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Alexandra Leitão e o interesse comum

por henrique pereira dos santos, em 04.05.21

Já quando tratou do problema dos contratos de associação com escolas do sistema público de ensino que não eram do Estado, Alexandra Leitão deixou muito claro que confundia o interesse directo do Estado com o interesse comum.

O interesse comum é providenciar o melhor ensino possível, ao mais baixo custo e com a maior aprovação possível por parte dos utilizadores. E, dentro dos utilizadores, dar prioridade aos alunos e suas famílias, sobretudo as famílias mais pobres e frágeis, aquelas para quem a educação é o mecanismo mais eficaz para se libertarem da pobreza.

Alexandra Leitão, tendo decidido que havia escolas a mais para os alunos que existiam - no que tinha, provavelmente, razão - decidiu que o interesse do Estado era fechar as escolas que não eram suas, para concentrar os alunos nas escolas estatais, de modo a dar-lhes viabilidade, mesmo quando isso significava pagar mais, por um ensino pior, contra a vontade das famílias, isto é, decidiu pelo interesse do Estado, contra o interesse comum.

Agora volta a confundir o interesse do Estado com o interesse comum.

Com base na ideia de que o Estado é um patrão como os outros, entende que está nas funções do Estado, enquanto patrão, ter serviços sociais de apoio exclusivo aos seus servidores.

Em si, a ideia é estranha, porque se o Estado está convencido de que a remuneração que paga aos seus servidores não lhes permite ter acesso a bens essenciais, a única política social séria seria aumentar o rendimento dessas categorias de servidores.

Não contente, argumenta que esses serviços sociais são financiados, em 75%, por receitas próprias.

Esquecendo os 25% - o dinheiro público contém, mesmo que numa percentagem pequena, o dinheiro dos impostos dos mais pobres dos pobres, os 6% do IVA do quilo de batatas que compram, por isso o seu uso é eticamente muito exigente, obriga a que saibamos explicar por que razão esses 6% de IVA dos mais pobres deve ser usado a financiar pessoas que têm rendimentos muito superiores -, explica que esses 75% têm origem na exploração de cantinas e coisas que tais, isto é, em contratos de exclusividade na exploração de actividades económicas atribuídos com exclusão da concorrência.

Mais uma vez, Alexandra Leitão esquece o interesse comum para defender o interesse do Estado.

Com base neste tipo de esquemas, cuja eficiência não é discutida, os tais serviços sociais têm edifícios (ou comprados, ou doados, sem que se explique que doações são essas e feitas por quem) e como não têm destino para esses edifícios, Alexandra Leitão acha razoável disponibilizá-los para apoiar os filhos de funcionários públicos, com exclusão de todos os outros, mesmo que em maior estado de necessidade.

É aliás revelador o exemplo dado por Alexandra Leitão: se num casal um é funcionário público e o outro não, tendo perdido o emprego ou rendimentos em função da epidemia - vá lá, ao menos reconhece-se que os funcionários públicos, como eu, não têm qualquer possibilidade de perder rendimentos por causa da epidemia -, então poderão beneficiar desta tal residência, ao contrário dos filhos dos que, por não ser nenhum funcionário público, perderam os dois o emprego ou rendimentos com a epidemia.

Que Alexandra Leitão nem se aperceba das implicações éticas do que está a dizer, que nem se aperceba da distância que vai do interesse comum ao interesse do Estado e dos servidores do Estado, só será estranho para quem, erradamente, pense que a maioria das pessoas não está de acordo com Alexandra Leitão: o interesse privado é uma coisa maligna e inconveniente, o interesse comum é defendido pelo Estado, e só pelo Estado.

Alexandra Leitão apenas reflecte o sentimento generalizado de que o Estado é a institucionalização do bem comum, e não um instrumento de dominação nas mãos das classes dominantes como, com razão, dizia Marx.

Até os marxistas acham que Marx se enganou num dos poucos aspectos em que estava absolutamente certo.



23 comentários

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De cheia a 04.05.2021 às 15:33

Alexandra Leitão surpreendeu-me por, de uma vez por todas, querer discriminar os contribuintes, beneficiando os mais" desfavorecidos": Os que não podem ser despedidos, que têm mais regalias, os que têm um ordenado mínimo diferente dos restantes, de acordo com o que quer fazer com as residências para estudantes universitários, os que comem à mesa do Orçamento. Isto é um País, ou uma coutada?
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De Anónimo a 04.05.2021 às 21:38

Se é Leitão é mais pocilga que coutada...
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De balio a 04.05.2021 às 15:50


escolas do sistema público de ensino que não eram do Estado


Que raio de forma complicada de expressão que o Henrique usa para nos atirar areia para os olhos.


