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Carta aberta a Manuel Carvalho

por henrique pereira dos santos, em 02.03.17

"houve um secretário de Estado que acabou por conceder aos titulares de contas offshore um estatuto inaceitável de imunidade fiscal; houve um ministério que impediu o fisco de analisar a origem e o destino de uma enorme sangria de capital num tempo em que o país desesperava com falta de dinheiro para investir ou para manter as suas funções básicas de soberania e responsabilidade social".

Caro Manuel Carvalho, li duas, três, quatro vezes o que está transcrito da sua crónica de hoje no Público para ter a certeza de que eu não estava a ler mal ou a perceber mal.

A sua crónica é a várias títulos lastimável (por exemplo, subscrevendo e legitimando a canalhice de António Costa no parlamento ao ligar a penhora de casas por dívidas ao fisco e a não publicação de estatísticas sobre movimentos de capitais) mas em grande parte é matéria de opinião e o direito à asneira é sagrado. Se o Manuel Carvalho é contra o comércio livre e a livre circulação de capitais é lá consigo.

O que já me parece mais grave, muito mais grave, é que faça afirmações factualmente falsas, sobre as quais assenta uma tese.

1) ou o Manuel Carvalho não faz a menor ideia dos assuntos sobre os quais escreve, ou sabe perfeitamente que dizer que foi criado um estatuto de imunidade fiscal para titulares de contas offshore é uma mentira. Não há um único dado factual que permita sustentar uma enormidade dessas e é completamente inaceitável que um jornalista sénior, com ligações à área económica, escreva uma coisa destas. Como diz o Paulo Baldaia num texto de apoio ao Público e ao seu director exactamente sobre a notícia das offshores, "Com base numa mentira não há opinião, há mentira";

2) no mail original de ontem de manhã, que mandei ao destinatário desta carta aberta, havia um segundo ponto em que me parece que fui menos rigoroso, portanto não o transcrevo aqui;

3) é completamente ridículo um jornalista sénior falar de enorme sangria de capitais quando grande parte desse dinheiro corresponde à venda da PT, isto é, tem como contrapartida a entrada de capitais por parte de outro investidor estrangeiro, e o dinheiro saído corresponde a uma pequena percentagem do valor das importações do país. Ou será que um jornalista sénior da área da economia não sabe que as importações se pagam através de transferências internacionais (para offshores ou para outro lado qualquer é irrelevante, como sabe, e depende mais das opções do vendedor que do interesse do comprador);

4) é estranho que um jornalista sénior da área da economia ligue a saída de dinheiro privado do país com as dificuldades do Estado em assegurar as suas funções, a menos que o Manuel Carvalho defenda o confisco de dinheiro que privados transferem para fora do país pelo Estado, como forma de garantir, ao Estado, os meios para pagar pensões.

A sua peça (e grande parte do trabalho jornalístico quer do Público, que de outros jornais sobre esta matéria) é bem o exemplo do tipo de lixo que é publicado pelos jornais, inventando uma realidade alternativa que permite aos Trumps deste mundo passaram entre os pingos da chuva do escrutínio pela imprensa, servindo-se de peças como esta para demonstrarem que o que os jornais escrevem não é para ser levado a sério.

O dano que este tipo de peças causam à democracia (não esta peça isolada, evidentemente, não tem essa importância, mas a atitude de total desprezo pelos factos quando isso é útil para defender teses de que os jornalistas gostam) fazem-me ponderar a hipótese de usar este texto como uma carta aberta. Não me apetece muito, até por hoje já ter publicado um post no corta-fitas criticando uma peça sobre o mesmo assunto do Observador, mas a ignomínia da sua peça (a que se associa a capa e destaque de hoje no Público, que infelizmente resolveu fazer uma campanha ad hominem lamentável) deixa-me na dúvida e tomarei uma decisão mais tarde.

