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Carta aberta ao Senhor Primeiro Ministro

por henrique pereira dos santos, em 25.02.18

monsanto.jpg

Caro António Costa,

A imagem acima é do quartel de Monsanto do Regimento de Sapadores Bombeiros e o risco interrompido, encarnado, no seu canto superior direito indica, aproximadamente, 50 metros.

A menos que haja qualquer disposição legal que inclua este quartel nas excepções previstas na legislação - e acredito que sim porque a gestão da Parque Florestal de Monsanto é certificada e a primeira condição de certificação é o cumprimento da lei - há um manifesto incumprimento da legislação da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Repare que este não é um caso isolado em Monsanto, se reparar bem na imagem abaixo, e tem de olhar com atenção para reparar em várias instalações que mal se vêem debaixo das árvores, rapidamente compreenderá que esta é uma questão generalizada no espaço florestal de Monsanto.

monsanto2.jpg

A pergunta que gostaria de lhe fazer é a seguinte: por que razão, estando desde 2006 em vigor as obrigações de limpeza dos terrenos em volta de casas e infraestruturas - com certeza lebrar-se-á bem, visto que na altura foi um dos ministros mais relevantes para a tomada desta desgraçada decisão -, o Senhor nunca as cumpriu enquanto Presidente da Câmara de Lisboa?

Eu conheço várias explicações:

1) Porque Monsanto faz gestão de combustíveis e tem um baixo risco de incêndio. É uma resposta tecnicamente aceitável, é verdade que há gestão de combustíveis em Monsanto e é verdade que o risco de Monsanto arder é baixo, mas as justificações técnicas não substituem o cumprimento da lei, por isso não serve como resposta;

2) Porque Monsanto tem arvoredo classificado, o que o isenta do cumprimento da lei. Sim, isso é verdade para cerca de 10% de Monsanto, mas não tenho a certeza de que seja uma justificação válida para os outros 90% (a lei é suficientemente dúbia para eu ter certezas nesta matéria). Para além de que esta justificação formal servirá de pouco se Monsanto estiver a arder;

3) Porque Monsanto está incluído num aglomerado urbano. Seria uma justificação interessante se não estivesse sob regime florestal e se tivesse cumprido a obrigação de gerir os 100 metros em redor do aglomerado de Lisboa, que penso ser inquestionável que tem mais de dez casas.

Eu compreendo a ideia de que Monsanto nunca ardeu, tem baixa probabilidade de arder e tem uma gestão fantástica que impede a ocorrência de fogos desastrosos no interior do seu perímetro, mas gostaria de lhe lembrar que a lei não confere aos proprietários a faculdade de decidirem se se aplica ou não a lei em função da gestão que é feita e que, mais grave, dos autarcas de Mortágua aos gestores do Pinhal de Leiria, passando pelos gestores das matas das celuloses (apesar de tudo, estes muito mais cautelosos e menos voluntaristas), todos eles garantiam a improbabilidade de arder significativamente nas suas matas, dado o modelo de gestão praticado (em parte isto foi verdade apenas para os gestores das matas de celuloses, mas, mesmo assim, no ano passado, a afectação das suas matas deve ter sido dez vezes maior que a admitida como máximo anual).

Por isso volto à minha questão: por que razão não cumpriu, nem cumpre, a lei a Câmara de Lisboa?

A minha resposta é bastante simples: porque a lei é estúpida e os resultados pretendidos de defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente no que diz respeito à protecção de pessoas e bens não florestais, dificilmente podem ser obtidos pela sua aplicação.

Acresce que haveria uma revolução se a Câmara desatasse a abater os milhares de árvores que seria preciso abater em Monsanto para que se cumprisse a lei, sem que ninguém visse qualquer vantagem. O resultado final seria ter um crescimento de matos muito mais rápido, drenando gravemente o orçamento municipal para o corte permanente de matos nas clareiras abertas, de forma a mantê-los abaixo de 50 cm de altura.

