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ADSE

por henrique pereira dos santos, em 09.09.21

Declaração de interesses: sou beneficiário da ADSE, um fringe benefit, como lhe chama hoje António Costa (o do jornal ECO, não o outro, um dos mais lúcidos e independentes jornalistas dos que leio mais frequentemente) que é um bom complemento aos 1400 euros líquidos que me pagam ao fim de 40 anos de serviço (já agora, estes 1400 euros líquidos correspondem a 2100 euros brutos, mais cerca de 100 euros de subsídio de refeição, ou seja, a minha entidade patronal tem um custo de 2200 euros, para me entregar cerca de 1400 euros. A diferença é recolhida pelo Estado em impostos e taxas diversas, numa proporção menor que o que acontece nos privados que, ao contrário da minha entidade patronal, não consegue ficar com essa diferença de 800 euros por mês. Note-se que este valor é positivamente influenciado pelo anos de chefias que exerci, a minha mulher, até ter benefícios fiscais inerentes aos 60% de deficiência, recebia líquidos, menos de 1300 euros, apesar da carreira irrepreensível e de qualidade unanimemente reconhecida. Note-se ainda que isto não é igual em toda a função pública, os meus colegas que em vez de terem uma história profissional na conservação da natureza têm uma história profissional nos serviços florestais, as duas coisas actualmente fundidas na mesma organização, em situações profissionais absolutamente semelhantes, recebem tipicamente ordenados líquidos por volta dos dois mil euros).

Quando a Iniciativa Liberal, cedendo no rigor em benefício da comunicação da ideia, defendeu uma ADSE para todos, houve logo imensa gente que, em vez de discutir a ideia em si - e a ideia tem muito por onde discutir porque levanta questões práticas muito relevantes - resolveu atacar a ideia dizendo que era um mero expediente de pôr o Estado a financiar os privados na saúde.

Esta crítica é, em si, idiota: um hospital do Estado financia sempre privados, sejam os seus funcionários - que fazem o que querem do dinheiro que ganham e têm liberdade para reivindicar mais se acham que estão a ser pouco financiados -, sejam os laboratórios, fornecedores de bens e serviços e até o sistema financeiro, através da dívida pública e não pública associada à actividade desse hospital (já agora, o atraso nos pagamentos, uma forma imoral e ilegítima que o Estado usa, e de que abusa muito na saúde, para se financiar, pode parecer que não entra neste financiamento dos privados, mas a verdade é que isso se traduz em preços mais altos ou em degradação da qualidade dos bens e serviços adquiridos, por isso também vai entrar no financiamento de privados).

O curioso é agora ver Eugénio Rosa, logo ele, a acusar os privados de quererem destruir o sistema convencionado, recusando-se a aceitar os preços que a ADSE quer pagar por alguns actos médicos.

E atrás deles ver a direcção da ADSE e a Ministra da tutela da administração pública a tentar atirar a responsabilidade para o facto dos privados não quererem realizar actos médicos ao preço que a ADSE acha justo (senhora ministra, preocupe-se em remunerar o mérito e deixe-se de tretas), para disfarçar a incompetência negocial da ADSE, que avaliou mal a sua importância na actividade de alguns grupos privados, para além da progressiva aproximação dos seguros a coberturas mais próximas das prestadas pela ADSE.

A Ministra tem razão, a ADSE não tem tectos para o pagamento de despesas de saúde, por exemplo, na oncologia, que é uma vantagem muito relevante face aos seguros, mas também é verdade que é o conforto e qualidade dos serviços comezinhos como uma consulta familiar de rotina, fugindo de muitos hospitais estatais e de grande parte da sua ineficiência (que tem excepções, claro), que aproxima os utilizadores da ADSE.

O problema é que com uma direcção da ADSE e um Ministério da Saúde que não querem reconhecer as virtudes dos sistemas convencionados, para não expor as enormes fragilidades que existem no sistema estatal de saúde (claro que tem muitas virtudes, mas é estulto não reconhecer as suas fragilidades), dificilmente a relação entre a ADSE e os privados passa a ser uma relação contratual normalizada e sem o circo político envolvente, integrada num sistema concorrencial, tendencialmente mais eficiente.

PS: "Não vale a pena ter ilusões: nos próximos anos não nos vamos ver livres do vírus. À escala planetária está com uma circulação tremenda. É como estar a querer parar o vento com os dedos". Vem a meus braços, camarada Manuel Carmo Gomes, confesso que apesar de tudo nunca pensei ver-te a usar a metáfora que mais vezes usei aqui, no Corta-fitas, para caracterizar o objectivo essencial das medidas que sempre defendeste e que, também por tua influência, têm vindo a ser o essencial da gestão não farmacêutica da epidemia. Ficava-te bem admitir que realmente, esse objectivo sempre foi ilusório e as medidas afinal não serviram para o que foram desenhadas, mas compreendo que admitir isso é pedir demasiado.



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