Corta-fitas

Em Abril deste ano fiz um post em que aflorava o absurdo da obrigatoriedade de denúncias de crimes.

Hoje, para minha surpresa dada a qualidade intelectual dos dois citados no parágrafo abaixo, leio numa crónica de João Miguel Tavares a ideia, errada, de que o facto de um crime ser público, tem alguma relação com a obrigatoriedade da denúncia para quem dele tenha conhecimento.

""Ainda hoje, oficialmente, o crime de abuso não é um crime público, portanto não há obrigatoriedade de denúncia". O espantoso nisto é que não é apenas uma redonda mentira - o abuso sexual de menores é um crime público, como é óbvio - mas aquilo que que essa mentira sinaliza. Um bispo português em 2022 [D. Manuel Linda], ..., desconhece o bê-á-bá do abuso sexual de menores".

O facto de um crime ser público não cria nenhuma obrigação legal (a obrigação moral existe de forma completamente independente do que diga a lei) de denúncia, apenas abre a oportunidade para que qualquer pessoa faça a denúncia, mesmo não tendo qualquer ligação com a situação.

"Os crimes de natureza pública podem e devem ser denunciados por qualquer pessoa que deles tenha conhecimento, bastando para tal a mera suspeita, não sendo necessário juntar provas. Apenas é necessário transmitir o maior número de informações de que se dispõe sobre a situação (nomes, moradas, locais, escola/turma da vítima, etc.)."

"A denúncia é obrigatória para as entidades policiais quanto a todos os crimes de que tomarem conhecimento e para os funcionários quanto a crimes de que tomarem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas".

A denúncia é ainda obrigatória para qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade de uma criança ou jovem com menos de 18 anos."

João Miguel Tavares, em rigor, não afirma que existe qualquer dever legal de denunciar crimes, omite que o erro de D. Manuel Linda é fazer a ligação entre o crime ser público e haver o dever de denúncia - sim, é grave que nesta altura dos acontecimentos demonstre uma tão grande ignorância sobre a questão - porque se centra na ideia de que o argumento que está a ser usado por D. Manuel Linda - ""Confrontem-se com outros sectores da sociedade", desafiou o Bispo do Porto. ... E valorizemos a resposta favorita de vários bispos: a pedofilia é um mal generalizado [diz João Miguel Tavares, estou a tentar ser sucinto nas transcrições para ver se isto não fica excessivamente comprido]" - é um argumento inaceitável.

A chave para perceber a sanha de João Miguel Tavares é o fim da sua crónica: ""Um só caso é monstruoso". O monstro não precisa de tantos amigos".

Vou esquecer o facto de João Miguel Tavares deturpar grosseiramente a citação do Papa Francisco: dizer que um só caso é monstruoso não permite a ninguém dizer que Francisco disse que um criminoso é um monstro, uma afirmação que seria estranhíssima no chefe de uma igreja que tem séculos de pedagogia e esforço (nem sempre conseguido, sequer, dentro da igreja) no sentido de condenar, sem concessões, o pecado, mas não deixar, nunca, de perdoar os pecadores, no pressuposto de que se arrependem, vão, e não tornam a pecar (por maiores que sejam os pecados).

Implícita neste fim desta crónica, está a ideia profundamente reaccionária (o Chega, em Portugal, é o campeão da defesa desta ideia, mas todas as ditaduras a usam) de que o castigo por um crime é uma vingança a que a sociedade (ou as vítimas, como se queira) têm direito.

E explícita em toda a crónica está a ideia de que esta atitude de D. Manuel Linda, e de muita gente na Igreja, tenha como pressuposto a ideia de que há "mais preocupação em proteger a honorabilidade da Igreja do que a saúde das suas vítimas".

É um processo de intenções que João Miguel Tavares faz, e que não tenciono discutir, parecendo-me que tem como fundamento um pressuposto que, esse sim, acho que vale a pena discutir, por ser muito mais geral que a da discussão dos abusos sexuais de menores, dentro da Igreja Católica: o de que é perseguindo impiedosamente os criminosos do passado, que se protege a saúde das vítimas.

Curiosamente não é isso que se encontra na literatura científica sobre o assunto (pode ler-se aqui um exemplo, mas há dezenas de referências sobre o assunto).

O que se verifica na literatura é que:

1) O abuso sexual de crianças é de facto transversal e não há estudos que demonstrem uma maior prevalência do problema na Igreja Católica que no resto da sociedade (note-se que a informação da prevalência deste problema nas organizações tem elevada incerteza porque diz respeito a comportamentos que, por definição, são obscuros). Isto é um facto e a mera enunciação deste facto, pelo menos no meu caso, não traduz qualquer valorização moral do assunto, nem permite retirar conclusões normativas sobre o que se deve fazer sobre este assunto;

2) A prevenção desses abusos diz respeito processos complexos de selecção das pessoas que contactam frequentemente com crianças e jovens e à definição de regras de conduta institucional, mais que no castigo dos abusadores (que deve existir, mas sabendo que não é pela dureza das penas dos crimes, sejam eles quais forem, que se previnem crimes). Em parte estes processos são complexos porque os contextos em que o problema ocorre mais facilmente são contextos em que existem relações de confiança entre abusadores e abusados, longamente estabelecidos, podendo demorar-se anos a tornar pública a natureza predatória de um abusador, sendo a prova muito difícil de estabelecer, não sendo por isso surpresa a conclusão do estudo citado acima "Institutions and professionals failed in their duty of care by not taking any action at all, or responding slowly in ways that did not prevent CSA". O que há de mais importante a discutir, na Igreja Católica, nos escuteiros, nas organizações desportivas, nos ATL, etc., é se estas medidas institucionais, para a prevenção futura de crimes, existem e se há fortalecimento de uma cultura de alerta que permita a detecção precoce de comportamentos abusivos;

3) A questão central diz respeito à prevenção de futuros crimes, e não o que se chama "reparação das vítimas", que é um processo muito mais do domínio da psicologia que do sistema legal (independentemente do facto do reconhecimento dos erros por parte das instituições, seguida da definição das decisões tomadas para evitar a sua repetição no futuro, poder fazer parte dessa "reparação das vítimas").

Sabendo isto, é natural que muita gente na Igreja sinta a injustiça da forma como tem sido tratado o assunto na sociedade e, como a injustiça é uma coisa que doi, tente reagir da forma como sabe para reparar o que sente como injusto.

Também acho natural que um católico se sinta ultrajado (nunca pensei usar esta palavra, mas agora serve bem neste contexto) porque a sua Igreja, que ardentemente espera que seja perfeita, tenha os erros os vícios de todas as instituições humanas e reaja em conformidade (como me parece ser o caso desta crónica de João Miguel Tavares).

Talvez por eu ser agnóstico, e não ter da Igreja Católica, nem de nenhuma organização, a ideia de que está moralmente acima do que é possível uma instituição humana estar do padrão moral da sociedade, o que me incomoda mais em tudo isto seja mesmo a incapacidade de muitos dos intervenientes nesta discussão (só não me incluo porque é muito raro eu ser interveniente nesta discussão), compreender o sentimento de injustiça de terceiros.

Quer das vítimas dos crimes, claro, mas também dos que sofrem na pele a injustiça de estarem a ser permanentemente acusados de crimes que não cometeram, sobre os quais não têm responsabilidade e que nunca tiveram os meios para impedir que ocorressem, ou não tinham consciência da fragilidade dos meios que usaram perante problemas que avaliaram mal, mas sem maldade.