Com os melhores cumprimentos, e pedindo desculpa pela abrasividade do meu comentário,

henrique pereira dos santos



6 comentários

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De Anónimo a 02.03.2017 às 10:42

A segunda parte do texto de Paulo Baldaia é um ensaio perigosíssimo muito pior do que sustenta a teoria, que convém não menosprezar. A comparação de comentadores com jornalistas encartados é obviamente um atropelo que dá imenso jeito ao retorno ao passado e aos negócios panamianos. Não se admirem se por acaso umas propostas de lei começarem a cair do céu.
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De Renato a 02.03.2017 às 11:56

Canalhice, a do Costa? Henrique, não vale a pena fazer agora controlo de danos, porque o Costa apenas expressou o sentimento geral. Pela enésima vez, não tratem a população como desmiolada manipulável pelos media. Já toda a gente percebeu que canalhice é ser tão rigoroso com os mais pobres e tão pouco rigoroso com o controlo das fortunas para os ofshores. Não vale a pena insistir que foi apenas um lapso numa questão meramente formal, sem qualquer consequência. Foi mesmo falta de controlo das finanças, uma coisa em que eram tão rigorosos e implacáveis para os mais pequenos. O anterior governo tem muitas explicações a dar e o anterior secretário de estado anda feito uma barata tonta a dar explicações contraditórias. Começou por culpar um subordinado, coisa que é uma canalhice. Depois, perante as evidências, já assumiu as culpas, que remédio. A ministra e o PM estão ainda a tentar passar ao largo. Canalhice é isto. 

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De henrique pereira dos santos a 02.03.2017 às 13:44


A canalhice de Costa consiste exactamente em saber que esse é o sentimento geral, que esse sentimento é uma idiotice porque não há qualquer relação entre uma coisa e a outra e, mesmo assim, preferir cavalgar as emoções do eleitorado a fazer e dizer o que está certo.
Um vulgar populista, faz exactamente o mesmo que Trump com os muçulmanos (embora ainda com menos razão).
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De Pois... pois... a 02.03.2017 às 14:01

É mais fácil um camelo passar pelo buraco duma agulha que um rico entrar no reino dos céus...


Não foi o Herodes que disse isto?
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De Renato a 02.03.2017 às 15:00

Pois. Os outros é que são parvos e idiotas. É a imprensa inimiga do povo, que anda a falsificar e a meter-nos coisas na cabeça, como diz o Trump. Sabe que cá, como lá, isso pega cada vez menos.
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De Fernando S a 02.03.2017 às 19:33

"o controlo das fortunas para os ofshores"
 
Não são sequer principalmente "fortunas"...
São sobretudo transacções financeiras (compras e vendas de acções, transferência de dividendos, etc) e económicas (importação de bens) feitas por empresas e necessárias e benéficas no funcionamento de qualquer economia.
De resto, trata-se de um fluxo nos dois sentidos e, por sinal, nos últimos anos o saldo de saidas e entradas de dinheiros até tem sido favorável a Portugal.
A não publicação de estatisticas não tem nada a vêr com o contrôlo.
O facto de se conhecerem os valores é apenas possivel porque se trata de transacções que foram devidamente registadas, declaradas e comunicadas às autoridades de tutela, a Autoridade Fiscal e o Banco de Portugal.
Normalmente, quem quer fugir ao fisco segue outras vias, menos oficiais e menos transparentes.
O contrôlo é sempre à posteriori. Todos os elementos estão na posse das autoridades e há um prazo de 12 anos para se fazer a fiscalização (eram 4 anos mas o governo Passos Coelho aumentou o prazo para dar mais tempo à máquina fiscal e evitar prescrições) e para se detectarem e corrigirem eventuais irregularidades e ilegalidades.
Os contrôles já feitos ao longo dos anos têm revelado que apenas uma pequenissima parcela tem irregularidades (voluntárias ou involuntárias) dando lugar a correcções e penalizações.  
Como são milhares e milhares de transferências é óbvio que nem o fisco nem o BdP têm capacidade para fiscalizar todas uma a uma. Existem critérios e métodos de selecção que são sobretudo operados informáticamente.
Tanto quanto revelou o actual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o sistema informático terá tido deficiências que teriam "engolido" dados sobre transferências que, por este facto, não passaram ainda pelo crivo da fiscalização.
E também reconheceu que esta deficiência técnica, que terá sido detectada apenas agora e que foi entretanto corrigida, não tem correlação com a não publicação das estatisticas.
De qualquer modo, a fiscalização pode sempre ser feita e, até ver, o Estado não ficou lesado num único cêntimo.
Tudo isto é uma montanha que está a parir um ratinho. !...
O que é escandaloso é que com base na ignorância e na desinformação se tenha deliberadamente e demagógicamente instrumentalizado um não caso para tentar obter dividendos politicos fáceis e, sobretudo, para desviar as atenções de verdadeiros buracos de milhares de milhões que o pais tem vindo a perder e vai ainda perder em resultado da politica do governo actual (a começar no fraco crescimento économico passando pelos prejuizos da CGD e a acabar no aumento da divida pública e dos respectivos juros).     

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