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Carta aberta ao Senhor Primeiro Ministro

por henrique pereira dos santos, em 25.02.18

monsanto.jpg

Caro António Costa,

A imagem acima é do quartel de Monsanto do Regimento de Sapadores Bombeiros e o risco interrompido, encarnado, no seu canto superior direito indica, aproximadamente, 50 metros.

A menos que haja qualquer disposição legal que inclua este quartel nas excepções previstas na legislação - e acredito que sim porque a gestão da Parque Florestal de Monsanto é certificada e a primeira condição de certificação é o cumprimento da lei - há um manifesto incumprimento da legislação da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Repare que este não é um caso isolado em Monsanto, se reparar bem na imagem abaixo, e tem de olhar com atenção para reparar em várias instalações que mal se vêem debaixo das árvores, rapidamente compreenderá que esta é uma questão generalizada no espaço florestal de Monsanto.

monsanto2.jpg

A pergunta que gostaria de lhe fazer é a seguinte: por que razão, estando desde 2006 em vigor as obrigações de limpeza dos terrenos em volta de casas e infraestruturas - com certeza lebrar-se-á bem, visto que na altura foi um dos ministros mais relevantes para a tomada desta desgraçada decisão -, o Senhor nunca as cumpriu enquanto Presidente da Câmara de Lisboa?

Eu conheço várias explicações:

1) Porque Monsanto faz gestão de combustíveis e tem um baixo risco de incêndio. É uma resposta tecnicamente aceitável, é verdade que há gestão de combustíveis em Monsanto e é verdade que o risco de Monsanto arder é baixo, mas as justificações técnicas não substituem o cumprimento da lei, por isso não serve como resposta;

2) Porque Monsanto tem arvoredo classificado, o que o isenta do cumprimento da lei. Sim, isso é verdade para cerca de 10% de Monsanto, mas não tenho a certeza de que seja uma justificação válida para os outros 90% (a lei é suficientemente dúbia para eu ter certezas nesta matéria). Para além de que esta justificação formal servirá de pouco se Monsanto estiver a arder;

3) Porque Monsanto está incluído num aglomerado urbano. Seria uma justificação interessante se não estivesse sob regime florestal e se tivesse cumprido a obrigação de gerir os 100 metros em redor do aglomerado de Lisboa, que penso ser inquestionável que tem mais de dez casas.

Eu compreendo a ideia de que Monsanto nunca ardeu, tem baixa probabilidade de arder e tem uma gestão fantástica que impede a ocorrência de fogos desastrosos no interior do seu perímetro, mas gostaria de lhe lembrar que a lei não confere aos proprietários a faculdade de decidirem se se aplica ou não a lei em função da gestão que é feita e que, mais grave, dos autarcas de Mortágua aos gestores do Pinhal de Leiria, passando pelos gestores das matas das celuloses (apesar de tudo, estes muito mais cautelosos e menos voluntaristas), todos eles garantiam a improbabilidade de arder significativamente nas suas matas, dado o modelo de gestão praticado (em parte isto foi verdade apenas para os gestores das matas de celuloses, mas, mesmo assim, no ano passado, a afectação das suas matas deve ter sido dez vezes maior que a admitida como máximo anual).

Por isso volto à minha questão: por que razão não cumpriu, nem cumpre, a lei a Câmara de Lisboa?

A minha resposta é bastante simples: porque a lei é estúpida e os resultados pretendidos de defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente no que diz respeito à protecção de pessoas e bens não florestais, dificilmente podem ser obtidos pela sua aplicação.

Acresce que haveria uma revolução se a Câmara desatasse a abater os milhares de árvores que seria preciso abater em Monsanto para que se cumprisse a lei, sem que ninguém visse qualquer vantagem. O resultado final seria ter um crescimento de matos muito mais rápido, drenando gravemente o orçamento municipal para o corte permanente de matos nas clareiras abertas, de forma a mantê-los abaixo de 50 cm de altura.

Há muitos países no mundo que definem orientações técnica para a defesa de casas e infraestruturas que se aproximam do que está na legislação portuguesa.

Faço, no entanto, notar-lhe que:

1) Portugal optou pela versão mais maximalista de todas;

2) Em alguns desses países, pelo menos os EUA e a Austrália, são recomendações, e não obrigações legais;

3) Portugal (e a Galiza) inverteu o ónus da responsabilidade, passando-o do dono da casa, como é lógico e é adoptado na generalidade dos países, para o dono dos terrenos envolventes.

Ora como a sua experiência enquanto responsável político pelo Parque Florestal de Monsanto demonstra, não cumprir a lei e gerir sensatamente o problema é bastante mais racional que aquilo que agora defende enquanto primeiro ministro: aplicar cega e insensatamente uma legislação absurda, tecnicamente discutível e profundamente injusta.

