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A (grande) falha da IL

por Jose Miguel Roque Martins, em 11.01.22

Estou habituado a ser insultado há muitos anos por ser um liberal convicto. Ninguém mais do que eu gostaria de ter um Estado mais pequeno, mais eficiente que recorra ao mercado em quase todas as situações da sua atuação. Ninguém é mais a favor de medidas que são tão impopulares como corretas, de acabar com os privilégios de todos os grupos e indivíduos, fazer os alunos do ensino superior pagar as suas propinas através de empréstimos, da odiada liberalização do mercado de trabalho, dos cuidados a ter com o aumento do salário mínimo, da liberdade económica em geral. Sou até a favor de uma revisão do direito á greve, em especial na função publica, bem como da liberalização de despedimentos ( também) no Estado. Não haverá ninguém que mais queira uma baixa dos impostos do que eu. Todos estes desejos são património comum, assente em doutrina, mas mais importante, experiência pratica, que fundamentam as teses liberais. Todos estes temas, por incompreensão do seu alcance, tornam o liberalismo um alvo tão fácil em Portugal. Daí colhermos os frutos de um socialismo que tolhe, empobrece a nossa população, condenada a uma pseudo-igualdade na miséria.

Com tantas causas inquestionáveis e já de si fracturantes,  confesso a minha surpresa pela insistência da IL na causa da flat tax de 15%, de imediato ou faseada. Um alvo ainda mais fácil de abater, que nem corresponde ao desejo de todos os liberais, como eu, nem torna a causa liberal mais compreensível, antes a torna justamente questionável. 

A progressividade dos impostos é um mecanismo indispensável a uma redistribuição de riqueza ( justiça social numa terminologia marxista) que me parece um objectivo essencial de qualquer sociedade.  O liberalismo, pelo menos de muitos, de quem percebe, entende e segue Rawls, não aceita taxas de rendimento únicas.

Votarei IL, mas não há, nem necessidade, nem justiça em não defender e lutar por uma maior redistribuição de riqueza, que se quer (e pode ser) de abundância para todos, numa economia liberal, ao contrário do pântano socialista. 

 

 

 

 


11 comentários

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De balio a 12.01.2022 às 17:05


A simplificação fiscal e desburocratização que a taxa única de IRS permite são enormes. Por exemplo, um empregador pode à cabeça retirar do salário do seu trabalhador a totalidade do IRS que ele tem que pagar; e, se o trabalhador fizer uns biscates por fora, quem lhe paga pode também ele entregar ao Estado imediatamente, a quantidade de IRS correspondente ao preço faturado. Basicamente, no fim do ano ninguém tem que fazer declaração de IRS nem o Estado tem que devolver IRS a ninguém.
Isto nada tem a ver com liberalismo. Tem simplesmente a ver com eficiência e simplicidade fiscais.

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