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Campanha eleitoral

por henrique pereira dos santos, em 18.01.22

"Ponto interessante no programa da IL, não prevê deduções para pessoas com deficiência ou dependentes com deficiência, ao contrário do que já existe actualmente. Só prevê uma isenção de 200€ por filho. Daí muitas famílias, com menores rendimentos, ficarem a perder com esta proposta, como disse (e foram criticados por isso) a Mariana Mortágua e o Francisco Louçã. E o que confirma é o programa e o simulador de IRS da IL.

Vivo bem com as fantasias da esquerda radical, mas esta falta de empatia de alguns à direita nem tanto.

By Tiago Ornelas Vieira"

Primeiro os factos.

"1. Implementação de uma taxa única de IRS de 15%
2. Esta taxa aplicar-se-á por igual a todos os rendimentos e para todos os contribuintes
3. Isenção de IRS para rendimentos de trabalho, até ao montante do mínimo de existência (14 x 1,5 x Indexante de Apoios Sociais, sendo o IAS anualmente revisto pelo governo), o que significaria, atualmente, uma isenção dos rendimentos correspondentes a uma remuneração mensal de cerca de €664
4. Isenção adicional de 200€ mensais por filho dependente e por progenitor (400€ em caso de famílias monoparentais)
5. Eliminação de todas as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS, com exceção das mencionadas no ponto anterior
6. Para atenuar o impacto orçamental imediato, e ainda assim beneficiar do efeito da simplificação, propõe-se transitoriamente um sistema de duas taxas: 15% para rendimentos até 30.000€ e 28% no remanescente
7. O imposto sobre rendimento seria passível de ser retido na fonte de forma exata, eliminando a necessidade da maioria dos contribuintes preencher declaração de IRS".

Esta é a proposta da Iniciativa Liberal e, tal como dito no post que transcrevi, prevê a eliminação de todas as deduções com excepção das que dizem respeito ao número de filhos, ou seja, prevê a eliminação das deduções por deficiência (declaração de interesses, a minha família é beneficiária dessas deduções actualmente).

Agora vamos à discussão das interpretações.

"Daí muitas famílias, com menores rendimentos, ficarem a perder com esta proposta" é uma frase claramente excessiva na medida em que as famílias de menores rendimentos não pagam IRS (ou pagam valores marginais, nos quais a dedução em causa acaba por representar um valor muito baixo).

Portanto, e em primeiro lugar, a haver prejuízo com esta eliminação de deduções, ele não é das famílias de menores rendimentos, mas das famílias de rendimentos médios e altos.

Ainda assim, parece uma proposta com "falta de empatia".

Posso admitir que o sítio para resolver os problemas de baixos rendimentos não é a política fiscal, mas a pujança da economia, e o sítio para resolver os problemas sociais que os mercados livremente não resolvem, são as prestações sociais, não a fiscalidade.

Nesse sentido, faz mais sentido definir prestações sociais de apoio às pessoas com deficiência (ou qualquer outro tipo de desvantagem social), prestações cujo valor dependa da natureza dessa deficiência e seja independente do rendimento, se se optar por não haver condições de recurso, ou com uma dependência do rendimento apenas relacionada com uma condição de recursos, como eu tendo a achar que é melhor (embora não seja muito taxativo neste ponto). Note-se que isto é válido para a única excepção admitida no programa da Iniciativa Liberal: para quem recebe, talvez um abono de família fosse mais interessante que uma dedução nos impostos, sobretudo para quem tem mais baixos rendimentos.

Uma campanha eleitoral serve, também, para sermos confrontados com diferentes pontos de vista e procurarmos as melhores soluções (que, provavelmente, não são as soluções programáticas que cada um apresenta, mas o resultado da negociação dessas diferentes soluções de partida).

Outro exemplo, Susana Peralta critica esta proposta da IL, acabando um artigo com este parágrafo.

“O nosso sistema fiscal está longe de ser perfeito. Em 2019, tínhamos 542 benefícios fiscais mal documentados e não consta que a maior parte tenha sido cancelada. Estes benefícios distorcem a progressividade do sistema. Temos exceções para certos rendimento ou certos contribuintes, que pagam taxas mais baixas. Desconhecemos o impacto de todas estas regras, porque não há estudos sobre nada nem dados para os fazer. Se é para reformarmos os impostos, devíamos começar por aqui. Achatar a taxa, até ver, serve sobretudo para meter dinheiro no bolso dos mais ricos.”

Em primeiro lugar Susana Peralta está a desvalorizar o facto de que a proposta da IL não se resume a uma taxa única (ou duas, transitoriamente), mas inclui exactamente a simplificação de que fala Susana Peralta, que inclui a tal dedução por deficiência, por exemplo, mas também as de gastos com a saúde, com educação e uma série de outras coisas estimáveis que acabam sempre por ser regressivas: deduções de impostos sobre rendimentos tendem a beneficiar quem paga mais impostos e a deixar de fora os que, por não terem rendimentos suficientes, nem sequer pagam impostos.

