Corta-fitas

Hoje há um número relevante de pessoas que não podem votar.

Nalguns casos, por razões reais, há constrangimentos sérios que impedem a formação de mesas de voto ou que impede um número relevante de eleitores de uma mesa de voto lhe acederem.

Há outros casos em que eleitores de mesas de voto sem nenhum problema estão impedidos de votar por decisão praticamente discricionária de presidentes de câmara, o concelho está em estado de calamidade, por acontecimentos que afectam parte dos eleitores e os senhores presidentes de câmara acham que, sendo assim, ninguém vota, mesmo naquelas zonas do concelho onde não há qualquer constrangimento.

O exemplo mais evidente, para quem conhece o território, é a suspensão das eleições na freguesia do Torrão, no concelho de Alcácer do Sal.

Pelo menos desde que se formou a convicção de que Manuela Ferreira Leite defenderia uma suspensão da democracia por seis meses para se conseguir fazer algumas reformas necessárias  - convicção errada, note-se, criada pela comunicação social e a esquerda (seria agora a altura de falar de pleonasmos, mas não vale a pena estar sempre a repetir a mesma piada) - que a ideia de que a democracia e os seus formalismos são burocracias que não devem sobrepor-se à realidade tem feito o seu caminho.

A expressão mais concreta dessa ideia foi a famosa frase de António Costa sobre a gestão da epidemia de Covid - far-se-á isto e aquilo, diga a constituição o que disser - e materializou-se num conjunto de decisões ilegais ao abrigo de uma utilização manifestamente abusiva do estado de emergência.

Sem surpresa, dois dos maiores demagogos que o país tem actualmente, Marcelo e Ventura (a ordem não é arbitrária) são dois dos maiores defensores desta ideia de que havendo pessoas em sofrimento, as eleições não devem fazer-se normalmente, seria estarmos a preocupar-nos com uma minudência burocrática quando o que é preciso é acudir às pessoas.

O erro central desta tese é o de que as eleições - a democracia e os seus rígidos procedimentos que visam garantir que os processos são respeitados, independentemente dos resultados que deles decorram - são um empecilho ou um pormenor burocrático, que dificulta a resolução dos problemas reais das pessoas.

Quando os eleitores do Torrão, onde não há nenhuma questão relevante relacionada com as cheias do Sado, são impedidos de votar nos tempos e modo que está definido, como é seu direito, isso não altera rigorosamente nada a vida das pessoas afectadas pelas cheias ao ponto de, eventualmente, ser sensato adiar as eleições em algumas mesas de voto, mas enfraquece a coesão social decorrente da confiança nos mecanismos institucionais que nos fazem participar das decisões colectivas.

E isso, por mais voltas que se dê, não é um pormenor.