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"A paz, o pão, habitação, saúde, educação"

por henrique pereira dos santos, em 27.06.22

O título deste post, de um refrão de Sérgio Godinho, é entendido por muitos dos meus amigos mais esquerdistas como sendo o que define as pessoas de esquerda, as que apoiam o acesso universal a estes bens, das pessoas que não são de esquerda, as que não se incomodam com as diferenças de acesso a estes bens.

Na verdade esta ideia é uma completa mistificação, mesmo que se lhe acrescente o que vem depois "só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação, quando pertencer ao povo o que o povo produzir", este programa é o programa mais transversal que existe na sociedade: salvo franjas marginais da sociedade, toda a gente está de acordo com ele.

No essencial, o que distingue a generalidade das propostas políticas não são as diferenças de objectivos - em especial objectivos tão genéricos como estes - mas as diferenças sobre a maneira de lá chegar.

Nestes cinco objectivos há duas notáveis convergências e três pontos de divergência muito relevantes no papel que o Estado deve desempenhar no caminho para obter estes bens.

Quanto à paz, quase toda a gente defende que é uma matéria mais bem tratada pela Estado que pelos privados, praticamente não havendo quem defenda a privatização da diplomacia, da segurança colectiva e afins.

Quanto ao pão, há mais gente que defenda a apropriação colectiva dos meios de produção, mas as experiências que foram feitas com base nesse princípio correram (correm, ainda há muito país no mundo que vive na ficção de que a existência de propriedade colectiva da terra, fora da esfera de influência da comunidade que directamente depende dela, produz menos fome que o respeito pela propriedade privada e o livre comércio de produtos alimentares), dizia, correram tão mal, mas tão mal, que hoje quase ninguém defende que ter um sistema de padarias do Estado sirva melhor as pessoas que o actual modelo privado, da terra à distribuição e venda, de produção e disponibilização de alimentos.

Quanto à educação e saúde, a discussão segue generalizada, e a experiência empírica portuguesa, de reforço da dualidade dos sistemas de educação e saúde é de tal maneira eloquente que, como agora, às vezes me falta a vontade para discutir o que me parece gritante. E eu estou do lado dos privilegiados, calculo que para os que estão na metade prejudicada, seja ainda mais gritante.

Um artiguinho no Público de um dia destes "Um bom negócio para os privados mas mau para o Estado", de Sónia Alves (Investigadora do Instituto de Ciências Sociais, who else?) fez-me querer fazer uns comentários sobre habitação e o seu acesso.

A habitação é um direito fundamental e é, ao mesmo tempo, um negócio altamente regulamentado pelo Estado, em nome de outros bens comuns como o ambiente, a protecção dos solos, a eficiência colectiva, a qualidade do espaço público, etc..

Reconhece-se o direito à habitação de qualquer pessoa, mas nega-se a qualquer pessoa o direito a materializar esse direito através da criação da sua própria habitação, uma actividade totalmente dependente da autorização do Estado, numa clara limitação do direito de propriedade.

É pois este o contexto em que Sónia Alves resolve falar de bom negócio para os privados mas mau para o Estado, a propósito da transferência da propriedade estatal de habitações para os respectivos utilizadores, uma opção de muitos governos, especialmente conhecida no caso do governo de Margaret Thatcher (cerca de um terço da população vivia em habitações sociais, antes da grande alienação de património habitacional feita a partir de Margaret Thatcher).

A pergunta que Sónia Alves formula é uma pergunta central (desta, ou de qualquer outra política pública): "Qual é a eficiência desta medida no médio e longo prazo"?

Sónia Alves parece muito preocupada com o facto das casas vendidas pelo Estado aos que as habitam acabarem no mercado de arrendamento ou de venda a preços especulativos. Como não se define o que são preços especulativos, vamos esquecer esse nariz de cera, e concentremo-nos na pergunta que interessa face a esta objecção: qual é o problema de o Estado se livrar de casas que não consegue gerir apropriadamente - é aí que reside o problema, milhares de casas tinham péssima manutenção, estavam em péssimo estado de conservação, eram um sorvedouro de dinheiro e não serviam os seus habitantes convenientemente, como acontece em Portugal e em quase todo o lado em que existe habitação social de promoção directa pelo Estado -, cobrando um valor que considera adequado, os compradores investirem nelas o seu esforço e capital e depois, as colocarem no mercado com mais-valias que os novos compradores e arrendadores consideram adequadas?