Depois termina com uma formulação que é técnicamente pouco rigorosa e para que vale a pena olhar.

"Achatar a taxa, até ver, serve sobretudo para meter dinheiro no bolso dos mais ricos."

Tirando os impostos negativos, que alguns liberais têm defendido (é uma ideia que acho interessante, mas não percebo o suficiente do assunto para ter grande opinião sobre isso), os impostos, por definição, não põem dinheiro no bolso de ninguém, apenas tiram.

Porque razão não é indiferente dizer que a taxa fixa põe dinheiro no bolso dos mais ricos em vez de dizer, mais rigorosamente, que deixam mais dinheiro no bolso dos mais ricos?

Porque seria moralmente inaceitável que os impostos servissem para pôr dinheiro nos bolsos de quem não precisa, ao passo que a discussão moral sobre se o dinheiro é socialmente mais útil no bolso dos mais ricos ou nos bolsos do Estado, é perfeitamente aceitável.

E é uma discussão sem uma resposta linear: se o dinheiro dos mais ricos for mal gasto, pode ser menos útil que nos bolsos de um Estado que o gastasse bem.

Mas se o dinheiro dos mais ricos fosse gasto para criar riqueza, poderia ser mais útil que nos bolsos de um Estado que o gastasse ineficientemente para alimentar clientelas.

Ou seja, a discussão deixa de ser sobre se o dinheiro deve estar no bolso das pessoas ou no bolso do Estado, para passar a ser uma discussão sobre os incentivos que podem levar as pessoas e o Estado a gastar melhor o dinheiro de que dispõem.

Pessoalmente gosto da proposta da IL, nos termos em que está formulada e com o racional que o seu extensíssimo programa explica, mas gosto especialmente porque a simplificação fiscal é um grande incentivo para um Estado mais eficiente.

E porque na verdade não tenho problema nenhum com o dinheiro que está nos bolsos nos mais ricos, o que me preocupa é o dinheiro que falta nos bolsos dos mais pobres, e os bolsos de uns e outros não são nenhum sistema de vasos comunicantes.

Eu não subscrevo a ideia de que as campanhas eleitorais não servem para nada, aliás basta entrar em qualquer café ou tasco nestas alturas para perceber que há imensa gente a discutir política, muito para lá da mera afirmação de sentidos de voto assim ou assado.



10 comentários

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De balio a 18.01.2022 às 11:19


Eu diria que a Iniciativa Liberal não mencionou os deficientes na sua proposta de IRS pura e simplesmente porque se esqueceu deles.
De facto, a maior parte das deduções fiscais com que a maior parte das pessoas se confronta são as deduções por gastos com a saúde, a educação, donativos a instituições, ou filhos. Parece-me portanto normal que as pessoas que escreveram o programa da IL se tenham esquecido dos deficientes.
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De anónimo a 18.01.2022 às 11:30


Muito bom. Um texto que merecia vasta divulgação. Simplesmente didático quanto a este, muito actual, tema. Depois votem.

A "flat tax", taxa "única" -aqui bem explicada- é o terror dos políticos hiper-controladores que temem, na sua doentia obsessão de poder pelo poder, qualquer perca de esse poder, político, que julgam divinamente merecer.
Curiosamente essa atitude -de raiz monárquica mas sem o cerimónial com pompa e circunstância de ungimento por óleo de baleia- prevalece nas esquerdas....
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De balio a 18.01.2022 às 11:43


faz mais sentido definir prestações sociais de apoio às pessoas com deficiência


Certo. E o mesmo é verdade para as pessoas com filhos. Faz mais sentido um abono de família do que uma dedução fiscal.
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De Anónimo a 18.01.2022 às 12:19

Não sei como me escapou esta do António Costa:
 "[escolheu] como primeira ação de campanha apanhar um avião da Ryanair porque a TAP, que garante ser essencial para o país, não tem voos disponíveis para os Açores". 


Este homem está no nível da caricatura de si mesmo!!!
Houvesse hoje um Eça e um Ramalho Ortigão e este socialismo era um pratinho! Esta gente seria a chacota nacional das suas Farpas! Pobre povo que não toma consciência desta maleza. 