As escolas privadas em Portugal nunca pertencem ao sistema público de ensino. Têm, algumas delas, contratos para que algumas turmas delas estejam no sistema público de ensino. Mas só algumas escolas (privadas) e só algumas turmas delas, decididas ano a ano consoante as necessidades e conveniências do Estado e consoante os acordos que este celebre ou deixe de celebrar com os proprietários das escolas.
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De ICH a 04.05.2021 às 17:39

Havia várias escolas cujas turmas funcionavam todas sob contrato de associação. Várias destas escolas já fecharam e muitas aguentam-se com grandes dificuldades. Didáxis - Vale S. Cosme, Externato Delfim Ferreira e Ancorensis. Estas escolas foram criadas para suprir falta de escolas do estado na sua área de influência.
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De balio a 05.05.2021 às 09:38


Havia várias escolas cujas turmas funcionavam todas sob contrato de associação. Várias destas escolas já fecharam


Certo. Mas o número dessas escolas é minoritário por entre aquelas que tinham contratos de associação. A maior parte das escolas que tinham contratos de associação não fechou, porque tinha e tem muitas turmas sem contrato de associação.
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De ICH a 07.05.2021 às 15:38

Dei-lhe três exemplos, mas há vários outros de escolas com contrato de associação que fecharam portas. Tenho quase a certeza que a maior parte das escolas com contrato de associação só tinham turmas nesta modalidade. Atualmente, muitas tentam encontrar o seu caminho com turmas em regime privado, para isso recorreram a despedimentos coletivos. Aliás, das maiores hipocrisias que alguma vez vi na esquerda portuguesa, a força que fizeram para condenar centenas de trabalhadores das escolas com contrato de associação ao desemprego e como exultaram quando o conseguiram.
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De balio a 04.05.2021 às 15:57


decidiu que o interesse do Estado era fechar as escolas que não eram suas, [...] mesmo quando isso significava pagar mais



(1) Não fechou as escolas privadas. Muitas (a maior parte, creio) delas continuaram a funcionar, embora sem as turmas que estavam em contrato de associação. Reduziram o seu pessoal e passaram a funcionar com menos alunos, mas continuaram.


(2) Não significava pagar mais, porque o Estado tem as escolas públicas que tem que manter a funcionar, e isso tem custos fixos. Mesmo que uma turma em contrato de associação fique mais barata, na prática fica mais cara se implicar que os custos fixos da escola pública ficam subaproveitados. Da mesma forma que uma escola privada que tem alguns contratos de associação pode ver-se forçada a fechar se os perder, porque os seus custos fixos se tornam incomportáveis, também uma escola pública que tem muito poucos alunos pode tornar-se incomportavelmente cara devido aos custos fixos, pelo que fica mais barato trazer para ela os alunos que estão na escola privada ao lado.
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De Tiro ao Alvo a 04.05.2021 às 19:32

O Balio tem o vício de escrever comentários, mesmo sobre assuntos que não domina convenientemente, como é o caso.

Acima já lhe explicaram que algumas escolas privadas com contratos de associação, operavam em localidades onde o Estado não tinha escola pública. Assim sendo, para dispensar a colaboração daquelas entidades, o Estado teve que construir os edifícios, equipá-los e contratar o pessoal necessário, sendo certo que, o Estado pagava por cada aluno, nos contratos de associação, um valor inferior ao que o Estado gasta com as suas escolas, de nível semelhante.

Portanto, a ministra não agiu, nem a favor dos alunos, nem por racionalidade económica - ela agiu apenas porque não gosta do ensino privado, mas gosta dos votos dos funcionários públicos que servem a escola pública. E quantos mais melhor, pensa ela.

Em conclusão, a senhora ministra desligou aquele elevador social e prejudicou desnecessariamente muitos jovens de famílias carenciadas, que tinham naquelas escolas privadas com contrato de associação, uma boa oportunidade para subirem na vida.

 Mas esta mesma senhora, que abomina as escolas privadas, não se coibiu de matricular os seus filhos num colégio particular, com a justificação de que pretende dar-lhes, neste capítulo, as melhores armas, ou seja, a senhora, como anã que é, em vez de pedir à fada para lhe aumentar as pernas, pediu-lhe para ela cortar as pernas a toda a gente que não tenha possibilidades monetárias para pôr os filhos em colégios, como ela fez, onde os alunos conseguem obter notas mais elevadas e terem melhores oportunidades de acesso ao ensino superior. Uma vergonha Sr. Balio.

