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A árdua tarefa de descer a despesa pública

por Maria Teixeira Alves, em 30.03.15

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Está a decorrer hoje (até às seis da tarde) na Câmara de Comércio e Indústria, a conferência 2016: Reforma Política, Reforma do Estado.

No painel que eu, em representação do Corta-Fitas, participei como moderadora do debate, discutiu-se Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor.

O que é isto da Despesa Pública e porque se fala dela eternamente como se discutíssemos uma divindade intocável?

Boa parte da despesa pública são salários da função pública e encargos com prestações sociais [cobertura hospitalar, segurança social, reforma do sistema de pensões]. Não há qualquer possibilidade de reduzir a despesa pública sem impacto nos salários das administrações públicas e nas aposentações pagas pelo Estado. Só estas duas componentes representam 76% da despesa primária (sem os juros da dívida).

E podem pensar: Mas cada vez pagamos mais coisas, que antes eram gratuitas ou quase, e a despesa do Estado não desce substancialmente. Por exemplo, no tempo em que eu tirei o curso, era praticamente gratuito o estudo universitário. Hoje as universidades do Estado não são assim tão gratuitas. Há também mais taxas moderadoras na saúde. O que se passa então? É que há cada vez menos contribuintes em idade activa. O envelhecimento da população não vai ajudar a baixar o rácio despesa pública versus produto interno bruto. Vejamos este circuito: A população não cresce, as despesas versus receitas aumentam, o Estado para suportar as despesas, aumenta os impostos (receitas). Com uma elevada carga fiscal o PIB não consegue crescer, e logo o denominador do rácio não permite que este rácio desça.

Sem ir à massa salarial e às prestações sociais é muito dificil descer a despesa pública. Porque tudo resto é importante (rendas excessivas, PPP, gastos correntes do Estado, consumos intermédios, desperdícios) mas o grosso da despesa pública é praticamente inamovível, só com reformas antecipadas e com a mobilidade dos trabalhadores se tem conseguido alguma coisa. Lembremos que nesta legislatura o défice tem vindo a descer, a despesa pública total em percentagem do PIB também, ligeiramente, e a despesa primária também tem descido. Mas são descidas moderadas, até agora. 

É demagógico falar de redução de despesa pública sem de alguma maneira limitar as prestações sociais (sem mexer na segurança social) e/ou diminuir o número de trabalhadores do Estado. Mas o Tribunal Constitucional é um grande entrave à descida da despesa pública pela via da redução da massa salarial e prestações sociais.

Muitos pensam em flexibilizar o despedimento. Mas aqui também há reticências. O problema é que, mesmo uma flexibilidade laboral não iria, provavelmente, melhorar muito o país. Todos dão o exemplo dos Estados Unidos onde o despedimento é liberalizado, mas nos Estados Unidos o mérito é soberano. Em Portugal a flexibilização do despedimento favoreceria as estratégias de alianças de compadrios, e não ajudaria à produtividade. Há a tentação na sociedade portuguesa de favorecer os próximos e afastar os distantes (para favorecer o status quo), sem que o mérito e produtividade sejam chamados ao barulho. Não é em tudo assim, evidentemente, mas há esse grande risco. Portugal, antes de liberalizar o despedimento, precisa de uma revolução cultural. Uma revolução do mérito.

Mas adiante. 

Não há soluções fáceis para descer a despesa pública, e sem esta descer não há grande caminho para reduzir os impostos. Por isso, o caminho do crescimento do PIB também está mais dificultado. Uma vez que os dois maiores componentes da despesa pública não podem sofrer reduções estruturais em prazos curtos, sacrifica-se o investimento público. O desemprego continua alto.

A actual austeridade só pode ser reduzida substancialmente se se conseguir rapidamente um crescimento significativo da economia. A economia está a crescer, mas lentamente, e o número de trabalhadores da função pública desce ao ritmo a que se reformam os trabalhadores, sem novas entradas.Mas isso traduz-se num processo lento de redução do rácio despesa pública/PIB. Para uma inversão desta tendência apenas um boom de nascimentos pode fazer milagres no futuro. 

Como se vai conseguir sair deste ciclo vicioso da despesa do Estado? Ninguém parece ter a chave da solução.

O Governo tem 118 medidas para tal badalada Reforma do Estado. Serão elas de fácil implementação e eficácia?

 



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