Corta-fitas

Na campanha que a esquerda e o jornalismo (repito-me, eu sei) resolveu fazer a partir da indicação de Maria Luís Albuquerque, Miguel Pinto Luz tem apanhado por tabela com o argumento de que fez um negócio na 25ª hora, "pela calada da noite", como escreveu Pedro Adão e Silva.

Trata-se de uma calúnia que, para ser eficaz, precisa de duas coisas: 1) ser repetida mil vezes, o que tem sido conseguido com o esforço militante da imprensa; 2) ter um fundo de verdade.

O fundo de verdade é que há um contrato assinado por Miguel Pinto Luz, já com o governo em gestão.

Pode discutir-se se um governo de gestão tem legitimidade para assinar esse contrato e se Miguel Pinto Luz assinou, assume a responsabilidade por essa assinatura, claro.

O certo é que isso se passou há nove anos, que essa privatização foi amplamente escrutinada antes e depois dessa assinatura, incluindo queixas ao Ministério Público que deram como resultado o arquivamento do processo por ausência de indícios de ilegalidade, mas repete-se que foi tudo feito "pela calada da noite", na 25ª hora.

É uma mentira clara.

A privatização da TAP foi muito difícil, por duas razões diferentes.

A primeira e mais importante, porque a TAP estava falida, não valia um tostão, não apareceram interessados relevantes com excepção de Neeleman, havia um compromisso de venda da companhia assumido por Sócrates em diversas ocasiões, incluindo no Memorando de Entendimento com a troica, mas que repetia compromissos anteriores de privatização e o Estado estava impossibilitado pelas regras europeias de lá meter dinheiro para resolver, mesmo que temporariamente, o gravíssimo problema de liquidez e endividamento.

A segunda porque havia uma oposição interna à privatização da TAP que o principal partido da oposição, o mesmo que sendo governo se tinha comprometido a privatizar a companhia, resolveu cavalgar por puras razões de tática eleitoral (as mesmas razões que levaram o Chega, mais tarde, a cavalgar a mesma ideia de que é muito importante um país ter uma companhia aérea estatal, ideia essa que a imprensa abraça militantemente e parece ter algum valor eleitoral).

Por esta segunda razão, o processo foi intensamente escrutinado, e pela primeira razão, a proposta de privatização incluía um plano de recapitalização urgente para evitar a ruptura de pagamentos, dando tempo a que o novo dono reformulasse o modelo de negócio da TAP, tornando-a rentável, a prazo (consequentemente, remunerando o capital próprio e garantindo o serviço da dívida, incluindo a que tinha sido criada com o plano de capitalização urgente).

A privatização foi, portanto, um processo longo, cheio de obstáculos, incluindo de contestação legal a muitas decisões, que culminou com a decisão final de privatização em Junho de 2015.

Nessa altura, ficou tudo fechado e acordado, mas era preciso que os reguladores se pronunciassem sobre as minutas dos contratos, antes da sua assinatura final.

Os reguladores demoraram uns meses a dar luz verde, o que aconteceu penso que já em Novembro, razão pela qual só nessa altura foi possível assinar definitivamente os contratos associados à privatização que tinham sido fechados em Junho.

Volto a dizer que é discutível se um governo em gestão tem legitimidade para formalizar a assinatura dos contratos que tinham sido fechados antes, percebo que a opção era difícil porque a TAP estava sem dinheiro para pagar salários sequer e qualquer novo percalço poderia ter consequências muito graves, incluindo a falência da companhia, com o que isso significaria de desemprego.

Pessoalmente, tendo a achar que uma empresa falir é uma chatice, mas não é um drama, mas isso sou eu a escrever aqui escrever num teclado, sem nenhuma pressão de responsabilidade real pelos efeitos que as minhas decisões têm na vida de pessoas concretas.

O que conta, no entanto, é que falar em privatização da TAP, na 25ª hora, pela calada da noite (a que se acrescenta a treta da TAP ter sido comprada com dinheiro da TAP) é pura desonestidade, nada mais.