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No expresso deste fim de semana, há dois artigos de opinião que espelham bem a polarização da sociedade portuguesa relativamente a um dos mais importantes bloqueios da sociedade e economia Portuguesa: a regulamentação das actividades Humanas. Desta vez, o tema são os Uber. Ricardo Reis, ( pode ler aqui) um prestigiado economista, defende e preocupa-se com a concorrência, a criação de valor para a sociedade, para o consumidor, para a sociedade. Daniel Oliveira, ( pode ler aqui) um paladino do Estatismo e dos incumbentes ( neste caso os taxistas tradicionais), que são assaltados pelo capitalismo selvagem e desregulado que, não importa se trazem bem para o bem estar social concreto e real, porque introduzem a “selvajaria” no mercado, uma liberdade para prejuízo dos instalados.

Daniel Oliveira é um escritor notável, capaz de envolver os leitores fazendo-os sentir  a sua verdade excêntrica como razoável. Tão razoável, como acusar, com aparência de legitimidade,  a Uber de aproveitar mediaticamente a violência física exercida por taxistas aos seus  condutores, como um pecado francamente mais capital do que a violência original, por parte dos “agredidos” ( afinal os taxistas), eles sim, com legitimas razões de legitima defesa, mesmo com recurso aos punhos. Note-se que, aos taxistas, nunca foi negado o direito de abraçarem as plataformas das quais se defendem tão virilmente.

Ricardo Reis, parece-me, tem toda a razão e as rendas ilegítimas criadas pelo arcaico sistema administrativo de atribuição de licenças administrativas, mais uma fonte de criação de rendas ilegítimas e corrupção, não merece qualquer defesa. Sobretudo quando se prova que o serviço entregue ao mercado é mais barato, mais eficiente e mais abundante. A regulamentação, quando não é necessária, é uma das grandes razões para o nosso atraso. Regulamentação sim, mas para corrigir as falhas do mercado, não para as criar e eternizar.

No final, neste braço de ferro, ganhará claramente a grande maioria, que defende os direitos adquiridos e a regulamentação omnisciente do Estado, criando os monstros que exploram toda a sociedade e explicam a história do nosso permanente atraso.  

Também neste fim de semana, no Observador, se pode ler um artigo sobre o caso Famalicão, outra causa fracturante, de autoria de José Meireles Graça, que se contrapõe a um texto de Luís Aguiar Conraria, ( autor que também muito estimo, com pontuais excepções),  centrando a questão onde ela deve ser discutida: a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos Indivíduos salvaguardadas na Constituição e, já agora, também na carta Universal dos Direitos do Homem. O estabelecimento de uma religião obrigatória do Estado, mesmo que defendida por vultos como Rousseau ( um dos mais importantes pais espirituais  de muitos dos equívocos actuais), não é simplesmente aceitável, legitima nem juridicamente válida.

Também eu, tenho uma divida de gratidão aos pais de Famalicão que prestam um enorme serviço cívico em época de grande perigo para os direitos constitucionais, como temos visto recentemente com os episódios do Covid, dos Incêndios e de tantos, quase constantes, atropelos aos direitos fundamentais.

Tudo somado, nada de novo, não fosse agora existir, mesmo que tímida e minoritariamente , quem defenda e discuta claramente posições opostas aos dos fortes preconceitos e confusões  saídos da revolução e de uma tradição ancestral de Estado uber alles.  Na verdade, a “esquerda”, neste momento, está no lado errado da História e da liberdade.  A todos os opositores, o meu muito obrigado.

PS: Os direitos constitucionais sempre foram um empecilho para as maiorias da Sociedade. Por isso mesmo foram criados, impedindo tiranizar minorias pelas maiorias. 

Nos insuspeitos EUA, vemos a mesma contestação a direitos constitucionais, seja porque não consagram o que se pretende ( como no caso do Aborto) mesmo que remetendo para uma escolha democrática, seja porque não é conveniente, como no atropelo dos direitos de quem representa um incomodo para o ambiente ( ou outra qualquer causa que não mereça o consenso da maioria. 