Daí a minha proposta: aplique a lei em Monsanto, mande a GNR autuar sem piedade a Câmara de Lisboa, depois mande a autarquia de Lisboa fazer de Abril a Maio o que a proprietária (a mesma CML) não fará até 15 de Março, corte 20% das verbas para Lisboa se tudo não estiver feito em Monsanto no fim de Maio e depois, mas só depois, aplique aos desgraçados que ainda vão fazendo uma hortita em Alcaravelas o que resultar da avaliação dessa actuação em Monsanto.

Percebo que esteja apavorado por poder ser politicamente responsabilizado pela morte de mais uma pessoa que seja num incêndio, e nisso tem toda a minha solidariedade: é uma demagogia inqualificável responsabilizá-lo politicamente por isso.

Mas não é demagogia nenhuma responsabilizá-lo por ser um dos principais responsáveis pelas opções erradas de 2006, por ser um dos principais responsáveis por ter optado pelo combate em detrimento da gestão, por ter recusado a profissionalização de um corpo de bombeiros florestais, por não contribuir para a integração entre prevenção e combate, por apoiar uma distribuição de verbas para o mundo rural que esquece o pagamento de serviços de ecossistema e, acima de tudo, por apoiar uma actuação do Estado que toma os produtores florestais como adversários a perseguir administrativa e judicialmente, em vez de entender que, tal como em Monsanto, ninguém pode ser obrigado a fazer uma gestão irracional e economicamente insustentável só porque alguém se lembrou de resolver as consequências dos gravíssimos problemas de competitividade do mundo rural do país com produção de leis irrealistas e fiscalização maciça.

Pague aos proprietários e gestores os bens públicos que produzem e o mercado não remunera, pague aos proprietários e gestores a perda de rendimento decorrente da declaração de utilidade pública da rede primária de faixas de gestão de combustível, pague um verdadeiro serviço de extensão rural para apoiar quem lá anda e vive, crie um mercado público de consumo dos produtos que podem gerir combustíveis, nas cantinas escolares, nos hospitais, nos centros de dia, nos quartéis, afronte sem medo o lobby das corporações de bombeiros (não confundir com a Maria bombeira e o Zé bombeiro, que são tão vítimas como os outros do excessivo poder e dinheiro público das corporações, para o escasso escrutínio que se lhes dedica) criando um verdadeiro corpo, ou pelo menos uma verdadeira carreira de bombeiro florestal, e verá que as coisas correrão melhor, talvez não nos primeiros anos, é certo, mas irão melhorando com tempo.

Eu sei que está a pensar que isso lhe é pouco útil para as próximas eleições. E tem razão. Também em 2006 optou pelo que lhe era útil no curto prazo, e a castanha rebentou-lhe agora na boca, é preciso ter azar.

Se não pelos que morreram, e pelos que ainda vão morrer, ao menos pelo futuro da sua carreira política, para a qual tem demonstrado mais sensibilidade, pense duas vezes no que aqui lhe digo.

Com os melhores cumprimentos,

henrique pereira dos santos

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16 comentários

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De Anónimo a 27.02.2018 às 11:13

Concordo plenamente, vejo terrenos que sempre foram cuidados a ser completamente limpos de arvores, os eucaliptos e pinheiros. Tirando o que ardeu e o que se esta a cortar... vai ser dificil os proximos tempos.
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De Anónimo a 27.02.2018 às 19:47

Muito bem escrito, gostei. Bem perto da casa do PM , mais propria mente no pinhal de Janas  tem casas  de 40 em 40 mts. Se tiver de cortar os pinheiros 50 mts. Em volta das casas serão vários km quadrados de pinhal cortados dentro do parque natural Sintra Cascais. Gostava de ver isso. obrigado . Luís Vieira
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De Anónimo a 01.03.2018 às 19:55

Gostei! 
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De Anónimo a 01.03.2018 às 19:56

Gostei! 
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De Ana a 13.03.2018 às 22:18

Bom texto!
A lei é absurda, mas pior ainda é ter as autoridades competentes a fazerem interpretações erradas da lei e multar-nós por isso! Carvalhos e castanheiros centenários que a câmara diz “experimente cortar 50m a volta” num terreno que está dentro da zona urbana!!!! ICNF e Quercos dizem para não cortar, mas quem leva com a multa somos nós... vergonhoso...
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De Anónimo a 24.03.2018 às 22:37

Boa noite.Quando o senhor se refere ao"Aplique aos desgraçados que ainda vão fazendo uma hortita em Alcaravela(s)...........O senhor está a referir-se á freguesia de Alcaravela Concelho de Sardoal?????Se sim porquê.De qualquer forma o senhor tem inteira razão.

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