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Administração Pública

por henrique pereira dos santos, em 04.05.22

Há muitos anos (1996) fiz parte da presidência do Instituto da Conservação da Natureza.

Guterres tinha acabado de ganhar as eleições em 1995 e durante a campanha tinha sido bastante insistente na ideia de que era preciso acabar com o domínio partidário na administração pública, recrutando dirigentes por concurso público, em vez de nomeação.

A nova presidente do ICN, Teresa Andresen, pretendeu usar imediatamente a possibilidade de preencher lugares dirigentes do ICNF por concurso - a legislação previa a nomeação por escolha do dirigente, mas permitia que essa escolha fosse precedida de concurso - o que imediatamente foi travado pelos membros do governo relevantes: a então Ministra do Ambiente, que tutelava o ICNF e a tinha nomeado, Elisa Ferreira, e o todo poderoso ministro de tutelava a Administração Pública, Jorge Coelho.

O pretexto era o de que era preciso, primeiro, alterar a legislação de nomeação dos dirigentes, para dar cumprimento à promessa eleitoral de Guterres.

Tretas, evidentemente, nada na legislação impedia a utilização do concurso imediatamente, com base na lei então vigente.

Depois começou a saga das nomeações, enquanto decorria o longo processo de elaboração da nova lei, em que os sindicatos cumpriam a sua função habitual de impedir a existência de qualquer discricionariedade razoável nas regras, defendendo modelos de selecção tão rígidos e formais que, evidentemente, não serviam para o que se pretendia: escolher de forma responsável os dirigentes.

Nessas nomeações, Jorge Coelho inventou um modelo politicamente genial, e miseravalmente ineficiente, para as escolhas de uma administração que se pretendia despartidarizar: por uma questão de enraizamento local, dizia ele, quaisquer nomeações deveriam passar pelo crivo do governador civil que, por acaso, em quase todos os distritos, era o presidente da distrital do PS.

Teresa Andresen e eu (que era seu vice-presidente), perdemos tempos infindos e capacidade de gestão em guerras monumentais para limitar as interferências partidárias nas escolhas de dirigentes, de que talvez o exemplo mais flagrante tenha sido a nomeação de Cláudio Torres como director do Parque Natural do Guadiana (um erro nosso monumental, veio a revelar-se um péssimo director), fortemente contestada por António Saleiro, governador civil de Beja nessa altura (e presidente da distrital do PS), e adversário mortal de Cláudio Torres (militante, ou coisa do género, do PC).

A tal lei acabou por ser feita, mas os concursos eram claramente manipulados, sem que ninguém pudesse ser responsabilizado pelas escolhas que daí resultavam porque havia regras "objectivas" nos concursos: o que deles resultava não era da responsabilidade de quem nomeava, não era aliás da responsabilidade de ninguém.

Mais tarde, no tempo de Passos Coelho, reconhecendo-se a fraude que esses concursos eram, inventou-se, com o apoio de António José Seguro, a CRESAP, para a presidência da qual António José Seguro impôs a nomeação de um boy sinistro do PS, João Bilhim, que por sua vez impôs regras de funcionamento da CRESAP evidentemente ilegais. (já tenho escrito no corta-fitas sobre o assunto, aqui, por exemplo, ou aqui, para dar outro exemplo).

Em todo esse tempo, acabou por ser muito usada a figura de substituição dos dirigentes, uma disposição que existe na lei para o caso de haver vacatura do lugar e que a lei diz (pelo menos dizia) que só podia ser usada por seis meses (compreende-se, imagine-se que morre um dirigente em funções de uma instituição pública. É claro que tem de haver mecanismos de substituição temporária até o processo de nomeação definitiva estar concluído).

Na administração pública portuguesa a lei é meramente reguladora, se fosse para cumprir os regulamentos chamavam-se cumprimentos.

Vai daí, a então Direcção Geral da Administração Pública inventou uma interpretação da lei dizendo que não podendo haver vazio administrativo, e não estando concluído o processo de nomeação definitiva no fim dos seis meses, a nomeação de substituição mantinha-se para evitar um mal maior que seria o vazio administrativo causado pela vacatura do lugar, independentemente da lei dizer que os tais seis meses de substituição não poderiam ser prorrogados nem renovados.

