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No expresso deste fim de semana, há dois artigos de opinião que espelham bem a polarização da sociedade portuguesa relativamente a um dos mais importantes bloqueios da sociedade e economia Portuguesa: a regulamentação das actividades Humanas. Desta vez, o tema são os Uber. Ricardo Reis, ( pode ler aqui) um prestigiado economista, defende e preocupa-se com a concorrência, a criação de valor para a sociedade, para o consumidor, para a sociedade. Daniel Oliveira, ( pode ler aqui) um paladino do Estatismo e dos incumbentes ( neste caso os taxistas tradicionais), que são assaltados pelo capitalismo selvagem e desregulado que, não importa se trazem bem para o bem estar social concreto e real, porque introduzem a “selvajaria” no mercado, uma liberdade para prejuízo dos instalados.

Daniel Oliveira é um escritor notável, capaz de envolver os leitores fazendo-os sentir  a sua verdade excêntrica como razoável. Tão razoável, como acusar, com aparência de legitimidade,  a Uber de aproveitar mediaticamente a violência física exercida por taxistas aos seus  condutores, como um pecado francamente mais capital do que a violência original, por parte dos “agredidos” ( afinal os taxistas), eles sim, com legitimas razões de legitima defesa, mesmo com recurso aos punhos. Note-se que, aos taxistas, nunca foi negado o direito de abraçarem as plataformas das quais se defendem tão virilmente.

Ricardo Reis, parece-me, tem toda a razão e as rendas ilegítimas criadas pelo arcaico sistema administrativo de atribuição de licenças administrativas, mais uma fonte de criação de rendas ilegítimas e corrupção, não merece qualquer defesa. Sobretudo quando se prova que o serviço entregue ao mercado é mais barato, mais eficiente e mais abundante. A regulamentação, quando não é necessária, é uma das grandes razões para o nosso atraso. Regulamentação sim, mas para corrigir as falhas do mercado, não para as criar e eternizar.

No final, neste braço de ferro, ganhará claramente a grande maioria, que defende os direitos adquiridos e a regulamentação omnisciente do Estado, criando os monstros que exploram toda a sociedade e explicam a história do nosso permanente atraso.  

Também neste fim de semana, no Observador, se pode ler um artigo sobre o caso Famalicão, outra causa fracturante, de autoria de José Meireles Graça, que se contrapõe a um texto de Luís Aguiar Conraria, ( autor que também muito estimo, com pontuais excepções),  centrando a questão onde ela deve ser discutida: a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos Indivíduos salvaguardadas na Constituição e, já agora, também na carta Universal dos Direitos do Homem. O estabelecimento de uma religião obrigatória do Estado, mesmo que defendida por vultos como Rousseau ( um dos mais importantes pais espirituais  de muitos dos equívocos actuais), não é simplesmente aceitável, legitima nem juridicamente válida.

Também eu, tenho uma divida de gratidão aos pais de Famalicão que prestam um enorme serviço cívico em época de grande perigo para os direitos constitucionais, como temos visto recentemente com os episódios do Covid, dos Incêndios e de tantos, quase constantes, atropelos aos direitos fundamentais.

Tudo somado, nada de novo, não fosse agora existir, mesmo que tímida e minoritariamente , quem defenda e discuta claramente posições opostas aos dos fortes preconceitos e confusões  saídos da revolução e de uma tradição ancestral de Estado uber alles.  Na verdade, a “esquerda”, neste momento, está no lado errado da História e da liberdade.  A todos os opositores, o meu muito obrigado.

PS: Os direitos constitucionais sempre foram um empecilho para as maiorias da Sociedade. Por isso mesmo foram criados, impedindo tiranizar minorias pelas maiorias. 

Nos insuspeitos EUA, vemos a mesma contestação a direitos constitucionais, seja porque não consagram o que se pretende ( como no caso do Aborto) mesmo que remetendo para uma escolha democrática, seja porque não é conveniente, como no atropelo dos direitos de quem representa um incomodo para o ambiente ( ou outra qualquer causa que não mereça o consenso da maioria. 

