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As regras, as regras, senhores

por henrique pereira dos santos, em 28.02.20

As nossas instituições são de facto muito frágeis, mas não adianta muito discutir os nomes das pessoas que nos poderiam garantir a o reforço dessas instituições.

Carlos Guimarães Pinto, com toda a razão, fez uma proposta radical, e muito sensata, para a nomeação do Governador do Banco de Portugal: uma escolha precedida de um concurso internacional.

Pode-se gostar ou não da proposta, mas tem uma enorme virtude: discute regras e processos, antes de discutir nomes. Os nomes são sempre relevantes, claro, mas antes disso estão as regras.

Se a nossa oposição (e, já agora, no nosso Governo e o nosso Presidente) quiserem um dia reforçar as instituições em Portugal, o melhor é ir mudando pequenas regras.

Já um dia destes sugeri que todas as organizações que recebem apoio público tivessem de ter estatutos democráticos, que percebo que seja uma regra mais discutível e difícil de aplicar porque não existe critério único para definir a democraticidade de uns estatutos, mas também que as suas contas fossem forçosamente certificadas (boa parte dos milhares de euros que são geridos a partir dos baldios, por exemplo, são tratados com regras financeiras que não dão qualquer garantia).

Hoje fiquei a saber que na escolha de pessoas para o Tribunal Constitucional, não se escolhem pessoas concretas, mas listas de pessoas, isto é, o incentivo é para contrabandear medíocres à conta da fidelidade partidária, em vez desta eleição ser uma competição séria entre pessoas cuja aceitação pelos deputados poderia depender das suas próprias qualidades.

E mais, fiquei a saber que antes a regra era serem votadas as pessoas nominalmente, e mudou-se a regra em 2003 para acabar com isso, metendo tudo numa lista negociada entre os partidos e impedindo que pessoas concretas sejam eliminadas por serem quem são e terem o curriculum que têm.

Não admira que as nossas instituições sejam tão frágeis e que a sua qualidade geral não seja grande coisa quando escolhemos estas regras e não outras para as enquadrar.



4 comentários

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De Luís Lavoura a 28.02.2020 às 17:59

sugeri que todas as organizações que recebem apoio público tivessem de ter estatutos democráticos

Não há "apoio público". O que há, é a contratualização com certas organizações para que elas prestem certos serviços.

Por exemplo, as Misericórdias não recebem apoios públicos; o Estado contratualiza com elas para que elas prestem certos serviços (ao Estado e/ou às populações).

O Estado, em vez de contratualizar com empresas a prestação dos serviços, contratualiza essa prestação com organizações sem fim lucrativo.

O Estado não tem nada que se meter na vida interna dessas organizações sem fim lucrativo, da mesma forma que o Estado não se mete na vida interna das empresas.

Da mesma forma que o Estado não tem nada que andar a investigar se a empresa Brisa ou a empresa Lusoponte se regem ou não de forma democrática, também não tem nada que andar a investigar se a associação Quercus ou se a Misericórdia do Fundão se regem de forma democrática.
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De henrique pereira dos santos a 28.02.2020 às 18:08


Têm benefícios fiscais, têm concessões de serviço público, têm apoios financeiros directos, têm acesso privilegiado ao poder, etc., e vem aqui dizer que não há apoio público.
Tem lá paciência, mas não vale a pena.
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De s o s a 01.03.2020 às 00:09

nao percebi o post, ate porque  reconhece  o Henrique, existem diferentes regras : é assim, mas pode ser assado. Sempre. 


Teria sido util o Luis ter , entao, dado exemplos de organizaçoes que recebem  apoio do estado. Fico a imaginar que um qualquer magnata precisa de dinheiro para o seu negocio, cruza-se com o Costa. e ele retira do proprio bolso de PM o dinheiro que lhe é pedido. Sem contratualizaçao nenhuma. 


E sobre as contratualizaçoes que  especifica, tantos foram  celebradas in extremis para evitar a ruina definitiva dessas instituiçoes.  Ou seja : doaçoes disfarçadas de prestaçao de serviços .  Veja-se o caso daquelas escolas que tambem o estado contratualiza, e com as escolas publicas ao lado. 
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De henrique pereira dos santos a 01.03.2020 às 11:16


Essas escolas (que não percebi a que propósito são para aqui chamadas, não pertencem a associações), têm contabilidades opacas e não certificadas?
Se têm, sou contra, deveriam ser obrigadas a ter contas certificadas e auditadas para serem elegíveis para programas de serviços públicos.
Simples.

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