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A querela da propriedade a propósito de gestão florestal

por henrique pereira dos santos, em 02.08.17

Há muitos anos que a nossa escola florestal levanta a questão da propriedade como questão central para uma gestão correcta dos recursos.

Há razões históricas para que assim seja - a nossa escola florestal nasce da escola alemã de silvicultura -, há vantagem técnica em alguns modelos de exploração florestal mais intensivos, mas a verdade é que não há evidência empírica de que a dimensão da propriedade seja central nas nossas condições.

Por um lado, a grande maioria do valor acrescentado da produção florestal em Portugal está nas regiões de minifundio (não porque haja vantagem da pequena propriedade para a produção florestal, mas porque as regiões com maior produtividade primária favoreceram historicamente o parcelamente da propriedade), por outro as economias de escala são relevantes quando o investimento é elevado e os custos de operação são baixos, como acontece na actividade florestal da generalidade da Europa, nomeadamente na mãe Alemanha em que os nossos florestais foram buscar os fundamentos da sua profissão, mas não é o caso nas nossas condições.

Como a generalidade dos nossos florestais sempre trabalharam para o Estado, as considerações económicas sempre andaram atrás das considerações técnicas na sua actividade e, esse já é um problema mais geral do país, a avaliação de resultados sempre foi miserável, levando a que a experiência não tivesse conduzido, como deveria, a uma maior adaptação dos princípios da silvicultura da Europa central às nossas condições.

Ora, nas nossas condições, os custos operacionais são muito elevados porque a gestão de matos tem de ser feita em intervalos curtos, dada a nossa elevada produtividade primária, o que elimina grande parte das vantagens do aumento de escala: uma operação deficitária feita a grande escala só aumenta a escala do prejuízo, não resolve o problema do prejuízo, excepto se esse aumento de escala permitir baixar o custo dessa operação.

É o que acontece na exploração intensiva de eucalipto feita pelas celuloses, em que a escala da propriedade é uma condição necessária para permitir operações pesadas e mecanizadas de controlo de matos. Mas sendo uma condição necessária, não é suficiente, é preciso que as condições do terreno permitam o uso dessas técnicas (o que pode não acontecer em zonas muito declivosas, com elevada pedregosidade, etc.) e é preciso que o preço de venda dos produtos pague os custos globais de gestão. Apesar da diminuição relativa do preço do controlo de matos por hectare esta última condição está longe de acontecer em grande parte das zonas que não têm boa produtividade de eucalipto.

É neste ponto da discussão que normalmente me dizem: "De igual modo é oportuno perguntar-te como lidarás com os proprietários que não desejem ter um aceiro nem um corta-fogo nos seus prédios, por quererem maximizar a sua produção lenhosa".

Eu fico sempre pasmado com este argumento, porque a EDP e a REN demonstram todos os dias como se faz: o estabelecimento legal de uma servidão (como acontece com as linhas eléctricas), um edital, uma negociação com os proprietários, o pagamento das perdas de rendimento, a gestão directa ou contratada com o proprietário da vegetação por baixo das linhas e as linhas eléctricas passam sem problemas de maior nas zonas de minifundio.

O problema é que o Estado quer fazer as coisas de maneira diferente, quer estabelecer de facto uma servidão administrativa para as zonas em que entende que deve haver gestão de combustíveis para uma gestão sensata do fogo mas, e aqui está o busílis, quer passar os custos dessa opção para os proprietários.

E portanto inventa essa ideia absurda de que a propriedade deve ter dimensão suficiente para que o proprietário consiga absorver estes custos na gestão global da propriedade, sem cuidar do facto da exploração da restante propriedade, se não for uma produção de eucalipto intensiva, uma ou outra zona de pinhal e algum montado de sobro (porque do de azinho é melhor não falar muito), ser, ela própria, deficitária.

Não, não é um problema de propriedade que nos tolhe na gestão do fogo, é antes um problema de falta de rentabilidade da actividade de produção florestal, a que se soma uma grande falta de respeito do Estado pela propriedade e pelos proprietários.



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