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Cabrita à solta

por João-Afonso Machado, em 11.05.22

É notícia fresca, o MP - em tempo record!, finalmente, e decerto só por coincidência, - arquivou o inquérito aberto ao ex-ministro Eduardo Cabrita por causa do acidente que vitimou um trabalhador na A6. A aguentar-se ao balanço, sozinho, ficou o seu motorista.

Estranhíssimo. Dos meus poucos conhecimentos jurídicos, creio ter presente, pelos actos do comissário no exercício das suas funções é também responsável o comitente - neste caso Cabrita, que ainda por cima ia com pressa, agarrado a uns papeis que já devia ter lido, e que, na versão inicial, terá dito ao motorista para carregar no acelerador.

Acresce, indo pelo senso comum, por aquilo para que o Direito tem uma expressão - o "procedimento de um bom pai de família" (pessoa normalmente diligente) - que interessava ao motorista correr riscos inúteis, se a pressa não era dele ou não lhe foi comunicada pressa alguma? Para quê a velocidade excessiva, se podia seguir apenas tranquilamente?

E, tendo já sido afirmado que apressado estava Cabrita, com base em quê e em quem afastar a hipótese da ordem ilegitima que deu para "levantar voo".

Como disse, foi um inquérito aberto e tapado à velocidade a que o carro de Cabrita seguia... E não sei porquê, acabam de me acorrer ao espírito os nomes peregrinos de Pedroso e Ferro. Termino, já incomodado com estes fantasmas que não nos largam. 



53 comentários

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De ROMI a 11.05.2022 às 16:49

Há decisões que não se percebem, vão-se percebendo demasiadas vezes. A justiça é cega, "trata a todos com igualdade". A injustiça é o que vigora. É deveras revoltante.
Boa tarde, um beijinho.
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De João-Afonso Machado a 11.05.2022 às 16:51

Boa tarde Romi, há realmente muito por explicar. E há sempre o mexilhão que se lixa.
Bjo.
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De Anónimo a 12.05.2022 às 12:52


Continuo sem perceber porque é que um partido que ganha eleições e está tão preocupado com a "descarbonização" e "transição climático" não dá o exemplo e troca todas as viaturas por veículos eléctricos ou até melhor por tracção animal nem precisavem abrir ofertas de emprego candidatos não faltam

Se fossem de bicicleta de certeza isto não tinha acontecido
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De balio a 11.05.2022 às 17:04


Há alguma lei que diga que, se uma pessoa pede ou ordena ao seu motorista que conduza depressa, se torna corresponsável por eventuais acidentes?
Eu dificilmente concebo que haja tal lei.
Suponhamos uma pessoa que toma um táxi e diz ao motorista que está com muita pressa e que conduza tão depressa quanto possa. Será que, se houver acidente, essa pessoa pode ser condenada? Duvido muito.
A responsabilidade única e final da forma como se guia está sempre com o condutor.
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De João-Afonso Machado a 11.05.2022 às 17:10

Balio naão confunda as coisas:
- um taxista presta-lhe um serviço; o motorista do ministro é funcionário público mediante contrato de trabalho e a entidade patronal tem sobre ele um poder de direcção e fiscalização.
- Por último, se a ordem de ir acima dos limites,  - por acaso o trabalhador pode recusar cumprir, tem legitimidade para não praticar uma ilegalidade. Mas em caso de acidente e danos, são ambos (patrão e empregado) responsáveis. Daí que Cabrita tenha escapado elo caminho mais fácil: disse que não ordens para acelerar.
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De Nuno a 12.05.2022 às 11:59

Pois, não sei. Sei que o táxi pertence ao taxista, o passageiro é um cliente. O carro do Ministério está sob a alçada do Ministro. O motorista é um empregado. Colaborador, se preferir.
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De Anónimo a 12.05.2022 às 16:15