Ganharam os vendedores, isto é, pessoas comuns, ganharam os novos utilizadores, que passarem a ter acesso a um bem por um preço que acharam justo, e isso é um problema face a uma situação anterior em que ninguém tinha o seu problema resolvido?

Sónia Alves responde que como os valores dessa venda - de casas que, em grande parte, estavam em mau estado de conservação e eram mal geridas, não cumprindo a sua função de dar uma habitação condigna aos seus moradores - e o capital necessário para construir novas casas é muito diferente, o que impede a substituição do stock de casas do Estado o que aumenta o número de sem-abrigo nos municípios com necessidades de habitação mais acentuadas.

Vamos esquecer a discussão das razões da existência de sem-abrigo, para nos concentrarmos na pergunta base: por que razão não investe mais o Estado na construção de casas para quem não as pode pagar?

Quantas casas o Estado constroi e quantos sem abrigo existem (os números são tão desproporcionais que é completamente ridículo atribuir à venda de casas aos seus moradores a existência de sem-abrigo, que são muito menos que o stock de casas do Estado entretanto criado)? E em que medida o facto de ao mercado terem chegado as tais casas vendidas aos moradores pressionou os preços para baixo, por aumento da oferta?

Infelizmente números não é o forte do artigo, e não há respostas para estas perguntas, excepto para quem for ler o livro que é dado como referência no artigo, que demonstra como é ridículo o número de sem-abrigo face aos números de novas casas construídas todos os anos pelo Estado.

Como de costume neste tipo de argumentos há um axioma que não é discutido: é bom o Estado ter casas para garantir o direito à habitação dos mais pobres que não podem pagar os preços de mercado.

Este axioma segue o mesmo caminho intelectual da ideia de apropriação colectiva dos meios de produção: nunca se verificou na realidade, mas isso não é porque a ideia seja má em si, é apenas porque nunca foi bem aplicada.

E, enquanto reforçam o sistema para que um dia venha a funcionar bem, os mais pobres vivem como vivem, nas circunstâncias em que vivem, nas escolas que frequentam, recorrendo aos serviços de saúde a que recorrem, esperando, espero que ao menos sentados, os amanhãs que cantam.

O pão, felizmente, não lhes falta porque o sistema de terras do Estado, com alfaias do Estado, apoiado em armazéns do Estado, que fornecem padarias do Estado, o faz chegar à sua mesa.

Acho que me perdi na argumentação, não tenho a certeza de ser assim que o pão lhes tem vindo a chegar à mesa, mas agora isso também já não interessa nada, toda a gente sabe que o pão é uma coisa demasiado importante para ser um negócio nas mãos de privados que só pensam no lucro.



2 comentários

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De balio a 28.06.2022 às 13:42


Isso de transferir a propriedade dos prédios de habitação social para os seus inquilinos não me parece grande ideia.
É que um prédio não é um conjunto de habitações isoladas. Tem que se cuidar do prédio no seu conjunto. E não creio que a maioria dos habitantes esteja sensibilizada para esse facto, ou esteja disposto a gastar dinheiro nele.
Em minha opinião um prédio deve ter um dono. Não deve ser propriedade de um conjunto alargado de pessoas díspares.
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De antonio ramos a 29.06.2022 às 14:40

O balio não sabe que um prédio de apartamentos está dividido em umas quantas fracções, todas elas independentes, mas que têm áreas de utilização comum, de que é necessário tratar, tal como acontece nas vivendas? E que o uso desses apartamentos está devidamente regulamentado? O balio sabe isso tudo, mas ele pensa que “a maioria dos habitantes não esteja sensibilizada para esse facto, ou seja que não  esteja disposta a gastar o seu dinheiro na conservação e limpeza da habitação social que utiliza. E o balio, que deve ser um desses, o que acha bem é que todos os que não habitam em bairros ou casas sociais, paguem para essa gente viver tranquila, mesmo para os que não precisam, como é certamente o caso do balio e de muitíssimos outros como ele. E julgam-se muito finos, os parasitas.

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