Corta-fitas

No expresso deste fim de semana, há dois artigos de opinião que espelham bem a polarização da sociedade portuguesa relativamente a um dos mais importantes bloqueios da sociedade e economia Portuguesa: a regulamentação das actividades Humanas. Desta vez, o tema são os Uber. Ricardo Reis, ( pode ler aqui) um prestigiado economista, defende e preocupa-se com a concorrência, a criação de valor para a sociedade, para o consumidor, para a sociedade. Daniel Oliveira, ( pode ler aqui) um paladino do Estatismo e dos incumbentes ( neste caso os taxistas tradicionais), que são assaltados pelo capitalismo selvagem e desregulado que, não importa se trazem bem para o bem estar social concreto e real, porque introduzem a “selvajaria” no mercado, uma liberdade para prejuízo dos instalados.

Daniel Oliveira é um escritor notável, capaz de envolver os leitores fazendo-os sentir  a sua verdade excêntrica como razoável. Tão razoável, como acusar, com aparência de legitimidade,  a Uber de aproveitar mediaticamente a violência física exercida por taxistas aos seus  condutores, como um pecado francamente mais capital do que a violência original, por parte dos “agredidos” ( afinal os taxistas), eles sim, com legitimas razões de legitima defesa, mesmo com recurso aos punhos. Note-se que, aos taxistas, nunca foi negado o direito de abraçarem as plataformas das quais se defendem tão virilmente.

Ricardo Reis, parece-me, tem toda a razão e as rendas ilegítimas criadas pelo arcaico sistema administrativo de atribuição de licenças administrativas, mais uma fonte de criação de rendas ilegítimas e corrupção, não merece qualquer defesa. Sobretudo quando se prova que o serviço entregue ao mercado é mais barato, mais eficiente e mais abundante. A regulamentação, quando não é necessária, é uma das grandes razões para o nosso atraso. Regulamentação sim, mas para corrigir as falhas do mercado, não para as criar e eternizar.

No final, neste braço de ferro, ganhará claramente a grande maioria, que defende os direitos adquiridos e a regulamentação omnisciente do Estado, criando os monstros que exploram toda a sociedade e explicam a história do nosso permanente atraso.  

Também neste fim de semana, no Observador, se pode ler um artigo sobre o caso Famalicão, outra causa fracturante, de autoria de José Meireles Graça, que se contrapõe a um texto de Luís Aguiar Conraria, ( autor que também muito estimo, com pontuais excepções),  centrando a questão onde ela deve ser discutida: a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos Indivíduos salvaguardadas na Constituição e, já agora, também na carta Universal dos Direitos do Homem. O estabelecimento de uma religião obrigatória do Estado, mesmo que defendida por vultos como Rousseau ( um dos mais importantes pais espirituais  de muitos dos equívocos actuais), não é simplesmente aceitável, legitima nem juridicamente válida.

Também eu, tenho uma divida de gratidão aos pais de Famalicão que prestam um enorme serviço cívico em época de grande perigo para os direitos constitucionais, como temos visto recentemente com os episódios do Covid, dos Incêndios e de tantos, quase constantes, atropelos aos direitos fundamentais.

Tudo somado, nada de novo, não fosse agora existir, mesmo que tímida e minoritariamente , quem defenda e discuta claramente posições opostas aos dos fortes preconceitos e confusões  saídos da revolução e de uma tradição ancestral de Estado uber alles.  Na verdade, a “esquerda”, neste momento, está no lado errado da História e da liberdade.  A todos os opositores, o meu muito obrigado.

PS: Os direitos constitucionais sempre foram um empecilho para as maiorias da Sociedade. Por isso mesmo foram criados, impedindo tiranizar minorias pelas maiorias. 

Nos insuspeitos EUA, vemos a mesma contestação a direitos constitucionais, seja porque não consagram o que se pretende ( como no caso do Aborto) mesmo que remetendo para uma escolha democrática, seja porque não é conveniente, como no atropelo dos direitos de quem representa um incomodo para o ambiente ( ou outra qualquer causa que não mereça o consenso da maioria.