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De balio a 18.01.2022 às 12:24

Não deixa de ser interessante que gente importante como Susana Peralta e Luís Aguiar-Conraria prestem tanta atenção a um detalhe do programa da Iniciativa Liberal como seja as deduções fiscais para deficientes. No meio de um programa tão vasto, é normal que haja montes de detalhes esquecidos ou insuficientemente trabalhados. Se queriam dizer mal desse programa, eu acharia preferível que criticassem as suas grandes opções (como a taxa plana ou o cheque-ensino) em vez de se focarem num detalhe que, como esta coisa dos deficientes, pode somente ter sido um esquecimento, e que em todo o caso é fácil de corrigir.
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De Anónimo a 19.01.2022 às 06:33

Que me diz a isto? E se...?
Por agora, a IL diz que não faz acordos com o PS, mas desconfio que Costa tentará, se os dois partidos tiverem maioria absoluta. Para se perceber o provável assédio de Costa, é necessário entender o contexto político europeu (...) Costa já percebeu que emergiu na União Europeia uma coligação entre socialistas e liberais. Começou na Alemanha, com a inclusão do partido liberal (o FDP) na coligação de governo liderada pelo SPD (os socialistas alemães). Essa coligação será reforçada no plano europeu se Macron for reeleito Presidente francês na Primavera. A dupla que liderará a UE será composta por um socialista, Olaf Scholz (Chanceler alemão), e por um liberal, Macron, Presidente francês.

Isto significa que as ambições europeias de Costa exigem que ele seja visto como um rosto a representar a coligação entre socialistas e liberais. Para que isso aconteça, sobretudo depois da deriva radical da geringonça, nada melhor do que governar com o apoio dos liberais portugueses".

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De Anónimo a 19.01.2022 às 06:44

Além disso, Costa de quem não se pode dizer que a coerência seja o seu forte. pensaria como o outro "Paris vale bem uma missa!". Ou um alto cargo europeu...
(cont.)

"Tornou-se um hábito dizer que o cenário preferido de Costa (obviamente, sem maioria absoluta) seria uma coligação com o PAN e com o Livre. Mas isso só traz estabilidade governativa, não ajuda Costa para o seu futuro político. Uma coligação com a IL seria muito mais importante para o futuro de Costa. Se a aritmética eleitoral permitir, essa seria a solução preferida de Costa.

E a IL, vai resistir ao assédio de Costa? Para mim, não é absolutamente claro. Em primeiro lugar, recordando as leis permanentes da natureza humana, nunca é fácil resistir ao assédio e à atração do poder. Depois, a IL poderia evocar bons argumentos para justificar um apoio parlamentar a um governo socialista. É óbvio que Costa daria alguma coisa de importante à IL, por exemplo, o reforço das parcerias público-privadas na saúde, e/ou a privatização total da TAP, e/ou a descida do IRC, eventualmente até uma experiências piloto com o cheque educação. Para Costa, que nunca se destacou por uma coerência ideológica vincada, umas reformas liberais valem um alto cargo europeu. A IL poderia ainda apontar o exemplo dos liberais alemães, e dizer que um acordo com o PS impediria uma nova coligação com a extrema esquerda. O interesse do país é sempre um bom argumento." -  João Marques de Almeida

https://observador.pt/opiniao/e-se-costa-assediar-a-il/



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De Anónimo 78 a 19.01.2022 às 11:06

As opções liberais da IL no que ao direito pessoal respeita, impedem-me de nela votar. O sistema eleitoral - sem a salvaguarda que há nos Açores - impedem-me no meu distrito de votar CDS. Estou assim a hesitar entre o Chega e a Netflix.
Mas tendo a concordar com um vice-presidente do Chega que diz que Cotrim de Figueiredo é o mais árido dos dirigentes partidários porque, além de ignorar o essencial (a condição humana e os equilíbrios da vida social) nem sequer se foca na economia mas no muito mais no mercado.
Claro que é inteligente (menos do que Carlos Guimarães Pinto) fala bem, tem bom aspecto e, o que é sempre agradável e nunca confessado, situa-se naquilo que Rentes de Carvalho definiu como o espaço entre Cascais e o Parque das Nações, e que eu ampliaria para oeste à Quinta da Marinha e a que acrescentaria a Granja, o bidé dos marqueses..
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De anónimo a 19.01.2022 às 11:58


Eleger deputados ou quê?.

Para o eleitor escolher os "seus" deputados -que irão  preencher a próxima Assembleia da República- desde a pré-campanha e agora, em plena campanha, só se assiste ao palrear dos líderes dos partidos!.
Candidatos a deputados "qué deles"?.
Isto diz tudo sobre o lindo sistema eleitoral, em Portugal, para escolher o "seu" deputado.
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De Marques Aarão a 20.01.2022 às 07:39

O jornalismo de investigação não é capaz de apurar se o dr. Costa mentiu ou não em relação à situação da TAP? 
Não interessa nada se em caso afirmativo vai pedir desculpa ao sr. Nielman dos aviões, mas é exigível que publicamente peça desculpa aos portugueses antes de 30 de Janeiro.

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