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Civilização

por henrique pereira dos santos, em 27.09.18

""O principal objectivo da pena é a reeducação e a reinserção social, e não a punição", defende o juiz Ivo Rosa, salientando que essa é a tendência da política criminal das sociedades actuais e dos sistemas "democráticos e civilizados""

É uma citação de um artigo já velho.

"Quem é condenado a uma pena suspensa de prisão ganha um crédito para uma nova vida mas também fica com a "espada" da justiça sobre a cabeça. Se forem condenados por algum crime durante o período em que têm a pena suspensa, terão de recolher à cadeia e cumprir tempo de prisão efetiva (pelo crime anterior e pelo novo)."

É uma citação de um artigo também velho, mas menos.

"Um terço das tentativas de homicídio são condenadas com pena suspensa."

É outra citação de um artigo, neste caso, sem ser velho.

"Eu costumo dizer que se fossem as penas de prisão efectivas que demovessem a prática de crimes, não haveria criminalidade".

Outra citação do mesmo artigo.

Lembrei-me disto a propósito da quantidade inacreditável de pessoas que, de repente, resolveram alinhar numa das mais reaccionárias reivindicações dos populistas: o aumento de penas e do cumprimento de penas efectivas como instrumento de prevenção da criminalidade.

Na verdade demorou milhares de anos a mudar da lógica do código de Hamurabi ("olho por olho, dente por dente", centrada na justa sede de reparação da vítima), em que a pena é vista essencialmente como punição, o que justifica a pena de morte, os trabalhos forçados, a violência sobre os reclusos, as condições de reclusão sub-humanas, etc., características habituais nos sistemas prisionais até meados do século XX, para aquilo que hoje caracteriza os sistemas penais e prisionais civilizados e modernos: a pena é um instrumento de reeducação e ressocialização de um criminoso de que a sociedade se recusa a prescindir e que acredita que ainda pode voltar a transformar num membro útil da sociedade.

A recusa do populismo, da irracionalidade, da exclusão do outro também passa por, de vez em quando, lembrar que, por mais difícil de aceitar que seja face aos crimes cometidos, a preocupação com o tratamento decente dos condenados é uma marca distintiva da civilização.

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9 comentários

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De VR a 27.09.2018 às 17:29


Tratar decentemente os criminoso...dár-lhes uma chance concordo.
Embora custe.
.Mas aos reincidentes, penso que que devem ser punidos exemplarmente, na minha opinião.
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De António a 27.09.2018 às 19:59

Portanto, e se percebi bem, trata-se de dar aos criminosos oportunidades que estes não deram às vítimas?
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De Augusto a 27.09.2018 às 21:50

Claro que é isso, uma vez que se renunciou (pelo menos grande parte dos humanos, não direi todos) ao olho por olho. Não se trata de vingança.
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De Anónimo a 28.09.2018 às 01:12

Vingança talvez não, mas castigo, sem dúvida. Cada caso sendo um caso.
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De Henrique Pereira Dos Santos a 27.09.2018 às 21:51

Exactamente. É isso que nos distingue do criminoso
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De Anonimus a 28.09.2018 às 08:15

A "punição" é um conceito abstracto, tal como "justiça".
Nos crimes materiais pode haver retribuição, mas não há indemnização ou pena de prisão que pague um homicídio. Nem sequer a satisfação moral é total, mesmo chegando ao olho por olho, no caso específico a pena de morte.
A Prisão deve ter objectivo de reinserção, MAS também o de proteger a sociedade de certos indivíduos. Sim, uma jaula. Sou contra a pena capital, mas vejo com bons olhos prisão perpétua para certos crimes.
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De Anónimo a 28.09.2018 às 12:44

Concordo Anonimous, no entanto quero esclarecer a minha posição: Há crimes e crimes, premeditados, por negligência,etc..assim sendo não podem ser tratados todos da mesma maneira, e as penas deveriam estar de acordo com o grau da ofença.
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De António a 29.09.2018 às 13:05

E estão. Se der um estalo num funcionário das finanças é preso. Se violar uma jovem inconsciente não é.
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De Henrique Pereira Dos Santos a 29.09.2018 às 14:33

Que disparate. Quase todos os crimes até cinco anos de prisão, excluindo os de tráfego de droga, têm penas suspensas no caso de não haver reincidência.

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