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No expresso deste fim de semana, há dois artigos de opinião que espelham bem a polarização da sociedade portuguesa relativamente a um dos mais importantes bloqueios da sociedade e economia Portuguesa: a regulamentação das actividades Humanas. Desta vez, o tema são os Uber. Ricardo Reis, ( pode ler aqui) um prestigiado economista, defende e preocupa-se com a concorrência, a criação de valor para a sociedade, para o consumidor, para a sociedade. Daniel Oliveira, ( pode ler aqui) um paladino do Estatismo e dos incumbentes ( neste caso os taxistas tradicionais), que são assaltados pelo capitalismo selvagem e desregulado que, não importa se trazem bem para o bem estar social concreto e real, porque introduzem a “selvajaria” no mercado, uma liberdade para prejuízo dos instalados.

Daniel Oliveira é um escritor notável, capaz de envolver os leitores fazendo-os sentir  a sua verdade excêntrica como razoável. Tão razoável, como acusar, com aparência de legitimidade,  a Uber de aproveitar mediaticamente a violência física exercida por taxistas aos seus  condutores, como um pecado francamente mais capital do que a violência original, por parte dos “agredidos” ( afinal os taxistas), eles sim, com legitimas razões de legitima defesa, mesmo com recurso aos punhos. Note-se que, aos taxistas, nunca foi negado o direito de abraçarem as plataformas das quais se defendem tão virilmente.

Ricardo Reis, parece-me, tem toda a razão e as rendas ilegítimas criadas pelo arcaico sistema administrativo de atribuição de licenças administrativas, mais uma fonte de criação de rendas ilegítimas e corrupção, não merece qualquer defesa. Sobretudo quando se prova que o serviço entregue ao mercado é mais barato, mais eficiente e mais abundante. A regulamentação, quando não é necessária, é uma das grandes razões para o nosso atraso. Regulamentação sim, mas para corrigir as falhas do mercado, não para as criar e eternizar.

No final, neste braço de ferro, ganhará claramente a grande maioria, que defende os direitos adquiridos e a regulamentação omnisciente do Estado, criando os monstros que exploram toda a sociedade e explicam a história do nosso permanente atraso.  

Também neste fim de semana, no Observador, se pode ler um artigo sobre o caso Famalicão, outra causa fracturante, de autoria de José Meireles Graça, que se contrapõe a um texto de Luís Aguiar Conraria, ( autor que também muito estimo, com pontuais excepções),  centrando a questão onde ela deve ser discutida: a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos Indivíduos salvaguardadas na Constituição e, já agora, também na carta Universal dos Direitos do Homem. O estabelecimento de uma religião obrigatória do Estado, mesmo que defendida por vultos como Rousseau ( um dos mais importantes pais espirituais  de muitos dos equívocos actuais), não é simplesmente aceitável, legitima nem juridicamente válida.

Também eu, tenho uma divida de gratidão aos pais de Famalicão que prestam um enorme serviço cívico em época de grande perigo para os direitos constitucionais, como temos visto recentemente com os episódios do Covid, dos Incêndios e de tantos, quase constantes, atropelos aos direitos fundamentais.

Tudo somado, nada de novo, não fosse agora existir, mesmo que tímida e minoritariamente , quem defenda e discuta claramente posições opostas aos dos fortes preconceitos e confusões  saídos da revolução e de uma tradição ancestral de Estado uber alles.  Na verdade, a “esquerda”, neste momento, está no lado errado da História e da liberdade.  A todos os opositores, o meu muito obrigado.

PS: Os direitos constitucionais sempre foram um empecilho para as maiorias da Sociedade. Por isso mesmo foram criados, impedindo tiranizar minorias pelas maiorias. 

Nos insuspeitos EUA, vemos a mesma contestação a direitos constitucionais, seja porque não consagram o que se pretende ( como no caso do Aborto) mesmo que remetendo para uma escolha democrática, seja porque não é conveniente, como no atropelo dos direitos de quem representa um incomodo para o ambiente ( ou outra qualquer causa que não mereça o consenso da maioria. 

