unido.

Mas admiro ainda mais, e não só pelos resultados que obtém, o sistema nos EUA, (acabou de fazer renascer toda uma nova classe política).  Com excelentes "check and balances" (PR vs Senado vs Representates), como muito bem sabe.
Em Portugal as disparidades demográficas entre regiões exigem um Executivo eleito por colégio eleitoral, sim, mas de um colégio eleitoral uninominal !!!!!! e não exclusivamente partidário.
Com candidatos partidários ou indepententes. Uninominal. Não exclusivamente partidário. Só pesoal dos partidos não é democrático. Deputados pertença dos partidos !. Como dizem nos EUA: se tu trabalhas para mim "if I say jump, you jump".
Teríamos, portanto, em Portugal, 2 Casas Legislativas a fiscalizar-se mutuamente. Uma mais de interesse local, outra mais geral. Ambas com eleição uninominal e ambas com o poder de propor leis que envolvam finanças, e fiscalizar o seu cumprimento. A fiscalizarem-se uma à outra.
Em Portugal, além de uma AR mais genérica, seria como se os Presidentes de Câmaras Municipais, (já eleitos nominalmente, e deveriam sê-lo uninominalmete, percebeu ? Sr. Medina) fossem reunidos numa "Casa de Representantes", e passassem a ter o  poder de propor leis que envolvam finanças e fiscalizar, também, o seu cumprimento.
 
Isto de "o poder de propor leis que envolvam finanças e sequênte fiscalização" é o núcleo de toda a questão política. Civilizações atráz de civilizações pereceram por abusos nesta questão.
Como está a perecer esta triste tentativa de "União Europeia".
Óbviamente não esquecendo o poder de "como" criar, ou pedir emprestada :-)) , previamente, a riqueza a redestribuir...
Esperemos, sentados, por cá, um ataque de desvergonha dos Srs. "deputados" dos partidos. Não creio, no entanto. Quem nasce assim tarde ou nunca se ...
Saudações cordiais. JS.
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De Renato a 12.04.2017 às 09:41

JS, antes de se referir ao Churchill, normalmente citado por tudo e por nada, vá ver o que é a disciplina de voto no parlamento britânico. É praticamente inconcebível que um deputado de um partido vote contra as orientações dos seus lideres. É o sistema que vigora nos parlamentos de raiz britânica (Canadá, Austrália, etc), em oposição a França, por exemplo, onde as regras são um pouco mais "soltas". Não é por votar no que pensa ser o "seu" candidato de um circulo do Surrey, por exemplo, que este lhe tem de prestar contas a si. Presta contas ao seu líder, obviamente, e vota como este entende. 
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De JS a 13.04.2017 às 19:34

M. Tatcher foi afastada pelos "seus" MPs....
No tempo de W.Churchill já era assim. A frase foi criada nesse contexto. Não percebeu?. Paciência.
PS- O chefe do partido republicano nos EUA viu a sua proposta de Lei "Trumpcare" chumbada pelos "seus" senadores republicanos.

Mas Renato esteja descançado. Em Portugal o chefe de um partido nomeia os candidatos que o vão eleger PM, se o seu saco de deputados ganhar.
Este tipo de "deputados", sim, não se atreve a contrariar quem os nomeou.e poderá renomear. Em Portugal é assim, tem razão.
Claro que presultado está à vista.
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De Renato a 14.04.2017 às 17:00

JS,  a Tatcher foi afastada numa luta pelo poder, isso é uma coisa diferente. Num partido é natural a mudança de poder.  Eu estava a falar-lhe na disciplina de voto no parlamento. Ao contrário dos Estados Unidos, ninguém no parlamento inglês se atreveria a votar contra o chefe do partido. É uma indisciplina inconcebível. A malta do back bench (os deputados "menores" digamos), votam todos em massa, e os da frente, a elite da "orquestra" também. Eu estava a explicar-lhe que o deputado inglês não está no parlamento para servir o seu circulo eleitoral, mas sim para respeitar as orientações do chefe do seu partido. Chama-se disciplina, homem. 
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De JS a 16.04.2017 às 22:20

Caro Renato,
Não há comparação possível entre a representatividade, a autonomia e o respeito político que merece um MP do Parlamento de Sua Majestade QE, e um funcionário do partido na "nossa" AR. Duvída?.
Concordemos em discordar, sobre este tema. Saudações.
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De Renato a 20.04.2017 às 09:23

JS, mas onde é que vai buscar essas frases? Note que eu nem sequer estava a colocar em causa a qualidade da democracia inglesa, que eu admiro, mas apenas a referir-me à maneira como se comportam os deputados no parlamento. Está recordado? Não se trata aqui de discordarmos em nada, mas apenas de eu lhe explicar umas coisas sobre isto. Conheço bem a realidade inglesa, onde tenho família há longos anos, incluindo ingleses de gema (tories e tudo). Quem fez o império britânico o que foi e quem continua a regular e sustentar o sistema nem sequer são os políticos, mas sim os funcionários de carreira da coroa, desde o contínuo ao diretor geral. Acredite que a preparação dos nossos deputados é, em média, superior à dos deputados ingleses, bem como a qualidade dos debates e intervenções no parlamento. Há quem lá entre bêbado e saia bêbedo e a única iniciativa que tem é patear e mandar bocas, quando o colega do lado faz o mesmo, ou votar quando o do lado faz o mesmo. Não são raros os casos de deputados ingleses que, de tão bêbados, nem sequer se lembram do que votaram.

Eu nem sequer sei onde foi buscar isso da “autonomia”. Qual autonomia? Eles não estão lá para terem iniciativas de voto autónomos, JS, mas para para votar e manifestar-se de acordo com a vontade dos seus chefes de bancada e de partido. Já alguma vez viu um deputado inglês votar uma moção de um partido contrário, ou sequer abster-se? Isso acontece, e mesmo assim em termos muito limitados, em outros parlamentos, como o americano e na parte continental da Europa, incluindo aqui em Portugal. Já agora, sabe como é que se chama o membro do partido no parlamento inglês encarregado de manter a disciplina dos deputados? O whip. Sabe o que significa e a origem da palavra “whip”?...;) O chief whip do partido do governo, tem mesmo residência oficial na downing street, por causa das coisas

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