 


35 comentários

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De Anónimo a 17.07.2022 às 18:36

Também não gosto da inervenção do estado em demasia. Mas podia restringir-se ao essencial,por exemplo no caso que relata existe a questão dos TVDE poderem recusar serviços enquanto que os taxis não o podem fazer. E nós sabemos que há certos locais, a certas horas onde qualquer motorista não quer ir, e so TVDE podem simplesmente recusar.
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De Francisco Almeida a 18.07.2022 às 08:41

Em primeiro lugar, nada obriga a que os TVDE prestem um serviço universal, quer em horários quer em locais. Quem não gostar pode deixar de usar TVDE, pode usar um carro particular ou pode evitar esses locais e essas horas.
Em segundo lugar só o incumprimento do dever que o Estado não cumpre, segurança dos cidadãos, permite que existam esses lugares.
Em terceiro lugar, considerar esta questão como o "essencial" é de tal forma retorcido e absurdo que logo identifica a trincheira anónima.
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De Anónimo a 18.07.2022 às 12:24

Ok, vamos lá todos fazer o que cada um quer e o Estado (se calhar esqueceu-se que somos todos nós) que se amanhe.
Ou seja, os TVDE servem quem querem, e qualquer cidadão cumpridor que queira usufruir do serviço, pode ser recusado. Que compre um carro ... pois se calhar até quer, mas há o problema do dinheiro que a corrente liberal em Portugal não consegue resolver para que cada um faça o que quer.
Ah pois, mas esses lugares só existem porque culpa do Estado (mas quem será esse gajo incompetente?), pena é que esses locais também existem nas sociedades onde o Estado quase não intervém (de quem será a culpa nesses casos?). Trincheira anónima, bem, é mais a trincheira pragmática do que no dia a dia faz falta.
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De Francisco Almeida a 18.07.2022 às 16:07

Obrigado por demonstrar que tive razão. Como leitura sugiro
https://24.sapo.pt/opiniao/artigos/a-uber-e-ma-mas-andar-de-uber-e-bom
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De jo a 18.07.2022 às 16:53

Mas os táxis são obrigados a prestar um serviço universal. Cujos custos e riscos têm de compensar nos restantes serviços. Além disso têm o custo tabelado e não podem pedir mais por um serviço para uma zona que não lhes covenha.
O que a UBER faz é ficar sem a obrigação de serviço universal ou dos custos tabelados, o que lhe permite ter custos menores obviamente.
Seria concorrência leal se os taxis fossem desobrigados das suas obrigações, ou a UBER tivesse que as cumprir também. Assim é só concorrência desleal.


A juntar a isso, se formos ver a principal diferença entre os serviços está na plataforma informática e na publicidade mundial da UBER. Mas a UBER nunca deu lucro nem saíu do vermelho, tem subsistido de aumentos de capital manhosos, se fosse uma empresa com piores relações públicas já tinha sido acusada de dumping.
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De balio a 18.07.2022 às 18:03


se fosse uma empresa com piores relações públicas já tinha sido acusada de dumping


Dumping é uma coisa muito mal definida.


Dumping é vender abaixo do custo, mas isso é algo que muitas empresas fazem, pelo menos nalguns produtos, para atrair a clientela.


É normal uma empresa jovem, como a Uber supostamente é, vender abaixo do custo. Isso não será considerado dumping. O problema é que a Uber está a demorar um tempo anormal a crescer...