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De balio a 05.05.2021 às 09:45


algumas escolas privadas com contratos de associação, operavam em localidades onde o Estado não tinha escola pública


Algumas, sim. Mas, tal como eu escrevi no meu comentário, esse não era, nem de longe, o caso da maioria das escolas com contrato de associação. Era o caso somente de algumas.


para dispensar a colaboração daquelas entidades, o Estado teve que construir os edifícios, equipá-los e contratar o pessoal necessário



Certo. Mas essa era uma obrigação constitucional do Estado. Quer se goste quer não, o Estado tem a obrigação de fornecer escolas suas a todos os alunos.


a ministra não agiu por racionalidade económica


Agiu, sim. Dispondo de escolas públicas já construídas pelos seus antecessores, ela tirou daí as ilações necessárias, ou seja, é economicamente irracional continuar a usar duas escolas (uma pública e outra privada) quando uma só é suficiente.


esta mesma senhora, que abomina as escolas privadas, não se coibiu de matricular os seus filhos num colégio particular


O facto de ela ter matriculado os seus filhos numa escola privada só demonstra que ela não abomina essas escolas. Ela simplesmente age como ministra de acordo com os interesses e as leis do Estado, como é sua obrigação.
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De henrique pereira dos santos a 05.05.2021 às 09:55

Luís, o Estado tem a obrigação de garantir o acesso a educação de qualidade, não tem obrigação nenhuma de prestar directamente esse serviço.
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De balio a 05.05.2021 às 10:28

Henrique, errado. Veja a Constituição, artigo 75º, parágrafo 1: "O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população." Ou seja, o Estado tem a obrigação constitucional de poder prestar diretamente o serviço educativo a toda a população. Portanto, quando o Estado cria estabelecimentos de ensino em locais que já são servidos por uma escola privada com contrato de associação, não está mais do que a cumprir a sua obrigação constitucional. Podemos discordar da Constituição, mas é isto que ela mandata.
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De henrique pereira dos santos a 06.05.2021 às 10:47

Onde está o erro? Estabelecimentos públicos são estabelecimentos de acesso público, tal como espaços públicos são espaços de acesso público, não são estabelecimentos e espaços do Estado.
Uma escola com contrato de associação é uma escola pública, mesmo não sendo do Estado (de outra forma há imensos países na Europa onde o ensino público e a saúde pública quase não existiriam, apesar de serem países com um fortíssimo Estado social).
A confusão entre o que é público e o que é do Estado é dos sintomas mais evidentes de uma concepção estatista da sociedade, que leva a leituras erradas da constituição.
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De balio a 06.05.2021 às 11:12


Onde está o erro? Estabelecimentos públicos são estabelecimentos de acesso público


O erro está precisamente aqui: estabelecimentos públicos não são estabelecimentos de acesso público, são, por definição, estabelecimentos que pertencem ao Estado. Qualquer coisa "pública" é uma coisa que pertence ao Estado, independentemente de estar aberta ao público ou não estar. Por exemplo, o "Domínio Público Marítimo" pertence ao Estado, mas pode ser ou não ser acessível ao público (durante a pandemia, não foi). Uma escola pública pertence ao Estado, mas pode ter (geralmente tem) seguranças à entrada que não deixam qualquer pessoa entrar. Uma Universidade pública pertence ao Estado. Um jardim público pertence ao Estado (não, não se chama "público" por o público lá poder ir passear, mas sim por pertencer ao Estado). Uma empresa pública pertence ao Estado, mas geralmente o público não pode entrar por ela adentro. Etc.
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De henrique pereira dos santos a 06.05.2021 às 12:01

Portanto, na tua opinião, um cinema não é um estabelecimento público, é isso?
O jardim da Gulbenkian não é um jardim público, é isso?
De vez em quando dá-te para defender cada absurdo.
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De henrique pereira dos santos a 06.05.2021 às 12:02

Já agora, o Domínio Público Marítimo é um bom exemplo: não pertence ao Estado, o Estado não o pode vender, ao contrário do que acontece com as propriedades que são do domínio privado do Estado.
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De Tiro ao Alvo a 05.05.2021 às 16:07

Henrique, não vale a pena discutir com o Balio: ele atem-se à letra da lei e é incapaz de alcançar o seu espírito. Repare-se: ele defende que, por imperativo da Constituição, o Estado deve construir escolas onde ainda não exista escola pública, ou seja, ele entende que a Constituição obriga o Estado a construir escolas, mesmo que, ao fazê-lo, esteja a prejudicar os alunos que as vão frequentar, sem daí tirar qualquer vantagem económica ou outra, e que deve fazê-lo contra a vontade dos pais dos alunos prejudicados.

Portanto, esqueçamos o Balio. Pum! 