Há muitos países no mundo que definem orientações técnica para a defesa de casas e infraestruturas que se aproximam do que está na legislação portuguesa.

Faço, no entanto, notar-lhe que:

1) Portugal optou pela versão mais maximalista de todas;

2) Em alguns desses países, pelo menos os EUA e a Austrália, são recomendações, e não obrigações legais;

3) Portugal (e a Galiza) inverteu o ónus da responsabilidade, passando-o do dono da casa, como é lógico e é adoptado na generalidade dos países, para o dono dos terrenos envolventes.

Ora como a sua experiência enquanto responsável político pelo Parque Florestal de Monsanto demonstra, não cumprir a lei e gerir sensatamente o problema é bastante mais racional que aquilo que agora defende enquanto primeiro ministro: aplicar cega e insensatamente uma legislação absurda, tecnicamente discutível e profundamente injusta.

Daí a minha proposta: aplique a lei em Monsanto, mande a GNR autuar sem piedade a Câmara de Lisboa, depois mande a autarquia de Lisboa fazer de Abril a Maio o que a proprietária (a mesma CML) não fará até 15 de Março, corte 20% das verbas para Lisboa se tudo não estiver feito em Monsanto no fim de Maio e depois, mas só depois, aplique aos desgraçados que ainda vão fazendo uma hortita em Alcaravelas o que resultar da avaliação dessa actuação em Monsanto.

Percebo que esteja apavorado por poder ser politicamente responsabilizado pela morte de mais uma pessoa que seja num incêndio, e nisso tem toda a minha solidariedade: é uma demagogia inqualificável responsabilizá-lo politicamente por isso.

Mas não é demagogia nenhuma responsabilizá-lo por ser um dos principais responsáveis pelas opções erradas de 2006, por ser um dos principais responsáveis por ter optado pelo combate em detrimento da gestão, por ter recusado a profissionalização de um corpo de bombeiros florestais, por não contribuir para a integração entre prevenção e combate, por apoiar uma distribuição de verbas para o mundo rural que esquece o pagamento de serviços de ecossistema e, acima de tudo, por apoiar uma actuação do Estado que toma os produtores florestais como adversários a perseguir administrativa e judicialmente, em vez de entender que, tal como em Monsanto, ninguém pode ser obrigado a fazer uma gestão irracional e economicamente insustentável só porque alguém se lembrou de resolver as consequências dos gravíssimos problemas de competitividade do mundo rural do país com produção de leis irrealistas e fiscalização maciça.

Pague aos proprietários e gestores os bens públicos que produzem e o mercado não remunera, pague aos proprietários e gestores a perda de rendimento decorrente da declaração de utilidade pública da rede primária de faixas de gestão de combustível, pague um verdadeiro serviço de extensão rural para apoiar quem lá anda e vive, crie um mercado público de consumo dos produtos que podem gerir combustíveis, nas cantinas escolares, nos hospitais, nos centros de dia, nos quartéis, afronte sem medo o lobby das corporações de bombeiros (não confundir com a Maria bombeira e o Zé bombeiro, que são tão vítimas como os outros do excessivo poder e dinheiro público das corporações, para o escasso escrutínio que se lhes dedica) criando um verdadeiro corpo, ou pelo menos uma verdadeira carreira de bombeiro florestal, e verá que as coisas correrão melhor, talvez não nos primeiros anos, é certo, mas irão melhorando com tempo.

Eu sei que está a pensar que isso lhe é pouco útil para as próximas eleições. E tem razão. Também em 2006 optou pelo que lhe era útil no curto prazo, e a castanha rebentou-lhe agora na boca, é preciso ter azar.

Se não pelos que morreram, e pelos que ainda vão morrer, ao menos pelo futuro da sua carreira política, para a qual tem demonstrado mais sensibilidade, pense duas vezes no que aqui lhe digo.

Com os melhores cumprimentos,

henrique pereira dos santos



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