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A destruição de valor como política de Estado

por henrique pereira dos santos, em 25.07.19

macao 2019.jpg

Este mapa, produzido por Pedro Venâncio, representa o fogo destes dias em Vila de Rei e Mação, com os graus de destruição identificados por satélite, representando o encarnado mais escuro maior destruição e os amarelos menor destruição. A cor de laranja desmaiado estão perímetros de fogos de 2017.

O que o mapa mostra é o que todos os que sabem do assunto tinham antecipado: quando o fogo deste ano batesse na área ardida há dois anos, seria muito pouco provável que não fosse parado. Mas mostra ainda que na zona de contacto, o grau de destruição reduz-se imediatamente quando fogo entra em área ardida há dois anos.

À escala da paisagem, esta é a demonstração empírica do que dezenas de estudos, a teoria e experiências concretas têm referido: a redução da disponibilidade de combustível é o instrumento mais eficaz de controlo de grandes incêndios e uma das formas mais eficazes para fazer essa redução de combustível é o uso do fogo prescrito ou controlado, como lhe queiram chamar, embora fogo selvagem (gosto desta tradução imprecisa de wild fires) tenha também o mesmo efeito, só que com efeitos secundários negativos que me dispenso de descrever.

Sendo isto absolutamente consensual entre quem estuda o assunto (que não inclui, por exemplo, o presidente da QUERCUS, João Branco, que acha que "até as áreas ardidas em 2017 já estão em risco de novo, porque os eucaliptos já cresceram") seria normal que a política de gestão do fogo em Portugal tivesse duas preocupações centrais: 1) redução da carga de combustível à escala da paisagem; 2) adopção das formas mais sustentáveis, incluindo do ponto de vista económico, para conseguir essa redução.

Ora, nada disto se passa.

O Governo e os seus parceiros entretiveram-se a fazer a maior reforma florestal desde D. Dinis (que não consta que tenha feito nenhuma reforma florestal, portanto esta formulação era apenas modéstia, na verdade era a maior reforma florestal desde a última glaciação, pelo menos) que, espremida, espremida, se traduzia em perseguir a produção de eucalipto, baseado nas informações de grandes especialistas na matéria que descobriram que a falta de eucalipto na Alemanha não se devia ao mesmo tipo de razões pelas quais não se produzem bananas no Ártico, mas sim, por serem árvores muito perigosas (não estou a inventar, o argumento foi publicamente expresso quer por Francisco Louçã, quer pelo seu genro, João Camargo, dois dos especialistas em gestão florestal com que o Bloco de Esquerda tem contado para formular as suas propostas políticas na matéria, a verdadeira base da tal reforma).

Mas como uma boa reforma não se faz partindo do zero, o Governo aprofundou a opção que António Costa, então Ministro da Administração Interna, forçou em 2005: na sequência dos grandes fogos de 2003 e 2005 estavam em cima da mesa dois caminhos para lidar com o problema: 1) compreender e aprofundar a gestão do território que está na base da actual disponibilidade e continuidade de combustíveis, financiando os proprietários e gestores através do Fundo Florestal Permanente, expandindo o uso do fogo, etc.; 2) ceder à pressão dos bombeiros e dos sectores ligados ao combate para se aprofundar o que já vinha de trás, despejando dinheiro e recursos no combate aos fogos, perseguindo os proprietários por não gerirem deficitariamente os seus terrenos e criando uma complicado meandro burocrático que atirasse para as pessoas e a economia a responsabilidade de criar descontinuidades de combustíveis, de modo a que o Estado se ilibasse da responsabilidade financeira de garantir a segurança de pessoas e bens (uma matéria a que o Estado evidentemente é estranho, como todos sabemos) e se ilibassem os decisores políticos (deste e dos anteriores governos) da responsabilidade política de executar políticas sensatas de redução da disponibilidade e continuidade de combustíveis.

António Costa, ele mesmo, forçou a decisão do governo na altura, impondo uma derrota histórica ao seu colega da Agricultura, e condicionando tudo o que depois foi feito neste domínio, quaisquer que fossem os governos.