Com base nesta interpretação da lei, que na verdade a reescreve, há muitos anos que grande parte dos dirigentes da função pública são nomeados em substituição até terem curriculum e tempo de exercício de funções para ser seguro abrir concursos para os cargos que já exercem e, assim serem então nomeados definitivamente.

Isto é assim há um ror de anos, toda a gente que trabalha na administração pública (como eu), sabe que é assim, mas isso não impediu Mariana Vieira da Silva de justificar o facto de um terço dos dirigentes de topo da administração estar em substituição com esta monumental mentira: "Os últimos meses ficaram marcados por períodos em que houve saídas de pessoas e em que há necessidade de substituir e durante estes meses as substituições foram impossíveis", "e bem", por razões legais que se prendem com a mudança de legislatura, disse Mariana Vieira da Silva".

Até aqui, nada de novo debaixo do Sol.

O que me incomoda é que esta mentira ao parlamento, que é facilmente demonstrável olhando para as datas de nomeação dos tais 380 dirigentes de que fala Mariana da Silva, passe sem qualquer reacção clara por parte de 230 deputados, não sei quantos jornalistas e, já agora, sem que o Presidente da Assembleia da República, no dia em que lhe demonstrassem que a Senhora Ministra mentiu ostensivamente ao parlamento (não se trata de uma questão de opinião, é uma mentira factualmente verificável), puxasse publicamente as orelhas a quem mente desta forma ao parlamento, no exercício formal de funções que o parlamento tem obrigação de escrutinar.

Com esta qualidade institucional, será que é de estranhar "o estado a que isto chegou"?

Declaração de interesses: antes que os poucos que sabem desta história venham com tretas sobre a minha responsabilidade na situação porque tendo recentemente ganho um concurso para o preenchimento de um lugar de dirigente na administração pública, recusei o lugar, é claro que as nomeações por concurso também levantam problemas, como este que eu próprio criei, mas o que está em causa não são as opções pessoais de cada um, matéria que diz respeito a cada um, mas sim as regras gerais de decisão numa administração pública cada vez mais degradada.



2 comentários

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De Anónimo a 04.05.2022 às 19:21

Com o PS é tudo fantochada. É a pior estirpe que Portugal produziu. É tudo para amigos, nada escapa.
Até conheço casos que se despedem de certos empregos antes de concursos porque têm o lugar assegurado. Concursos fantoches onde concorrem vários mas o lugar já está destinado.
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De Anónimo a 06.05.2022 às 08:05

Por essas e por outras é que Portugal não passa da cepa torta.
O nosso crónico atraso há-de persistir, enquanto se mantiver esta cultura das "nomeações" sem nenhum rigor que não seja a cor do cartão partidário, sem quaisquer critérios baseados na competência, no mérito e na excelência para o desempenho de funções ou cargos de grande responsabilidade e complexidade. Este modo terceiromundista no pensar e no agir é um anacronismo num país que se diz "europeu" e se pretende "civilizado".
Todos sabemos (ou supomos) que à frente dos mais variados órgãos, serviços e instituições se dá prioridade às nomeações partidárias tortuosas, através de concursos capciosos para inglês ver.  E assim, durante décadas,  nos vamos arrastando "com a cabeça entre as orelhas", entalados entre facciosismos e sectarismos fossilizados. 


E o país descendo...  e resvalando continuamente  nesta penosa mediocridade, razão do nosso subdesenvolvimento.  
E mais grave: diante da absoluta indiferença dos portugueses por tudo o que se passa à sua volta e, muitas vezes, mesmo à frente do seu nariz.  Não sei se é por apatia, se falta de discernimento, se incapacidade de avaliação ou se é simplesmente por cansaço ... de facto não sei. 
O que é certo é que os portugueses apreciam:

agradecem retribuem,  reelegem,  premeiam, e recompensam   magnificamente com o seu voto governos desta "sub-espécie" que o HPS acabou de descrever. E portanto,  Portugal, assim, não passa da cepa torta.

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