Corta-fitas

De vez em quando escrevo (relativamente pouco e, tanto quanto possível, com base no que consigo identificar como factos verificáveis) sobre o conflito na Palestina.

Frequentemente há pessoas que fazem comentários a dizer que o direito internacional isto e aquilo, razão pela qual tiram esta ou aquela conclusão.

Para mim, a não ser em questões marginais, o conflito na Palestina dificilmente pode ser discutido com base no direito, porque o direito, para ter relevância numa comunidade, precisa de duas coisas: 1) um razoável acordo sobre as questões morais em que se baseiam as normas; 2) um aparelho jurídico e repressivo eficiente para lidar com os que infringem as regras.

Nenhuma destas duas condições se verificam na Palestina (estou a usar o termo Palestina em sentido geral, inclui a área geográfica governada pelo Estado de Israel), parece-me.

Por outro lado, o que está em causa não é um conflito entre israelitas e palestinianos (na verdade são todos palestinianos, com diferentes origens, quer de um lado, quer do outro), mas um conflito entre o Estado de Israel, alguns Estados árabes e organizações políticas armadas.

Se os Estados, de um lado e do outro, têm algum respeito pelas regras do direito, algumas das organizações políticas armadas, nomeadamente o Hamas, não aceita qualquer validade a regras que não sejam as da Sharia e, por maioria de razão, na guerra, desde que declarada como santa, não existe outra regra que não o respeito pela vontade de Alá.

O Hamas não usa uniformes, embebe a sua estrutura militar em zonas civis, usa os civis para proteger essa infraestrutura e os seus combatentes, que podem ser crianças ou adolescentes indistinguíveis da população civil, liquida sem qualquer processo judicial os que define como seus inimigos, não respeita o direito de expressão, o direito de propriedade, o de reunião, o de manifestação, recorre permanentemente à mentira e manipulação da informação, etc., etc., etc., e tudo isso lhe parece normal porque é a vontade de Alá (pelos menos na interpretação que os membros do Hamas lhe dão).

O Estado de Israel é uma Democracia rodeada de regimes autocráticos, reconhece os direitos de oposição, expressão e manifestação, mesmo em tempo de guerra, etc., etc., etc..

A estrutura de comando e administrativa da ONU passa o tempo todo a apelar ao respeito de Israel pelas regras da guerra, ao mesmo tempo que permite o financiamento e o apoio a grupos políticos armados que não demonstraram, nunca, o menor respeito por essas regras e, ainda, ao mesmo tempo que ignora as questões prévias ao direito que estão na base da conflitualidade na região.

Com certeza os dois lados do conflito (o Estado de Israel e o Hamas, e não israelitas e palestinianos), como acontece em todas as guerras, violarão as regras gerais que os países civilizados aceitam como devendo regular a guerra e, como em todas as guerras, serão os civis os mais afectados pela guerra.

Faz sentido discutir o esforço que cada um dos lados faz para limitar os efeitos das suas acções bélicas sobre os civis.

O que não faz sentido nenhum é discutir o que se passa num conflito entre um Estado e um grupo político armado com base na obrigação do Estado respeitar regras que o outro lado não reconhece e, pelo contrário, pretende explorar estrategicamente o repeito de terceirs pelas regras para criar condições de que resulte o maior número de baixas civis possível.

Mesmo no combate ao terrorismo os Estados devem manter o cumprimento das regras (por exemplo, não podem cometer assassinatos sem processo jurídico), isso é certo, só que isso é válido para todos os Estados, incluindo aqueles que apoiam, financiam, treinam ou, no mínimo, consentem a existência de grupos políticos armados que atacam estados terceiros.

Ao longo de todo o século XX e XXI, a comunidade internacional não tem conseguido garantir soluções que evitem as guerras entre diferentes grupos sociais em toda a região do médio-oriente, razão pela qual cada grupo se pretende armar e resolver pelas armas o que não consegue resolver de outra maneira.

A mim parece-me que o recurso à retórica legal e as referências ao direito internacional são apenas o biombo atrás do qual a comunidade internacional pretende esconder-se para não ter de reconhecer o seu fracasso.

Só isso explica que, até hoje, Guterres (aqui citado como símbolo, poderia ter escrito, a comunidade internacional e o aparato burocrático da ONU) venha apelando a um cessar fogo sem nunca, em nenhum momento, apresentar a mais ténue ideia alternativa de como pode o Estado de Israel defender-se de um grupo político armado que não respeita nenhuma regra, nenhum cessar fogo, se entender que não respeitar qualquer regra ou acordo se traduz num ganho para a sua causa (que é a causa de Alá, convém ir repetindo, não é a causa das pessoas comuns que vivem naquelas terras).

O que o Estado de Israel está a fazer é, com certeza, terrível.

Mas que adianta constatar isso se eu não consigo descrever o que poderia fazer em alternativa?