Costuma dizer-se que Deus escreve a direito por linhas tortas.
Ouvi dizer que à semelhança da família do ucraniano morto no aeroporto e na custódia do SEF (i.e. Estado) que recebeu 800,000 euros mas ainda sem decisão jurídica, também as familias da vítima deste atropelamento bem como o PSP Fábio que foi morto na noite lisboeta também já teriam recebido idêntica quantia.
Huuuh, como não ?
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De Sofia a 11.05.2022 às 18:35

Olá João, o meu post de hoje encaixa na perfeição com o teu! 
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De João-Afonso Machado a 11.05.2022 às 18:52

Olá Sofia. Vou espreitar
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De Maria Araújo a 11.05.2022 às 20:13

Sabe João?
Quando soube que o caso ia a tribunal, pensei que tudo ficaria em águas de bacalhau e que ao Cabrita nada lhe seria imputável.
Quem se lixa é o motorista, que estava a cumprir uma ordem, e a família do senhor que morreu que não vai ver isto resolvido, isto é indemnização zero.
É uma vergonha quando se trata de políticos ou pessoas de grande influência.
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De João-Afonso Machado a 11.05.2022 às 21:52

Absolutamente de acordo, Maria.
Há a questão jurídica, a política e a moral - todas a funcionar mal.
O melhor é a gente não viver dentro desse mundo.


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De passante a 12.05.2022 às 01:06

Pah, consolem-se, estão a preparar um filme sobre o Salazar.


Calculo que seja para ficarmos cabalmente elucidados quão mau é sermos governados por pessoas honestas.


Em vez destes inimputáveis com que fomos abençoados.
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De Manuel Sousa a 12.05.2022 às 07:28

Inquérito, abre e fecha. Arquivem-se os autos. TCHARAN !!! A Justiça a funcionar. Doa a quem doer - a quem...
'«Que bem que se canta na Sé, uns sentados, outros de pé»'
 
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De green.eyes a 12.05.2022 às 11:30


No fundo, acaba por ser sempre um pouco mais do mesmo ...
O trabalhador morreu.
O motorista está "entalado".
O político, canta de galo.
Sinceramente faz-me confusão, como é que o homem (Cabrita) consegue dormir tranquilamente, como se nada tivesse acontecido na sua presença!?
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De João-Afonso Machado a 12.05.2022 às 11:58

Sim, é chocante. Perdeu-se uma vida, outra vai ficar estragada e o Estado e os seus agentes principais a «ver a banda passar».
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De Anónimo 78 a 12.05.2022 às 12:14

Os meus incómodos começaram com o 25 de Novembro e as decisões suponho que por decisões do Conselho da Revolução - de não responsabilizar Otelo pelos crimes cometidos no comando do COPCON e, mais tarde, de não prosseguir com processos dos crimes averiguados no chamado Relatório das Sevícias. Ainda mais tarde, com a decisão da AR de amnistiar os assassinos das FP-25.
Por aí fiquei esclarecido. Ou talvez estarrecido.
Anos depois, Guterres como primeiro-ministro avançou contra todas as opiniões esclarecidas - incluindo até Durão Barroso - com o referendo em Timor, sem antes assegurar uma força internacional que impedisse violências no caso - mais do que provável - dos militares indonésios com ela pactuarem. Para lá despachou o seu confessor, como Alto Comissário, o Pe. Melícias, cuja habilidade pode ser reconhecida por ter conseguido conciliar  o voto de pobreza franciscano com o exercício do cargo de banqueiro. Como inevitável, houve violência. Mais exactamente cerca de  30 mil mortos (numa população do +- 300 mil).
Aí fiz a pergunta que faz. Como podem Guterres e Melícias dormir à noite e olharem-se no espelho todas as manhãs? 
Ainda hoje não sei a resposta.
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De Nuno a 12.05.2022 às 11:57


Por partes, como diria o outro.
O motorista pode opôr-se a qualquer pedido que infrinja regras de trânsito. A prática diz que no dia seguintes estaria no IEFP.
Desconheço se o poderia fazer assinalando marcha urgente, mas nem quero saber. Questões legais e jurídicas deixo para quem sabe, já as questões morais e éticas, sim, convém apurar. E moral e ética *existem* na política, apenas não são aquelas com que as pessoas se importam, como fumar umas brocas nas horas vagas ou ter uma amiga especial às escondidas da esposa.



