Nesta semana que passou, ficou adiada a discussão e votação, na AR, do diploma sobre as barrigas de aluguer. O debate parlamentar regressará em Setembro próximo e por isso voltará à atualidade das notícias e das opiniões (seja na imprensa escrita seja na blogosfera). Mas das opiniões publicadas salta à vista a aproximação entre as abordagens da esquerda e da direita liberal.

Recentemente e a propósito de um artigo no Público com o título ‘os intelectuais de direita a sair do armário’, vários comentadores escreveram sobre este tema. Sugiro, por isso, o artigo da Maria João Marques no Observador no qual destaca (e bem) a pluralidade de abordagens políticas à direita. Diz a autora desconfiar “que a esquerda ainda não consiga falar daquilo que é de facto novo, a direita liberal, sem antes tomar uma quantidade perigosa de ansiolíticos. E diz coisas fabulosas. Parece que o que une a direita (ou quase) é o ‘tradicionalismo, o valor da nação e a religiosidade’ e ‘pessimismo antropológico’. Vamos lá ver. Há gente de direita que é religiosa, há agnósticos e há ateus; não somos esquisitos. O ‘valor da nação’ talvez excite especialmente conservadores da velha guarda (mesmo se novos de idade)”.

Reforçando a opinião da Maria João Marques sobre a diversidade à direita saliento o contributo daqueles que (naquele espaço) se assumem como liberais. Nesse sentido o post do Carlos Guimarães Pinto, sobre as barrigas de aluguer, é um excelente exemplo da abordagem da direita liberal. Afirma “não compreender o argumento da dignidade quando se discute a questão da legalização das barrigas de aluguer (sim, é isso que será legalizado, mesmo que em teoria se proíba acordos pagos). A legalização não obrigará ninguém a ser barriga de aluguer, apenas permitirá que quem o queira ser, possa fazê-lo. Quem achar que ser barriga de aluguer é indigno, pode simplesmente optar por não o ser. Já outras acharão bastante digno, ou um bom negócio, fazer um esforço para que outros casais possam ter filhos biológicos.” A perspetiva da esquerda é bem patente num recente artigo da deputada Isabel Moreiraque sobre as barrigas de aluguer considera que “não está em discussão na AR a consagração das ditas, mas antes a sua criminalização. Sim, nos projetos do PS e do PSD, sobre procriação medicamente assistida e maternidade de substituição, não se admite o aluguer de úteros. O que está em causa é admitir que uma mulher seja gestante de um filho de terceiros, sem qualquer compensação pecuniária.” Acrescenta a habitual posição laica e de ataque à Igreja:  “A matéria relativa à PMA e à maternidade de substituição devia estar resolvida, a reflexão tem anos, e devia estar resolvida num sentido muito mais coerente com a nossa ordem constitucional do que a solução que arrepia a igreja e a igreja PP.” No meio faz um apelo à direita liberal: “Não há uma direita liberal, no sentido clássico do termo, e calha à esquerda recordar os autores que deviam estar nas estantes de qualquer liberal.” Curioso este comentário pois vem de alguém que, a torto e a direito, por tudo e por nada, não se cansa da crítica às políticas liberais da atual maioria governamental. Por outra palavras e para a esquerda, a abordagem liberal só faz sentido quando aplicada aos costumes e, especialmente, quando aquilo que considera como direitos de alguns se deve sobrepor ao direito de outros.  A Maria João Marques, num outro muito interessante post sobre o uso de burka salienta bem que “a liberdade de nos vestirmos como queremos – que é, no fundo, a liberdade de nos exprimirmos através das nossas roupas – não é absoluta quando colide com liberdades e direitos de terceiros”. Ora uma das dimensões eticamente mais inaceitáveis, nesta questão das barrigas de aluguer, é exatamente a colisão da vontade de um casal heterossexual (para a Isabel Moreira tal deveria ser alargado também aos pares homossexuais) sobre o direito de uma criança saber as condições em que foi gerada e de ter uma relação filial com a mãe gestacional (sim, nas propostas apresentadas pelo PS e PS a mulher que viverá a gravidez é reduzida a prestadora de um serviço que termina com o parto e a entrega do filho ao casal beneficiário). Esta mãe tem, no período gestacional, uma relação com o seu filho que é também emocional e o negócio jurídico que agora está a ser considerado reduz o seu corpo a um bem transacionável (mesmo que gratuito). O Carlos Guimarães Pinto não encontra argumentos para  “justificar a ilegalização. Ilegalizar algo só porque dá trabalho a legislar não me parece a melhor opção.” De facto dá trabalho mas por uma razão muito simples: não se trata de uma mera transação. Temos assim que a direita liberal e a esquerda defendem o mesmo, ainda que por caminhos diferentes. A direita liberal não entende porque se ilegaliza e para a esquerda não está em discussão na AR a consagração das barrigas de aluguer, mas antes a sua criminalização. Curiosa esta aproximação de argumentos!