Corta-fitas

""O principal objectivo da pena é a reeducação e a reinserção social, e não a punição", defende o juiz Ivo Rosa, salientando que essa é a tendência da política criminal das sociedades actuais e dos sistemas "democráticos e civilizados""

É uma citação de um artigo já velho.

"Quem é condenado a uma pena suspensa de prisão ganha um crédito para uma nova vida mas também fica com a "espada" da justiça sobre a cabeça. Se forem condenados por algum crime durante o período em que têm a pena suspensa, terão de recolher à cadeia e cumprir tempo de prisão efetiva (pelo crime anterior e pelo novo)."

É uma citação de um artigo também velho, mas menos.

"Um terço das tentativas de homicídio são condenadas com pena suspensa."

É outra citação de um artigo, neste caso, sem ser velho.

"Eu costumo dizer que se fossem as penas de prisão efectivas que demovessem a prática de crimes, não haveria criminalidade".

Outra citação do mesmo artigo.

Lembrei-me disto a propósito da quantidade inacreditável de pessoas que, de repente, resolveram alinhar numa das mais reaccionárias reivindicações dos populistas: o aumento de penas e do cumprimento de penas efectivas como instrumento de prevenção da criminalidade.

Na verdade demorou milhares de anos a mudar da lógica do código de Hamurabi ("olho por olho, dente por dente", centrada na justa sede de reparação da vítima), em que a pena é vista essencialmente como punição, o que justifica a pena de morte, os trabalhos forçados, a violência sobre os reclusos, as condições de reclusão sub-humanas, etc., características habituais nos sistemas prisionais até meados do século XX, para aquilo que hoje caracteriza os sistemas penais e prisionais civilizados e modernos: a pena é um instrumento de reeducação e ressocialização de um criminoso de que a sociedade se recusa a prescindir e que acredita que ainda pode voltar a transformar num membro útil da sociedade.

A recusa do populismo, da irracionalidade, da exclusão do outro também passa por, de vez em quando, lembrar que, por mais difícil de aceitar que seja face aos crimes cometidos, a preocupação com o tratamento decente dos condenados é uma marca distintiva da civilização.