O importante no caso é que o Ministro Cabrita era o "graduado" naquele veículo, e se recusa a assumir responsabilidades. Em bom português, fosse ou não sua culpa directa, devia ter aquilo que acompanha a alface na salada e ir a Tribunal. Em vez disso delegou no subalterno.
Um retrato do nosso Portugal.
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De João-Afonso Machado a 12.05.2022 às 12:04

Do ponto de vista jurídico, o motorista podia licitamente recusar cumprir uma ordem ilegal.
Se a cumprisse e houvesse, como houve, acidente, há corresponsabilidade do patrão e do empregado.
Como já disse, por isso Cabrita só teve a preocupação de afirmar que não o mandara pisar o acelerador.
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De Anónimo a 12.05.2022 às 12:51

A "questão" comitente/ comissário e da responsabilidade daquele, coloca-se apenas no plano da responsabilidade civil. Ou seja, o patrão é responsável pela indemnização devida por acidente provocado por trabalhador seu (sendo que tal responsabilidade é, em princípio, garantida pelo seguro da viatura). Essa questão, no caso, não se põe, pois que, havendo seguro, é este que paga; não havendo, seria o Estado, como detentor do veículo, a ter de pagar a indemnização (se a ela houver lugar), e nunca o Cabrita: o motorista é funcionário do Estado, não é funcionário do Cabrita.
Na responsabilidade penal - e é desta que falamos - a coisa não é tão linear como na responsabilidade civil. A co-autoria ou cumplicidade parecem de difícil aplicação.
De qualquer modo, em todos os comentários parece partir-se da premissa de que o Cabrita deveria ser culpabilizado, por via "indirecta", devido ao excesso de velocidade do veículo onde seguia.
Ora, está longe de se ter como certo que a velocidade foi a causa da morte do trabalhador atropelado, sendo que há entendidos que afirmam que, mesmo circulando a 120 Km/ h, o resultado dificilmente seria diferente do ocorrido; ou seja, o mais certo é que o peão morresse.
Por outro lado, ninguém parece pensar na possível culpa do trabalhador, sendo que ninguém está à espera que, numa auto-estrada, apareçam objectos ou pessoas na faixa de rodagem. Por alguma razão, existe rede a vedar as auto-estradas...
É muito mais exigível a um peão que se assegure se pode entrar na faixa de rodagem, do que exigir a um motorista que ande a perscrutar, em cada momento, se não existem objectos estranhos na via.
Independentemente disso, não há motivo para tanta comoção: mesmo com culpa do peão, e tratando-se de um acidente de trabalho (como é o caso), a família terá sempre direito a receber indemnização do seguro de trabalho. 
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De João-Afonso Machado a 12.05.2022 às 13:03

Pois, mas o plano da responsabilidade civil é o que mais interessa quer à família da vítima, quer ao motorista. Por isso falei nele. 
Até porque o seguro automóvel, se o Estado não for parte na acção, se conseguir pôr-se de fora, não actuará. Aliás, se não fosse assim, o Estado, independemente do resto, devia já ter accionado a parte indemnizatória, mesmo pela via do acordo.
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De Anónimo a 12.05.2022 às 14:59

Se o motorista for considerado responsável em termos criminais, também o será em termos civis. Logo, o seguro ou o Estado terão de assumir a indemnização que for devida.
De nada adiantaria o Cabrita assumir a culpa, pois esse facto não teria quaisquer consequências sobre a assumpção de responsabilidade por parte da seguradora: esta pagará ou não conforme a análise que fizer da situação, ou conforme decisão judicial. 
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De Armando Silva a 12.05.2022 às 16:05

Ora até que enfim  Alguem escreve algo com Lucidez e baseado no Direito e não em Politiquice enviesada . Já não prego sózinho n o deserto .
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De Armando Silva a 12.05.2022 às 16:08

Analise correcta e de acordo com a Legislação vigente em todos os aspectos No que respeita á Resp Civil 
No que respeita á Resp Criminal   Outro processo o decidirá . 
  