Os EUA regularmente acusam a China de dumping e castigam-na por isso, mas nunca sabem provar a acusação.
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De jo a 18.07.2022 às 22:08

Dumping será uma coisa mal defenida mas a Uber não é uma empresa jovem, só se consideramos que uma empresa é jovem enquanto não arrastar a concorrência para a falência, a partir daí pratica preços de mercado.
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De Francisco Almeida a 18.07.2022 às 20:29

Há muitos anos jogava na Bolsa. Deixei-me disso quando me reformei e saí de Lisboa, isto é, quando deixei de ter informação financeira imediata. Quando liquidei a carteira fiquei com alguns títulos desvalorizados que não valia a pena vender. Um deles era A Nacional de que detinha uma boa quantidade. A análise que fizera, mostrava-me que a empresa estava falida e, em condições normais de mercado, incapaz de recuperar. Mas tinha dois terrenos onde tinha as instalações, em Alcântara e Cabo Ruivo e qualquer deles valia por si mais do que a então capitalização bolsista da empresa. Era uma questão de tempo.
Pressionado, o governo decidiu salvar a empresa mas quis assegurar que os lucros iriam para alguém que não os accionistas. Duas ofertas de compra, baixas, a que não aderi pelo motivo exposto. O património da empresa valia muito mais. Aí o governo decretou a venda obrigatória e eu recebi uma ninharia.
Voltando ao assunto, as licenças de táxi eram "vendidas" pelo governo mas, ao contrários das licenças de caça - outro disparate - não eram nominais e eram depois transaccionadas por valores especulativos que chegaram a atingir 20 mil contos. Por exemplo o presidente da ANTRAM tinha há tempos mais de 15 licenças. Esse e os outros, acreditaram que os governos eram sérios e que estavam a adquirir um valor protegido. Claro que se sentem lesados mas, de facto têm racional e eticamente menos motivos para isso do que eu. Compraram um privilégio que, como todos, é basicamente injusto.
Aqui, ou se discutem e responsabilizam governos que tiveram mais do que tempo para legislar sem ceder a pressões que terão existido ou, pragmatica e realistamente pensa-se não nos taxistas nem dos agora explorados motoristas das TVDE mas nos utentes. Ora o que é indiscutível é que o serviço de transportes melhorou, que arrastados pela concorrência, os taxistas melhoraram particularmente a limpeza interior dos táxis. Além disso, desconheço nas TVDE roubos sistemáticos e em escala como acontecia e acontece (menos) por exemplo a quem apanha um táxi no aeroporto.
Agora o que é simultaneamente ridículo e obviamente activismo hipócrita de esquerda, passe o pleonasmo, é vir exigir ética a empresas como UBER neste ambiente de total falta de ética do governo. Para nem falar em competência.
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De Francisco Almeida a 18.07.2022 às 20:48

As licenças de táxi eram "vendidas" mas, ao contrário das licenças de caça, outro disparate, não eram nominais e eram depois revendidas a preços especulativos que chegaram a atingir 20 mil contos. Os taxistas, incluindo o presidente da ANTRAM que há anos já tinha mais de 15 licenças, acreditavam que estavam a adquirir um valor protegido, no fundo um privilégio. Bem vistas a coisas não era muito diferente das licenças para abrir um estabelecimento nos EUA mas que era ou não rentável conforme obtivesse licença de vender álcool.
Não faltou tempo ao governo para legislar e só não o fez ou por incompetência ou por ter cedido a pressões ou por ambas. Agora está a ser pressionado pelo esquerdismo que quer mais uma manifestação proibição. Há um vírus, proibem-se as pessoas de sair, há fogos, proíbem-se as pessoas de passear em área florestal. Já morreram 65 pessoas afogadas este anos, aguardo a proibição de frequentar praias a quem não faça provas e pague uma licença para nadar. Amanhã será a feira de S. Martinho ou anos da prima. O mal é tomar-lhe o gosto.
A falta de ética e a falta de competência do governo é, também neste caso, flagrante. Por isso vir pedir ética a uma empresa como a UBER ou cercearem-lhe a actividade como no AirBnb, é activismo hipócrita de esquerda, passe o pleonasmo.
A questão simples e imediata é que as coisas melhoraram para o utente. Até os táxis se apresentam mais limpos, pressionados pela concorrência. E ética por ética, não possível aos TVDE o autêntico assalto que faziam os taxistas aos passageiros no aeroporto.
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De balio a 19.07.2022 às 09:02


não [é] possível aos TVDE o autêntico assalto que faziam os taxistas aos passageiros no aeroporto