 


35 comentários

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De Francisco Almeida a 18.07.2022 às 20:48

As licenças de táxi eram "vendidas" mas, ao contrário das licenças de caça, outro disparate, não eram nominais e eram depois revendidas a preços especulativos que chegaram a atingir 20 mil contos. Os taxistas, incluindo o presidente da ANTRAM que há anos já tinha mais de 15 licenças, acreditavam que estavam a adquirir um valor protegido, no fundo um privilégio. Bem vistas a coisas não era muito diferente das licenças para abrir um estabelecimento nos EUA mas que era ou não rentável conforme obtivesse licença de vender álcool.
Não faltou tempo ao governo para legislar e só não o fez ou por incompetência ou por ter cedido a pressões ou por ambas. Agora está a ser pressionado pelo esquerdismo que quer mais uma manifestação proibição. Há um vírus, proibem-se as pessoas de sair, há fogos, proíbem-se as pessoas de passear em área florestal. Já morreram 65 pessoas afogadas este anos, aguardo a proibição de frequentar praias a quem não faça provas e pague uma licença para nadar. Amanhã será a feira de S. Martinho ou anos da prima. O mal é tomar-lhe o gosto.
A falta de ética e a falta de competência do governo é, também neste caso, flagrante. Por isso vir pedir ética a uma empresa como a UBER ou cercearem-lhe a actividade como no AirBnb, é activismo hipócrita de esquerda, passe o pleonasmo.
A questão simples e imediata é que as coisas melhoraram para o utente. Até os táxis se apresentam mais limpos, pressionados pela concorrência. E ética por ética, não possível aos TVDE o autêntico assalto que faziam os taxistas aos passageiros no aeroporto.
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De balio a 19.07.2022 às 09:02


não [é] possível aos TVDE o autêntico assalto que faziam os taxistas aos passageiros no aeroporto


Parece que os TVDE se dedicam a assaltos diferentes, aumentando os preços em certas ocasiões.
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De Anónimo 78 a 22.07.2022 às 22:50

Um grupo de 30 taxistas foi detido pelo Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP) pelo crime de especulação, uma vez que cobravam mais do que o devido pelos percursos.

As detenções ocorreram em várias ações de fiscalização e prevenção rodoviária durante os grandes eventos culturais que tiveram palco na capital, nomeadamente Rock in Rio, NOS Alive e a Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas, nos meses de junho e julho, explicou a força de segurança num comunicado citado pelo Notícias ao Minuto.

A PSP adiantou também que os veículos táxi foram apreendidos, enquanto os detidos foram notificados e presentes à autoridade judiciária.

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De Anónimo a 19.07.2022 às 10:57

Desconheço qualquer pressão para proibição, mas se existe, condeno-a de imediato.
Mas quanto às proibições que refere, possivelmente não teriam existido se houvesse mais responsabilidade, algo que está muito em desuso na sociedade. Em nome da liberdade, valor inquestionável, pensa-se que tudo se pode fazer sem atender às condições para o efeito.
Reparo que é reformado, eu também para lá caminho, deve com certeza ter presente a velha máxima que na adolescência normalmente é transmitida, " Mais liberdade, mais responsabilidade", ou "A autonomia deve ser usada com bom senso". A falta do que referi, que observo diariamente leva-me a compreender, apesar de não gostar, as proibições do governo.
Questionar as proibições do virus é perfeitamente absurdo apesar de se terem verificado incoerências. Quanto aos fogos não houve proibições, houve sim, devido a temperaturas excepcionais que potenciam fogos.
No entanto cada um é livre de criticar o governo, só por criticar, quando se trata de assuntos cujo procedimentio se registou em vários países.
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De Francisco Almeida a 19.07.2022 às 11:56

Reproduzo um comentário que publiquei no Observador:
Mais um bom artigo, mais um artigo sem consequências.

Rui Ramos não focou um aspecto particular que reputo significativo. Sou um proprietário florestal - de facto comproprietário - e aí tenho a minha residência. Este "estado de contingência" retirou-me o direito de passear no que também é meu e assim vigiar abusos, no limite - já aconteceu há muitos anos - assustar um pirómano em execução e evitar o alastramento de um incêndio.
Eu entendo que foram violados dois direitos com protecção constitucional: o direito de livre circulação e o direito à propriedade privada. Mas quem sou eu para reclamar violações constitucionais num país cujo PR é um ex-professor de direito constitucional?
À laia de desabafo, diria que o governo, tal qual ciganos e banqueiros, faz o que lhe consentem.
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De Anónimo a 20.07.2022 às 12:21

Todos, enfim quase todos, sabem que não existem leis e regras perfeitas. Obviamente proibir alguém de circular na sua propriedade com o nobre objectivo de afugentar pirómanos não faz sentido. A questão é que se está a falar da gota de água e a esquecer a inundação. Afinal alguns proprietários tiveram de ser "lembrados" da proibição da utilização de maquinas e ferramentas agricolas, pasme-se, nas suas propriedades. Já nem falo do rebentamento de um pneu numa via próxima da floresta que desencadeou um incêndio, o que significa que não foi assim tão descabido as proibições devido às temperaturas anomalas. Agora pode-se sempre à laia de cabresto ignorar as condições vigentes e respeitando cegamente a lei, potenciar as desgraças, para depois se acusar o governo de faltas de meios. E faltam meios, mas evita-se é de acentuar essa falta originando situações excecionais.

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