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De João-Afonso Machado a 12.05.2022 às 16:19

Aqui nunca se distinguiram resps. civis ou criminais, mas a forma célere como o Ministro foi posto de lado, sem mais chatices.
Afora isso, a suspeita de que ele mandou o motorista acelerar, salvaguardando que ele não era obrigado a cumprir ordens ilegais, vg. excedeno os limites de velocidade.
Depois falou-se em mexilhões e na forma desempoeirada como o membro do Estado nem quis saber. Plano moral e político.
Por fim: não éobrigatório que o proc. civel acompanhe o criminal. Quem andar pelos tribunais sabe bem, por ex.. que se a parte indemnizatória estiver resolvida, a parte criminal corre muito melhor ao arguido, nestes «homicídios por negligência».
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De Armando Silva a 12.05.2022 às 16:44

Tanto quanto sei ( E sei alguma coisa )  Os veiculos Oficiais  Gozam da prerrogativa de excederem a velocidade È assim desde as calendas . Não será em vão que os mesmos Motoristas são submetidos  a Formação especifica para condução Defensiva e Acelerada   Já se viu algum veiculo Oficial ser multado por excesso de velocidade ?  Deus nos livre  Andamos a perder tempo e paciência com assuntos comezinhos e esquecemo-nos do que é importante .Deixem a justiça funcionar .
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De João-Afonso Machado a 12.05.2022 às 16:54

Do modo como põe as coisas agora a Justiça nem tem de intervir, a não ser que o motorista não tenha sido submetido  a "formação específica "
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De A Goncalves Silva a 12.05.2022 às 16:52

SE fôr apurada Responsabilidade do Motorista  Poderá ser acusado de Ofensas corporais graves  Quando muito levará uma pena até 3 anos normalmente  suspensa dado que não se provará que teve intenção de atropelar   Se houver  obrigação de Indeminizar  caberá ao Estado substitui-lo  Dado que  exercia funções ao serviço do mesmo . Logo a Entidade Patronal é responsavel   Mas um Ministro NÃO é o Estado Mas sim outro Servidor Logo a tal Associação que entendeu Processar o Ministro Montou o cavalo ao contrario  Daí ser uma perda de tempo  Mas eu não sou o Juiz . Aguardemos  .
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De João-Afonso Machado a 12.05.2022 às 22:41

Houve uma morte. Há homicidio. Não havendo intenção do agente é homicidio por negligência,  se houvesse, era homicidio doloso.
A questão da preterintecionalidade não se coloca aqui
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De Anónimo a 12.05.2022 às 12:57

Otelo, Guterres, Melicias, copcon? Desculpem, do que estavam a falar? Já me perdi.
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De Anónimo 78 a 12.05.2022 às 21:51

Porque fui eu que falei em Otelo, Guterres, Melícias e Copon (faltaram-lhe as FP-25) respondo à sua pergunta "De que estavam a falar?" mas, para melhor compreensão, começo por contar uma história autêntica, passada no chamado Verão quente de 1975.
Uma senhora entrou no primeiro táxi da fila em frente à estação de CF do Estoril e o motorista perguntou-lhe:
- Então para onde vamos camarada?
- Sem elevar o tom de voz e com a voz maior calma deste mundo, a senhora respondeu:
- O senhor vai bardamerda, eu vou apanhar outro táxi.
- Pois, a propósito de eventuais responsabilidades cíveis ou penais do ex-ministro Cabrita, eu estava a mostrar que não valia a pena esperar consequências  porque estamos num regime em que responsáveis por milhares de mortos por decisões imprudentes, prosseguem as suas vidas como se nada fosse; em que, ao arrepio de qualquer ordenamento jurídico, foram desculpabilizados e perdoados agentes políticos por crimes tão graves como terrorismo, tortura, cárcere privado e assassínio.
Era disto que eu falava, o senhor ...
 

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