Corta-fitas

Não é todos os dias que o problema se põe de forma tão clara. Este artigo do João Pires da Cruz, com o sugestivo título "quando a pseudo-ciência leva um BANIF sem necessidade nenhuma", vai ao essencial do que se passa no mundo com o sector bancário. Só não concordo com ele no que se refere a elogiar a gestão anterior. As regras mudaram é verdade, mas maus actos de gestão são maus actos de gestão em todos os tempos. Por outro lado também acredito que, por mais que as regras sejam irracionais, quem gere sabe quais são as regras do jogo e tem de fazer o melhor nesse contexto. 

Mas vejamos o essencial do que é dito no artigo do Observador:

Na verdade, nem o BES, nem o BANIF faliram. Nenhum deles tinha, aliás, atingido capitais próprios negativos como atingiram, muito possivelmente, todas as outras empresas com que o caro leitor lida todos os dias. O que aconteceu é que existe uma lei bancária, emanada do comité de bancos centrais quase-global, que impõem que os capitais próprios dos bancos sejam, grosso modo, 8% (10%, no caso português depois da intervenção da troika, creio) do montante que emprestam. O BES, quando foi intervencionado tinha 5%. Porquê? Alegam os reguladores que os bancos, assim, promovem uma almofada de dinheiro para defender o sistema de colapsos. 

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Primeiro, não há uma única razão objectiva para o valor de 8%. Na verdade, ninguém sabe hoje porquê 8%, porque não 5%, ou 2%, ou 90%. Um dia definiu-se 8% porque uns quantos países já tinham definido internamente uma percentagem e resolveu-se fixar os 8%. Uma das exigências que o governo da república continua sem fazer ao Banco de Portugal é a explicação cabal, de sustentação científica clara, da razão pela qual o nível de fundos próprios tem o valor que tem. Afinal, se o contribuinte está lá a meter o dinheiro para cumprir esse nível é porque há uma justificação concreta, certo?

Segundo, os bancos são agentes económicos que não se relacionam com a envolvente de forma aleatória. Nenhum agente económico é. O caro leitor não vai com a mesma probabilidade ao hipermercado que vai ao barbeiro da sua rua. Tal como não vai com igual probabilidade a todos os bancos. É mais provável que vá à CGD, a seguir ao BCP, etc. O que significa que a almofada que os reguladores dizem formar-se, não protege em nada o sistema. Isto porque se cair um dos grandes a reacção será em cadeia, levando atrás todos os bancos independentemente da suposta almofada, que só funcionaria se os bancos fossem todos da mesma dimensão e se relacionassem “ao calhas”. Isto demonstra-se matematicamente e a realidade mostra-o à exaustão.

Terceiro, não bastando o facto de a imposição da almofada ser inútil para a protecção do sistema financeiro, consegue provar-se matematicamente que é errada. A ideia de que existe a necessidade dessa almofada deriva do mundo financeiro onde os diversos activos têm preços a flutuar de forma que existem sempre perdas esperadas e inesperadas, no sentido estatístico. Digamos que se perder dentro da média será esperado, se perder muito para lá da média, será inesperado. A almofada serve para cobrir a eventualidade dessas perdas inesperadas, já que as esperadas são cobertas pelos ganhos esperados.

Os reguladores bancários caíram na asneira quase infantil de fazer o mesmo com os activos dos bancos de retalho, isto é, os empréstimos que os bancos fazem a si e a mim. E a asneira é infantil porque ignora que um banco de retalho não diversifica os seus activos só pelo tipo, mas também pelo tempo. Em termos financeiros, a carteira do banco de retalho está sempre a ser renovada à medida que os créditos existentes vão andando.

Matematicamente, isto faz toda a diferença do mundo, quer naquilo que é a perda esperada da totalidade da carteira quer aquilo que é a perda inesperada.

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Isto significa que, ao contrário dos outros negócios, se calhar a banca de retalho é mesmo aquele em que leis de imposição de almofadas fazem menos sentido.

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Em termos económicos, o BES não faliu. Mas a decisão administrativa de o tornar falido custou-nos a todos nós muito dinheiro. A injecção de capital que a troika destinou a montar almofadas nos bancos chegava a 12 mil milhões de euros – cerca de um sétimo de todo o resgate. E para quê? Para satisfazer uma lei que está errada no seu objectivo.

Há anos que Fernando Ulrich, presidente do BPI vem alertando para o facto de as almofadas de capital, sobretudo em alturas em que há necessidade de dar crédito à economia, não fazem sentido. O presidente do BPI já em 2011 dizia:  "o programa da troika para a banca não faz sentido",referindo-se ao facto de ser muito exigente em termos de rácios de capital. E por isso devia ser "repensado de alto a baixo"