 


35 comentários

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De Anónimo a 19.07.2022 às 10:57

"está a tentar restringir o acesso das crianças a informação"

Ouça lá, acha bem que nessas aulas se ensine aos meninos e meninas quantas posições existem para praticar sexo, porque é que as mulheres apreciam mais de "determinadas maneiras" (abstenho-me de as mencionar aqui da forma explícita como foram referidas no "programa" da tal disciplina) também "ensina" técnicas para conquistar uma rapariga em 3 dias.,etc.  E fico-me por aqui... "apenas" por estes três pequenos exemplos. Além de outra questão que até acho mais preocupante: é que sendo uma disciplina pouco objectiva,  e nada isenta sob o ponto de vista ideológico, os petizes ficam totalmente entregues à arbitrariedade do(a) professor(a) sem qualquer possibilidade de controlo : ninguém tem acesso ao que é dito ou às vezes apenas insinuado em sala de aulas. Logo, os petizes estão entregues a alguém que tanto pode ser boa como má e muito  perniciosa influência. Não temos modo de saber o que é plantado naquelas cabeças inocentes. É só isso que quero salientar.  As disciplinas de Matemática, Português,Biologia, Geografia, Química, etc não têm ideologia, portanto, não são ensinadas segundo as "convicções" subjectivas do prof., nem são matérias sujeitas às "considerações" das crenças de cada um. Os seus conteúdos programáticos são taxativamente objectivos, factuais, científicos e aceites universalmente e academicamente em qualquer parte do mundo civilizado. Evidentemente esse facto torna os programas dessas disciplinas absolutamente consensuais  e  são aceites tranquilamente e sem qualquer sobressalto pelos pais ou encarregados de educação, de qualquer parte e em qualquer escola!  A disciplina de Cidadania tem características bem diferentes: talvez por estar impregnada de ideologia nada consensuais, nem científicas, a disciplina torna-se dum género mais "fluído", ou seja, há matérias que podem ser ensinadas à vontade do freguês... e, neste caso, os alunos podem estar sujeitos e à mercê de "manias" e de crenças subjectivas dos profs, conforme as suas ideologias pessoais, religiosas, agnósticas, políticas, ou mesmo do foro moral e da ética, inclusive da moral sexual de quem calha. É, pois, uma espécie de roleta russa, porque não sabemos de facto quem calha aos nossos filhos (e, já agora, a nós também). Se há, sem dúvida, professores confiáveis,  excepcionais e isentos, também temos conhecimento de que os há pouco "estruturados" e com umas "particularidades" bastante duvidosos do ponto de vista do carácter (felizmente não a maioria) e que se servem de certas doutrinas para... doutrinarem dentro da sala de aula! São autênticos "cavalos de Tróia" aí introduzidos,  aproveitando as tenras idades, terra fértil para "moldarem" e fazerem a "sementeira" do que lhes aprouver.
Não era isso que "estava no programa" quando entregámos os filhos à escola, pois não?  
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De Anónimo a 19.07.2022 às 12:06

"Não era isso que "estava no programa" quando entregámos os filhos à escola".

Assim como também não "está no programa" da Constituição Portuguesa.
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De Anónimo a 19.07.2022 às 13:08

Deixou-me a pensar um texto que li há dias, onde se colocava a seguinte questão, a propósito desta polémica disciplina: o autor gostaria muito de saber como  seria (ou como vai ser) a reacção da esquerda "se" (ou "quando") o Min. da Educação fôr do Chega e começar a doutrinar-lhe os filhos na escola.
Mas antecipamos a resposta... Não só a disciplina passaria num instantinho a ser opcional, como até, talvez  "desaparecesse" de vez!
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De jo a 19.07.2022 às 15:08

"Ouça lá, acha bem que nessas aulas se ensine aos meninos e meninas quantas posições existem para praticar sexo, porque é que as mulheres apreciam mais de "determinadas maneiras" (abstenho-me de as mencionar aqui da forma explícita como foram referidas no "programa" da tal disciplina) também "ensina" técnicas para conquistar uma rapariga em 3 dias.,etc. "


Não achava bem se isso tivesse sido ensinado, mas não foi, e sabe-o tão bem como eu.
Os putos de Famalicão hão-de aprender essas matérias a seu tempo, se não ficarem tão ressabiados como os pais, mas não nas aulas de cidadania. E nem precisam de ir à internet.
 Lamento desiludi-lo mas não existem matérias neutras, tudo tem idiologia e é missão dos pais que se preocupam procurar contrabalançar o que se aprende mostrando outras idéias, não censurar pura e simplesmente.
Se os seus filhos são moldados irreverssivelmente numa aula semanal de 50  minutos, então são eles que têm um proiblema, não a escola.

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