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A segurança social e o prédio Robles

por henrique pereira dos santos, em 28.07.18

Vale a pena avaliar os resultados das diferentes opções que a segurança social tinha pela frente face ao prédio Robles.

Uma hipótese seria fazer o que fez Robles: reabilitar com objectivos de mercado e vender com a valorização daí decorrente.

Era uma hipótese muito interessante porque tinha todos os benefícios da hipótese que foi adoptada, com a única diferença de que a mais valia seria da segurança social. Esta hipótese tinha vários problemas: a segurança social precisaria de ter o capital para o fazer, precisaria de ter a competência técnica para a sua execução, teria de ter a competência de gestão para manter o controlo de custos. Ainda que tivesse tudo isto, enfrentaria problemas complicados: o processo de decisão seria muito mais pesado, fazendo derrapar prazos e custos mas, sobretudo, teria pela frente uma forte oposição política, provavelmente com Ricardo Robles à cabeça, porque poucos de nós aceitaríamos que a Segurança Social actuasse como qualquer promotor privado, fazendo sair os inquilinos por acordo, aumentando um andar, vendendo para o mercado de luxo. Ou seja, seria uma hipótese politicamente inviável.

Outra hipótese seria vender melhor, sobretudo eliminando um factor de incerteza muito elevado que é o da decisão que seria tomada pela Câmara Municipal face às obras propostas. Na realidade, comprar um edifício numa zona histórica de Lisboa tem, em si, um factor de incerteza no que diz respeito ao licenciamento que obriga os compradores a pagarem menos para cobrir o risco de não autorização das obras ou, um risco bem mais real, o risco de arrastamento do processo no tempo, que tem custos relevantes. A segurança social poderia, portanto, licenciar primeiro, e vender depois. Ainda assim, aqui, mais uma vez, o mero licenciamento nos termos em que foi mais tarde licenciado ao promotor teria pela frente uma forte oposição política, provavelmente capitaneada por Ricardo Robles, protestando com um programa de onze apartamentos entre os 25 e os 41 metros quadrados, evidentemente desfasado de um programa de habitação social adequado a famílias.

Outra hipótese, a que se terá verificado por muitos anos (e a verdadeira especialidade do actual governo) é não fazer nada.

Comparemos custos e benefícios sociais da situação que existia, face à situação que existe.

O prédio estava degradado, dando abrigo a cinco inquilinos em condições sociais degradantes. A situação actual permitiu que todos os inquilinos melhorassem a sua situação, quer sejam os que ficaram, que têm hoje uma casa em boas condições (aparentemente mais cara que antes, mas com uma melhor relação custo/ benefício), quer os que mudaram para melhor, noutro sítio.

Havia uns edifícios degradados, hoje existem edifícios reabilitados.

A economia associada aos edifícios era marginal (cinco inquilinos em condições degradadas, embora um deles um pequeno restaurante), a economia associada a 11 apartamentos arrendados tem bastante mais potencial (em especial na criação de emprego, o maior problema social que existe em Portugal), para além de ter motivado um investimento de um milhão de euros (dos quais, mais de 300 mil reforçaram o orçamento da segurança social), com um potencial encaixe de investimento, provavelmente estrangeiro, de cinco milhões que a família Robles aplicará no que quiser gerando nova economia.

Dir-se-á que a situação actual pressiona os preços da habitação, aumentando-os e expulsando os residentes tradicionais de Alfama.

Na realidade não é assim: o edifício, tal como estava, não estava no mercado, reduzindo a oferta e pressionando os preços para cima pela limitação na oferta. Tal como está hoje, aumenta a oferta e, por essa via, pressiona os preços para baixo, e não para cima.

O que tem pressionado os preços para cima não é o alojamento local, a promoção imobiliária e a dinâmica do mercado imobiliário, o que tem pressionado os preços para cima é a procura de alojamento e de habitação, matérias que não dependem assim tanto de haver ou não haver oferta (a oferta no centro de Amesterdão não cresce tanto como em Lisboa, e os preços continuam a ser pressionados para cima, enquanto houver procura para isso, o que se resolve pelo aumento de preço se não houver aumento de oferta).

O que o aumento da oferta permite é, pelo contrário, diminuir a pressão da procura e ter um ponto de equilíbrio entre oferta e procura num nível mais baixo que o que se teria se a política de gestão da cidade (e, neste caso, da segurança social) fosse a de manter a oferta anterior, à medida que a procura continuava a aumentar.

Poder-se-á argumentar que a Segurança Social (e o Estado) no seu todo, deveria pôr o seu património no mercado de arrendamento de preços controlados, aumentado a oferta e limitando administrativamente a subida dos preços, com efeitos benéficos no arrefecimento global do mercado.

Por mim, nada contra, mas é útil que se diga que isso não se faz porque o Estado (incluindo a Câmara Municipal e a Segurança Social) prefere usar os seus recursos em aplicações alternativas: aumentar a sua participação no capital da TAP, aumentar a exposição do sector social ao Montepio, pagar festas por dá cá aquela palha, e dezenas de outros destinos cuja utilidade social é discutível. E que a experiência empírica da promoção estatal moderna (já houve tempo em que não era assim) tem tido resultados deprimentes.

O facto é que entre os benefícios sociais operados pela operação imobiliária de Ricardo Robles e a manutenção da situação anterior, não há a menor dúvida que o ganho social global é largamente favorável a Ricardo Robles e deve ser glorificado por isso, não atacado.

A minha esperança é que tendo percebido isto para Ricardo Robles, uma boa parte dos bloqueios políticos a uma gestão socialmente mais responsável, sempre em nome dos deserdados, claro, acabem por desaparecer ao constatar-se que é com investimento e capital que se valorizam os activos e não com conversa de Miss Mundo sobre os probrezinhos.

É com o que Ricardo Robles fez que criamos riqueza e melhoramos a nossa vida, e não com o que Ricardo Robles habitualmente diz.

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3 comentários

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De Anónimo a 30.07.2018 às 11:29

a criação de emprego, o maior problema social que existe em Portugal

Não me parece, de forma nenhuma. Atualmente em Portugal já há séria falta de trabalhadores em muitos setores e em muitos locais. Em particular, em Lisboa há muitos postos de trabalho disponíveis.

O problema não é a criação de emprego, o problema (duplo) é a carestia da habitação comparada com os baixos salários oferecidos. Os empregos oferecidos dão baixo salário e não há pessoas para os ocupar porque não têm habitação no local onde os empregos são oferecidos.
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De Anónimo a 30.07.2018 às 11:36

O que tem pressionado os preços para cima não é o alojamento local

Tem. É verdade que muito alojamento local é realizado em prédios que, como o de Robles, estavam desocupados. Mas hoje em dia já há muito alojamento local a ser feito fora dos centros das cidades, em apartamentos que normalmente serviriam para habitação permanente.
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De Anónimo a 30.07.2018 às 17:21

a economia associada a 11 apartamentos arrendados tem bastante mais potencial (em especial na criação de emprego, o maior problema social que existe em Portugal)

Em Lisboa não há falta de emprego. O que há é falta de casas a preços acessíveis para que possam morar em Lisboa as pessoas que querem tomar os empregos disponíveis.

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