O resultado é o que conhecemos, continuando a haver uma forte corrente ideológica que defende que existe responsabilidade de gestão dos proprietários, mesmo quando não são responsáveis pelo crescimento da vegetação ou pelas condições meteorológicas, e a gestão seja deficitária.

Em termos práticos, há umas miríficas faixas de gestão de combustível primárias e secundárias em que o Estado impõem condicionantes que reduzem o seu potencial produtivo, diminuindo a receita (fazer plantações de pinheiros e eucaliptos em que as copas estejam dez metros afastadas entre si é uma estupidez de tal dimensão que até hoje não consegui perceber quem escreveu isso na lei, a única coisa que sei é que de todas as pessoas que conheço, e são muitas, com um mínimo de responsabilidade na matéria e que poderiam estar ligadas à redacção desse artigo, rapidamente me explicam que elas não tiveram qualquer influência nessa parvoíce), impõem obrigações que aumentam o custo de gestão sem qualquer utilidade prática e temos a REN, a EDP, as Infraestruturas de Portugal, as Forças Armadas, as autarquias, muitas outras empresas, fora os particulares, a gastar milhões de euros inutilmente, apenas porque os governos querem passar entre os pingos da chuva e poupar uns trocados que lhes são úteis para a compra de votos.

E não se pense que vale a pena argumentar que a REN ou a EDP têm muito dinheiro e portanto não há problema nenhum em gastar um bocado para que todos vivamos melhor: o que fazem não serve para nada do ponto de vista da gestão do fogo (se quisesse ser um bocadinho mais rigoroso e politicamente correcto diria que serve para muito pouco) e os custos são directamente transferidos para os clientes, é a economia e as pessoas que pagam este gasto inútil de recursos, não são as empresas directamente envolvidas.

Um exemplo prático: este ano uma associação de que sou temporariamente presidente fez um fogo controlado numa parcela de uma área que tem sob sua gestão. Qual era o maior risco desse fogo controlado? A faixa secundária de gestão de combustíveis em que o ICNF tinha gasto uns milhares de euros a cortar um giestal alto que ficou todo no mesmo sítio, potenciando enormemente o risco de incêndio ao criar uma faixa de combustíveis finos mortos e secos ao longo de todo o caminho.

Não, os milhares de euros gastos não foram só inúteis, eles aumentaram enormemente o risco.

Situações destas são aos milhares pelo país fora, e são ainda mais os milhões gastos recorrentemente debaixo de linhas eléctricas e ao longo de estradas que, mesmo não potenciando o risco de fogo, são estritamente dinheiro deitado à rua.

Alguém consegue ver as linhas eléctricas e as estradas neste mapa, alguém identifica essas linhas, secundárias ou primárias, usando o grau de destruição?

Por mim, estou realmente farto da conversa dos eucaliptos, dos incendiários, dos meios aéreos, do negócio do fogo, da responsabilidade dos proprietários, da dimensão da propriedade, do abandono do interior e toda essa conversa de treta em que se sustenta o apoio da sociedade a estas políticas de destruição de valor como instrumento para resolver um problema de competitividade na gestão do território.

Não, António Costa (e todos os outros, mas este tem uma responsabilidade histórica bem identificada, a das opções que forçou em 2005) não é responsável pelo fogo de Vila de Rei e Mação, nem pelo de Pedrógão, nem pelo de Vouzela, nem por qualquer outro individualmente.

Mas sim, é responsável sim (ele e todos os outros anteriores) pela adopção de políticas sem qualquer fundamento técnico, ruinosas e contraproducentes em matéria de gestão do fogo, usando a falácia da responsabilidade dos proprietários como escudo de defesa política.

Literalmente, ide pastar ou arder nas chamas do inferno, também somos nós, cada um de nós, que somos responsáveis pelo que se passa e passará e pesam-me na consciência os mortos futuros que resultam do tempo que perdemos a tentar demonstrar a responsabilidade dos proprietário e gestores pelo facto das plantas fazerem fotossíntese e da sua obrigação em estoirar recursos que nos fazem falta, só para mascarar a responsabilidade dos governos na adopção de políticas estúpidas e destruidoras de valor.



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