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Nesta semana que passou, ficou adiada a discussão e votação, na AR, do diploma sobre as barrigas de aluguer. O debate parlamentar regressará em Setembro próximo e por isso voltará à atualidade das notícias e das opiniões (seja na imprensa escrita seja na blogosfera). Mas das opiniões publicadas salta à vista a aproximação entre as abordagens da esquerda e da direita liberal.

Recentemente e a propósito de um artigo no Público com o título ‘os intelectuais de direita a sair do armário’, vários comentadores escreveram sobre este tema. Sugiro, por isso, o artigo da Maria João Marques no Observador no qual destaca (e bem) a pluralidade de abordagens políticas à direita. Diz a autora desconfiar “que a esquerda ainda não consiga falar daquilo que é de facto novo, a direita liberal, sem antes tomar uma quantidade perigosa de ansiolíticos. E diz coisas fabulosas. Parece que o que une a direita (ou quase) é o ‘tradicionalismo, o valor da nação e a religiosidade’ e ‘pessimismo antropológico’. Vamos lá ver. Há gente de direita que é religiosa, há agnósticos e há ateus; não somos esquisitos. O ‘valor da nação’ talvez excite especialmente conservadores da velha guarda (mesmo se novos de idade)”.

Reforçando a opinião da Maria João Marques sobre a diversidade à direita saliento o contributo daqueles que (naquele espaço) se assumem como liberais. Nesse sentido o post do Carlos Guimarães Pinto, sobre as barrigas de aluguer, é um excelente exemplo da abordagem da direita liberal. Afirma “não compreender o argumento da dignidade quando se discute a questão da legalização das barrigas de aluguer (sim, é isso que será legalizado, mesmo que em teoria se proíba acordos pagos). A legalização não obrigará ninguém a ser barriga de aluguer, apenas permitirá que quem o queira ser, possa fazê-lo. Quem achar que ser barriga de aluguer é indigno, pode simplesmente optar por não o ser. Já outras acharão bastante digno, ou um bom negócio, fazer um esforço para que outros casais possam ter filhos biológicos.” A perspetiva da esquerda é bem patente num recente artigo da deputada Isabel Moreiraque sobre as barrigas de aluguer considera que “não está em discussão na AR a consagração das ditas, mas antes a sua criminalização. Sim, nos projetos do PS e do PSD, sobre procriação medicamente assistida e maternidade de substituição, não se admite o aluguer de úteros. O que está em causa é admitir que uma mulher seja gestante de um filho de terceiros, sem qualquer compensação pecuniária.” Acrescenta a habitual posição laica e de ataque à Igreja:  “A matéria relativa à PMA e à maternidade de substituição devia estar resolvida, a reflexão tem anos, e devia estar resolvida num sentido muito mais coerente com a nossa ordem constitucional do que a solução que arrepia a igreja e a igreja PP.” No meio faz um apelo à direita liberal: “Não há uma direita liberal, no sentido clássico do termo, e calha à esquerda recordar os autores que deviam estar nas estantes de qualquer liberal.” Curioso este comentário pois vem de alguém que, a torto e a direito, por tudo e por nada, não se cansa da crítica às políticas liberais da atual maioria governamental. Por outra palavras e para a esquerda, a abordagem liberal só faz sentido quando aplicada aos costumes e, especialmente, quando aquilo que considera como direitos de alguns se deve sobrepor ao direito de outros.  A Maria João Marques, num outro muito interessante post sobre o uso de burka salienta bem que “a liberdade de nos vestirmos como queremos – que é, no fundo, a liberdade de nos exprimirmos através das nossas roupas – não é absoluta quando colide com liberdades e direitos de terceiros”. Ora uma das dimensões eticamente mais inaceitáveis, nesta questão das barrigas de aluguer, é exatamente a colisão da vontade de um casal heterossexual (para a Isabel Moreira tal deveria ser alargado também aos pares homossexuais) sobre o direito de uma criança saber as condições em que foi gerada e de ter uma relação filial com a mãe gestacional (sim, nas propostas apresentadas pelo PS e PS a mulher que viverá a gravidez é reduzida a prestadora de um serviço que termina com o parto e a entrega do filho ao casal beneficiário). Esta mãe tem, no período gestacional, uma relação com o seu filho que é também emocional e o negócio jurídico que agora está a ser considerado reduz o seu corpo a um bem transacionável (mesmo que gratuito). O Carlos Guimarães Pinto não encontra argumentos para  “justificar a ilegalização. Ilegalizar algo só porque dá trabalho a legislar não me parece a melhor opção.” De facto dá trabalho mas por uma razão muito simples: não se trata de uma mera transação. Temos assim que a direita liberal e a esquerda defendem o mesmo, ainda que por caminhos diferentes. A direita liberal não entende porque se ilegaliza e para a esquerda não está em discussão na AR a consagração das barrigas de aluguer, mas antes a sua criminalização. Curiosa esta aproximação de argumentos!

