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As votações do PS explicadas aos pequeninos

por henrique pereira dos santos, em 25.11.23

Num post anterior falei das reformas feitas por António Costam que existem e são reais (e nem falei das reformas na habitação), dando vários exemplos que resultam sempre no mesmo: maior custo para os contribuintes, menor retorno para as pessoas comuns.

Naturalmente, usei um dos exemplos mais evidentes, o dos contratos de associação com escolas, um modelo que a lei limitava excessivamente - na lei, não era uma política de colaboração entre privados e Estado, era uma excepção que o Estado concedia aos privados em zonas em que o Estado ainda não conseguia providenciar o serviço -, mas cujos resultados práticos eram conhecidos: menor custo por aluno, pais e alunos mais satisfeitos com o serviço prestado.

Sem surpresa, apareceram os comentários do costume: "Pura e simplesmente acabaram com a mama para muita gente.".

Aparentemente, não é preciso explicar que mama é esta (receber menos dinheiro que os agentes do Estado para prestar um serviço melhor), que muita gente é esta e basta invocar um ou outro caso de uso indevido do mecanismo para se considerar que nem vale a pena discutir os resultados concretos: menos dinheiro dos contribuintes para garantir um melhor serviço essencial para as pessoas comuns.

Note-se que se o critério de acabar com um mecanismo qualquer pela descoberta de usos indevidos fosse levado à letra, seria preciso acabar com o governo no momento em que um primeiro-ministro fosse apanhado a "mercadejar o cargo", ou acabar com as escolas do Estado de cada vez que se verificava um abuso da parque escolar ou de professores ou de direcções de escolas.

Mas não, se um privado for apanhado a abusar de um mecanismo existente, o mecanismo de colaboração entre privados e Estado deve ser eliminado, mas se agentes do Estado forem apanhados em abusos semelhantes, enfim, é normal, é da natureza das coisas, não põe em causa a necessidade de garantir a apropriação colectiva dos meios de produção.

Depois dos últimos quase trinta anos de governo (com algumas interrupções para pôr a casa em ordem mínima), que deram origem ao pântano de Guterres, à forma como o PS se comportou no processo Casa Pia, ao processo Marquês, a isto que agora está a andar, à perda relativa de posições no ranking de desenvolvimento económico na União Europeia, à frustração das expectativas das pessoas, ao acentuar da clivagem social com os mais pobres com cada vez maior dificuldade no acesso aos serviços e bens essenciais, em especial saúde, educação e habitação (que no que diz respeito à alimentação a rede social, quer do Estado, quer privada, ainda vai dando resposta, embora com uma progressiva dificuldade), ao alargamento social dos grupos com dificuldades de acesso a vários bens e serviços típicos das sociedades modernas ocidentais, o normal seria o PS estar ao nível de votação de um PASOK ou do Partido Socialista francês, mas não, basta agitar o fantasma de acabar a mama a muita gente, para que o PS mantenha uma relevância eleitoral como a que tem.

Não tenhamos dúvidas, é no eleitorado a quem a mama dos outros (sempre definida por cada um desses eleitores que, apesar de achar que os outros têm uma mama fantástica não se atrevem a, eles próprios, investirem no mesmo negócio que os tornaria ricos) é o alfa e ómega da decisão no momento do voto que o PS tem o seu seguro de vida.

O PS ocupou eficazmente um nicho de mercado eleitoral que costuma ser relativamente residual e localizado nos extremos, o mercado do ressentimento social.

Daí o seu permanente confronto com o Chega: são partidos que disputam o mesmo eleitorado do ressentimento social e é fundamental, para o PS, marcar a diferença entre o ressentimento social do bem, que o PS representa, e o ressentimento social dos deploráveis, que o Chega representa.


19 comentários

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De balio a 25.11.2023 às 15:29


A mim custa-me a entender como é que o Henrique Pereira dos Santos, que é (e muito bem) um legalista, uma pessoa que se aprimora no cumprimento da lei e na avaliação dos resultados desse cumprimento, em suma, um defensor do Estado de Direito, vem defender que, no caso dos contratos de associação, não fazia mal que eles tivessem sido concedidos, e que se mantivessem, em contravenção da lei.
É que, não basta mostrar que os contratos de associação eram benéficos para os alunos, para os pais, e para o Estado. É preciso também mostrar, e para mim isso é crucial, e acreditaria eu que para o Henrique também o deveria ser, que esses contratos estavam de acordo com a lei.
E não estavam. Não estavam, porque a lei diz que só deve haver contratos de associação lá onde a oferta de escola pública não seja suficiente.
De resto, tal como o Henrique muito bem sabe, continua a haver imensos contratos de associação, o Governo não acabou com eles, de forma nenhuma. Só acabou com aqueles que estavam em contravenção da lei.
E fez muito bem. A lei é para se cumprir.
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De henrique pereira dos santos a 25.11.2023 às 22:47

Enquanto as leis existem, devem ser cumpridas, eu limitei-me a dizer que a lei deveria ser outra.

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