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As falácias do Sr Louçã (5)

A redistribuição e políticas sociais no Liberalismo.

por Jose Miguel Roque Martins, em 30.07.21

 

Para não deixar a questão de redistribuição por responder, já que até eu estou farto de falar do Sr Louçã, encero hoje, a critica ao artigo de Louçã, uma oportunidade, também, para revisitar alguns temas importantes do liberalismo.

A escolha de Nozic, ao invés de John Rawls, não é inocente. Ambos são filósofos de primeira grandeza, ambos são liberais.

Nozik leva ao limite as protecção das liberdade individuais. Como corolário, temos uma exigência de um estado mínimo e da impossibilidade de a sociedade não obrigar o individuo a dar o que é seu, “roubar”  o individuo daquilo que conquistou e lhe pertence. Não se pode invocar justiça social, já que para falarmos em  justiça, teria que existir um culpado, o que num mundo complexo, não existe. Nozik não é propriamente um libertário, assumindo que as despesas mínimas do Estado ( segurança, exercito, justiça) tenham que ser pagas através de impostos, pagos por todos os cidadãos.

Decorrente desta defesa intransigente da liberdade individual, logicamente conclui, que não podem ser impostas politicas redistributivas. Que compete, exclusivamente, ao cidadão, querendo, ajudar na medida dos seus desejos, os menos favorecidos que entenda ( ou não) ajudar.

A filosofia de Nozic é lógica, cientificamente inatacável, poderosa pela sua simplicidade, mas não é popular. A redistribuição de rendimentos merece largo consenso, pelo menos nas sociedades ocidentais. Ligar o liberalismo a um filosofo liberal, com teses impopulares, representa uma vertigem para qualquer detractor do liberalismo, como acontece com Louçã.

Não sendo um seguidor de Nozic, não deixo de ser, nem um liberal de pleno direito, nem um órfão de abordagens filosóficas liberais que sustentem a “justiça social”.

John Rawls é uma referência liberal pelo menos tão importante como Nozik. Mas ao contraio deste,  justifica a redistribuição e políticas sociais.  E, por isso, parece ser uma referencia incomoda para Louçã, tal como o reconhecimento de Milton Friedman, um mero economista,  ao espaço para políticas sociais, com o famoso imposto negativo.

Na base das teorias de Rawls, mais complexas e sofisticadas, está um simples desafio:  escolher um modelo de sociedade,  o limite das liberdades individuais, não sabendo qual vai ser o lugar do cidadão na sociedade. Ser vai ser rico ou miserável, desempregado ou com trabalho, doente ou saudável, importante ou ignorado, de nível familiar privilegiado ou excluído. Apenas uma  escolha, em abstracto, sem conhecimento prévio da posição que cada individuo ocupa na sociedade  pode, assim,  legitimar escolhas sociais. 

A conclusão final de Rawls é a de que, protecções sociais, seriam  a escolha da quase totalidade da população, caso fosse possível fazer a escolha nas condições adequadas e preconizadas.

Assim, para a maior parte dos liberais, medidas sociais são consideradas adequadas e justificadas, apesar de poderem representar, á posteriori, uma imposição sobre o individuo. E também existem liberais que, ao contrario, consideram a imposição de medidas sociais, sempre injustificadas.

Tal como também  acontece nos campos socialistas, sociais democratas e conservadores, permaneça a questão da fixação de limites a essa intervenção social. Abrindo-se a porta para uma discussão legitima Apenas o Comunismo e Nozik, resolvem esta tensão.

O liberalismo não é uma corrente filosófica, política e económica, monolítica e fechada. Como acredito que nenhuma outra corrente filosófica,  pelo menos virtuosa, o possa ser. Não apresenta, por isso, um manual de instruções definitivo e global, nem responde taxativa e numericamente a todas as questões.

O respeito pelas perspectivas, direitos e liberdades individuais, e consequentemente, pela diversidade e tolerância a pontos de vista, representa um cunho inalienável e único do liberalismo.  Só esse aspecto, enobrece-o.

O liberalismo, qualquer que seja a sua declinação prática, não estará isento de criticas fundamentadas. De inquietações legitimas e algumas insanáveis, nem que sejam  de apenas um individuo.  Não será possível agradar totalmente a todos, em todas as circunstâncias e para todo o sempre. Não ficar satisfeito com maiorias ou minorias expressivas, mas respeitar cada individuo, é a principal singularidade do liberalismo. A sua maior virtude e o seu maior desafio.

A grande vantagem do liberalismo não é apenas responder de forma simples e clara, a anseios básicos e fundamentais da maior parte dos seres humanos, mas também poder ser,  progressivamente, cooptado por outras correntes de pensamento, como tem acontecido nos últimos séculos, desde John Locke. O que mesmo não directamente, muito tem avançado a causa liberal.

 A demonização do liberalismo, tanto no campo político, como no económico, é tão constante como injusto. Representando, em demasiados casos, o medo que um maior conhecimento do pensamento liberal, possa esvaziar a base de apoio de grupos políticos que sabem não conseguir proporcionar tanto bem estar, psíquico e económico, aos cidadãos, nem respeitar tão profundamente cada um de nós. E para quem, respeitar a liberdade dos outros, não é uma prioridade ou até um objectivo.



2 comentários

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De Anónimo a 30.07.2021 às 21:36

Muito boa noite.
Sigo regular e atentamente o “CF” e, salvo melhor opinião, os seus textos sobre o escrito do “padreca” são textos de grande valor e instrutivos. Discutíveis como todas as opiniões mas apreciei bastante. Não tenho formação nesta área mas interesso-me bastante, até pelos reflexos / consequências para as sociedades. Como se diz designadamente na Beira-Baixa, bem haja. Dá-se até a circunstância de bem ter conhecido o pai desde conselheiro de Estado o que me recorda a frase popular - quem sai aos seus.........
Portanto, tenha um bom fim de semana . Daqui do meu “chapéus “ votos de boa saúde.
António Cabral
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De Anónimo a 30.07.2021 às 23:35

Muito agradeço as suas simpáticas palavras! 

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