Parece que os TVDE se dedicam a assaltos diferentes, aumentando os preços em certas ocasiões.
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De Anónimo 78 a 22.07.2022 às 22:50

Um grupo de 30 taxistas foi detido pelo Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP) pelo crime de especulação, uma vez que cobravam mais do que o devido pelos percursos.

As detenções ocorreram em várias ações de fiscalização e prevenção rodoviária durante os grandes eventos culturais que tiveram palco na capital, nomeadamente Rock in Rio, NOS Alive e a Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas, nos meses de junho e julho, explicou a força de segurança num comunicado citado pelo Notícias ao Minuto.

A PSP adiantou também que os veículos táxi foram apreendidos, enquanto os detidos foram notificados e presentes à autoridade judiciária.

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De Anónimo a 19.07.2022 às 10:57

Desconheço qualquer pressão para proibição, mas se existe, condeno-a de imediato.
Mas quanto às proibições que refere, possivelmente não teriam existido se houvesse mais responsabilidade, algo que está muito em desuso na sociedade. Em nome da liberdade, valor inquestionável, pensa-se que tudo se pode fazer sem atender às condições para o efeito.
Reparo que é reformado, eu também para lá caminho, deve com certeza ter presente a velha máxima que na adolescência normalmente é transmitida, " Mais liberdade, mais responsabilidade", ou "A autonomia deve ser usada com bom senso". A falta do que referi, que observo diariamente leva-me a compreender, apesar de não gostar, as proibições do governo.
Questionar as proibições do virus é perfeitamente absurdo apesar de se terem verificado incoerências. Quanto aos fogos não houve proibições, houve sim, devido a temperaturas excepcionais que potenciam fogos.
No entanto cada um é livre de criticar o governo, só por criticar, quando se trata de assuntos cujo procedimentio se registou em vários países.
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De Francisco Almeida a 19.07.2022 às 11:56

Reproduzo um comentário que publiquei no Observador:
Mais um bom artigo, mais um artigo sem consequências.

Rui Ramos não focou um aspecto particular que reputo significativo. Sou um proprietário florestal - de facto comproprietário - e aí tenho a minha residência. Este "estado de contingência" retirou-me o direito de passear no que também é meu e assim vigiar abusos, no limite - já aconteceu há muitos anos - assustar um pirómano em execução e evitar o alastramento de um incêndio.
Eu entendo que foram violados dois direitos com protecção constitucional: o direito de livre circulação e o direito à propriedade privada. Mas quem sou eu para reclamar violações constitucionais num país cujo PR é um ex-professor de direito constitucional?
À laia de desabafo, diria que o governo, tal qual ciganos e banqueiros, faz o que lhe consentem.
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De Anónimo a 20.07.2022 às 12:21

Todos, enfim quase todos, sabem que não existem leis e regras perfeitas. Obviamente proibir alguém de circular na sua propriedade com o nobre objectivo de afugentar pirómanos não faz sentido. A questão é que se está a falar da gota de água e a esquecer a inundação. Afinal alguns proprietários tiveram de ser "lembrados" da proibição da utilização de maquinas e ferramentas agricolas, pasme-se, nas suas propriedades. Já nem falo do rebentamento de um pneu numa via próxima da floresta que desencadeou um incêndio, o que significa que não foi assim tão descabido as proibições devido às temperaturas anomalas. Agora pode-se sempre à laia de cabresto ignorar as condições vigentes e respeitando cegamente a lei, potenciar as desgraças, para depois se acusar o governo de faltas de meios. E faltam meios, mas evita-se é de acentuar essa falta originando situações excecionais.

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