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9 comentários

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De Carlos Guimarães Pinto a 14.07.2014 às 08:13

Vasco, você é capaz de melhor do que isto.


Cumprimentos,


Carlos Guimarães Pinto
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De Vasco Mina a 14.07.2014 às 14:06

Carlos,
Obrigado pelo seu comentário. Eu também gostaria de ter feito outra leitura. Mas o meu post está cheio de citações e fiquei surpreendido com o que li e aqui transcrevi.
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De Orlando Braga a 14.07.2014 às 16:33

¿O comentário acima faz algum sentido?!


“Você é capaz de melhor do que isto.”


Teríamos que saber “o que é melhor do que isto”; o comentarista teria que explicar por que razão o texto poderia “ser melhor do que isto”.

Portanto, trata-se de um comentário por parte de quem sabe que o texto é pertinente, por um lado, e por outro lado, sabe que contra factos não há argumentos.  

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De Carlos G. Pinto a 14.07.2014 às 18:07

O texto não é pertinente, nem esgrime nenhum argumento capaz de convencer. A direita liberal está ao lado da esquerda neste assunto, so what? O que é que isso acrescenta à discussão? É retórica baixa. É como se eu viesse aqui dizer que o Kim Jong-Un também não aprova a maternidade de substituição.
Quer um exemplo de uma melhor defesa ideológica desta opinião, podem ver este texto do Rui Castro: https://www.facebook.com/rui.t.castro/posts/10202252378615377 . Isto sim são argumentos numa discussão elevada (argumentos com que discordo). O argumento base deste post é mais típico do outro lado da barricada, pouco digno de uma direita conservadora com quem não partilho muitas opiniões, mas que respeito bastante.
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De Orlando Braga a 14.07.2014 às 19:51



Uma coisa e fazer uma análise crítica, do ponto de vista jurídico e do Direito, em relação às "barriga de aluguer" — que foi o que o Rui Tabbarras Castro fez.


Outra coisa, bem diferente, é constatar factos políticos que são evidências e não necessitam de qualquer análise senão da perspicácia de um bom observador — que foi o que o Vasco fez.


Constatar um facto não pode ser considerado “retórica baixa” — a não ser por quem não gosta desse facto. Ele há gente que quando não gosta dos factos que a mensagem traz, tenta assassinar o mensageiro — e este tipo de atitude é típica no “o outro lado da barricada”: quando a mensagem não interessa porque é inconveniente, o mensageiro é diminuído intelectualmente —; mas nem por isso os factos deixam de o ser.  

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De Vasco Mina a 14.07.2014 às 20:29

Carlos, o texto do Rui Castro já você o tinha comentado no seu post, não considerou convincente qualquer dos argumentos e com o tal respeito devido considerou que "Ilegalizar algo só porque dá trabalho a legislar não me parece a melhor opção". Por conhecer esta argumentação dei destaque aos direitos da criança porque considero que estes colidem com os direitos de quem quer recorrer à solução em causa. Também acrescentei a pouca ou nehuma consideração para com a mulher que em cujo corpo ocorrerá a gestação. Podem não ser convincentes para o Carlos mas numa perspectiva de partilha de argumentos seria interessante ler o que pensa sobre os direitos a que me referi.
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De Carlos Guimarães Pinto a 15.07.2014 às 08:05

Vocês não se deram ao trabalho de seguir o link. O texto do Rui Castro que referi é o que ele escreveu em resposta ao meu comentário, não o que ele publicou no jornal Oje. 
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De Renato a 14.07.2014 às 23:01

A punch line do texto é que a direita liberal defende o mesmo que a esquerda, depois de um retalho de citações de um lado e do outro. O que o Vasco Mina está a fazer é um "recenseamento" de posições, de uma forma melíflua. Há argumentos válidos de todos os lados, mas a discussão não passa pelo controleirismo deste tipo de post e eu também eu teria dificuldade em iniciar uma discussão nessa base. Só espero que ninguém da direita liberal se sinta na tentação de fazer auto-critica, separando as águas, para não se sentir "infectado". 
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De Josand a 16.07.2014 às 02:00

Não sei se isto é ter uma mentalidade retrógrada ou quadrada... mas isso é um regresso à bestialidade. 

Vejo inúmeras semelhanças com este hipotéticos casos(nalguns países já o são de facto):

Cash for Kidneys: The Case for a Market for Organs

 http://online.wsj.com/news/articles/SB10001424052702304149404579322560004817176

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