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De lucklucky a 04.05.2021 às 19:36

Resumindo é mais barato não ter escola publicas.
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De Anónimo a 04.05.2021 às 17:38

Oh la Vache !

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De Anónimo a 04.05.2021 às 23:44

...qui ne rit pas!
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De Anónimo a 04.05.2021 às 22:26

 A Leitão é apenas mais uma cabotina entre tantas e tantos que "por lá andam". Refiro-me, obviamente, ao "Animal Farm",  um verdadeiro "Triunfo dos Porcos", todos bem cevados e prósperos. Isto é gente de muito sustento!  
Este seu membro em especial é o símbolo do poder discricionário e da incoerência "olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço". Lembramo-nos todos da sua sanha contra o ensino privado e da perseguição que lhes moveu, deserdando assim os filhos das famílias mais carenciados a quem cortou as asas.  Viemos a saber que as filhas desta desalmada frequentavam um Colégio muito privado. 
 Ficamos a saber que aquilo que move a ministra  é a manutenção do poder e do status da "sua" gente lá da Quinta e  estas medidas tornaram-na definitivamente uma propagandista e agenciadora de votos. Não nutre qualquer espécie de empatia (está demonstrado) pelos mais desfavorecidos e desamparados.
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De Terry Malloy a 05.05.2021 às 00:01

"O Estado é [...] um instrumento de dominação nas mãos das classes dominantes como, com razão, dizia Marx."



Por uma vez, sabe bem ler isto escrito/dito pelas razões certas...
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De Anónimo a 05.05.2021 às 11:18

Não sei o que incomoda mais, se a cegueira dos portugueses se o facto de as pessoas terem memória curta. Mas é bom recordar. Neste mês de Janeiro, o min. Tiago Brandão Rodrigues resolveu proibir as aulas à distância no ensino privado (que estava preparado e tinha meios para o fazer) pelo simples facto de não querer submeter-se à comparação entre os dois sistemas de ensino, tentando assim,  escamotear a vergonhosa situação de mediocridade de meios em que se encontrava o ensino público. Acusou as escolas privadas de "querer fazer diferente é o que nos tem causado problemas"(sic). E não fez por menos: nivelou todos por baixo, à boa maneira socialista (prego que se saliente, leva com um martelo). e que tem isto que ver com a ministra Leitão?
Pois tem tudo. Citando as suas próprias palavras tem « uma enorme sintonia com o min. da Educação do que deve ser o sistema de ensino e uma enorme sintonia política e pessoal». Está tudo dito.  Quem a conhece diz que" entrou como um trovão" na política (do que não duvidamos) e descreve-a como sendo muito impulsiva, colérica, combativa, intransigente, inflexível e com um  grande poder de argumentação, o que a torna assertiva e difícil de intimidar. 
Ora parece-me que a descrição corresponde a uma natureza profundamente autoritária.  Acredito que a srª. tenha muitas qualidades para ocupar muitos cargos, mas, decididamente, nunca o de ministra. 
A "vara" do poder nas mãos de alguém com este perfil despótico será exercido de forma absoluta e imperativa sem qualquer preocupação com os problemas periféricos, nem com os danos colaterais que possa causar, como é o caso da inaceitável desigualdade de tratamento entre os filhos dos funcionários públicos e os outros, "os enteados", criando um fosso de profunda injustiça entre ambos. É caso para perguntar:  filhos de funcionário público também são funcionários públicos? Trazem alguma marca que os torna predestinados?
 
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De Anónimo a 05.05.2021 às 11:54

(cont.)
A srª tem certamente muitas qualidades para exercer qualquer cargo, mas não tem perfil para ser ministra. Faltam-lhe as qualidades de um líder: sabedoria, ponderação e uma prudente flexibilidade para saber ajustar a medida certa adequada a diferentes contextos e às situações concretas, com um profundo sentido de equidade e de equilíbrio, o sentido da Justa Medida _ a regra de ouro das democracias decentes. 
Porque a "coisa pública" (res publica) implica a boa gestão do Bem Comum (comum) para TODOS e sem excluir ninguém. 
A ministra, ao contrário do dever,  revela um apurado sentido de "casta" privilegiada, com um faro especial para angariar com soberba, as vantagens e as conveniências para si e para a seita a que pertence.
É uma pessoa, para mim, bastante incomodativa pela sua indiferença absolutamente anti-ética e antidemocrática que tem revelado face aos mais carenciados. Uma pessoa "cheia de não presta" para usar o vernáculo.


(Os portugueses parece que se esquecem que têm na mão e numa simples CANETA o poder de mudar "o estado a que isto chegou"!)

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