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Carta a João Miguel Tavares

por Maria Teixeira Alves, em 27.08.16

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O artigo do João Miguel Tavares (que é uma pessoa com quem costumo concordar, isto é, de um campo ideológico de que me sinto próxima) começa logo com uma generalidade (que encerra um erro). 

"Caros jornalistas das secções e dos jornais de economia: há muito que estou para vos escrever uma carta aberta, e no dia em que chegou a conta de mais 5160 milhões, agora para a Caixa Geral de Depósitos, achei que não podia continuar a adiá-la".

Ora os 5.160 milhões não são "mais". Porque destes, os 960 milhões de euros em CoCos já tinham sido em 2012, a conversão em capital não reforça os fundos próprios da CGD. Os 500 milhões da ParCaixa também eram um aumento de capital da CGD "encapotado" de antes, já lá estavam 50% e agora vão os outros 50%.

"Mais" mesmo será o aumento de capital de que não se conhece o número, apenas o tecto máximo de 2.700 milhões. As obrigações subordinadas são para colocar em investidores institucionais e não aumentam o capital core, que é o que é preciso aumentar em termos regulatórios, parece-me ser uma contrapartida exigida por Bruxelas para aprovar o aumento de capital na CGD considerando-o uma operação em condições de mercado, o que evita ir ao défice (mas não à dívida).

Portanto o capital (fundo próprios) só vai mesmo aumentar em 3,2 mil milhões no máximo. Digo no máximo, porque o valor exacto do aumento de capital em dinheiro depende da auditoria externa à carteira de crédito e outros activos.

Dito isto, passemos à resposta do João Miguel Tavares à carta que escreve no Público aos jornalistas de economia (mesmo sendo eu dos jornalistas que não beneficiou com a crise porque deu-se o azar de me calhar a Ongoing como accionista em 2008 com tudo o que isso implicou). 

Pergunta o João Miguel Tavares, numa espécie de pergunta de retórica: Por que raio andaram tão distraídos ao longo dos últimos anos? Por que é que, antes do BES, do Banif e da Caixa, garantiam que o sistema financeiro continuava sólido como uma rocha, tirando o azar do BPN e do BPP, mais uns problemazitos no BCP? Há aqui uma história para vocês, jornalistas de economia, contarem, e que eu nunca vi contada. O parêntesis mais dramático do jornalismo económico nacional — aquele que dizia “a crise no GES (não no BES)” — estendeu-se a praticamente todos os bancos. Expliquem-nos, por favor: porque é que não soubemos antes? Por que é que vocês, que percebem disto à brava, não nos avisaram?

Porque João Miguel Tavares aquilo que consome o capital dos bancos hoje não era o que consumia antes de 2008. As regras contabilísticas foram mudando até chegar a Basileia III. Por exemplo, sabe que a razão porque a CGD, o BCP e o BPI precisaram de CoCo´s foi porque um dia a Autoridade Bancária Europeia decidiu que as obrigações soberanas em carteira (aquelas que um par de anos antes o sistema levou os bancos a reforçarem em força porque era o colateral que lhes permitia ter financiamento no BCE - o MMI fechou-se pós falência do Lehman Brothers) tinham de ser contabilizadas ao mark-to-market (valor de mercado)? Numa altura em que o risco das obrigações nacionais era elevado. Isso abriu um buraco no capital dos bancos, de um dia para o outro, sem que os bancos tivessem feito alguma coisa para isso. Sabe que a maioria dos gaps de capital são imposições regulatórias? A União Bancária é óptima porque divorcia o risco dos bancos do risco soberano, mas a um preço muito alto. 

Obviamente que se um banco tem accionistas ricos esse problema é mitigado porque alguém põe o dinheiro, mas Portugal, graças ao PREC, deixou de ter capitalistas, logo deixou de ter capitais. Demora gerações a ter capital, ou então o país tem a sorte de ter commodities.

Há dez anos atrás não havia almofadas de capital para risco sistémico, almofadas de capital para carteiras de crédito em risco. Penso que até nem havia o rácio do Banco de Portugal de crédito em risco. O rácio era crédito em incumprimento há mais de 90 dias. Não havia ponderações a 100% da exposição a Angola. Não havia ponderadores de risco reforçado para créditos com colaterais em acções. Também é certo que não havia DTAs (activos por impostos diferidos) para ajudar.

Na altura as provisões eram as obrigatórias para crédito e as outras eram almofadas voluntárias que os bancos constituiam para semestres dificeis.

Sobre os casos específicos de que fala o João Miguel Tavares: sobre o BPN se alguém denunciou foi a imprensa, penso que o caso do artigo sobre o banco do Oliveira e Costa chegou mesmo a tribunal. Sobre o Banif o que se sabia era de denúncias sem documentos (quem se atravessa a escrever informações não demonstráveis?). E mesmo assim muita coisa foi escrita (veja-se o caso de Angola/Banif). O Banif Brasil foi várias vezes notícia.

Quanto ao BES/GES se me conseguir explicar como é que os jornalistas conseguiam descobrir os balanços secretos da ESI, uma SGPS sediada no Luxemburgo, onde o verdadeiro passivo estava num excel alegadamente feito pelo presidente do BES, se nem as autoridades do Luxemburgo descobriram. 

Mas se for lá ver a imprensa da altura havia muita gente a falar do crédito para comprar acções e com acções como garantia. Eu até um livro escrevi sobre o assunto quando o BCP foi tomado de assalto pelo grupo dos aliados para travar OPAs incómodas. O João Miguel tem razão, na altura ninguém ligava nenhuma às notícias de economia por isso é que agora dizem estas coisas que o João diz. Quando diz "ainda sou do tempo em que as pessoas liam os jornais sem ligar patavina às páginas de economia". É caso para se dizer: Nota-se!

 

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