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Alexandra Leitão e o interesse comum

por henrique pereira dos santos, em 04.05.21

Já quando tratou do problema dos contratos de associação com escolas do sistema público de ensino que não eram do Estado, Alexandra Leitão deixou muito claro que confundia o interesse directo do Estado com o interesse comum.

O interesse comum é providenciar o melhor ensino possível, ao mais baixo custo e com a maior aprovação possível por parte dos utilizadores. E, dentro dos utilizadores, dar prioridade aos alunos e suas famílias, sobretudo as famílias mais pobres e frágeis, aquelas para quem a educação é o mecanismo mais eficaz para se libertarem da pobreza.

Alexandra Leitão, tendo decidido que havia escolas a mais para os alunos que existiam - no que tinha, provavelmente, razão - decidiu que o interesse do Estado era fechar as escolas que não eram suas, para concentrar os alunos nas escolas estatais, de modo a dar-lhes viabilidade, mesmo quando isso significava pagar mais, por um ensino pior, contra a vontade das famílias, isto é, decidiu pelo interesse do Estado, contra o interesse comum.

Agora volta a confundir o interesse do Estado com o interesse comum.

Com base na ideia de que o Estado é um patrão como os outros, entende que está nas funções do Estado, enquanto patrão, ter serviços sociais de apoio exclusivo aos seus servidores.

Em si, a ideia é estranha, porque se o Estado está convencido de que a remuneração que paga aos seus servidores não lhes permite ter acesso a bens essenciais, a única política social séria seria aumentar o rendimento dessas categorias de servidores.

Não contente, argumenta que esses serviços sociais são financiados, em 75%, por receitas próprias.

Esquecendo os 25% - o dinheiro público contém, mesmo que numa percentagem pequena, o dinheiro dos impostos dos mais pobres dos pobres, os 6% do IVA do quilo de batatas que compram, por isso o seu uso é eticamente muito exigente, obriga a que saibamos explicar por que razão esses 6% de IVA dos mais pobres deve ser usado a financiar pessoas que têm rendimentos muito superiores -, explica que esses 75% têm origem na exploração de cantinas e coisas que tais, isto é, em contratos de exclusividade na exploração de actividades económicas atribuídos com exclusão da concorrência.

Mais uma vez, Alexandra Leitão esquece o interesse comum para defender o interesse do Estado.

Com base neste tipo de esquemas, cuja eficiência não é discutida, os tais serviços sociais têm edifícios (ou comprados, ou doados, sem que se explique que doações são essas e feitas por quem) e como não têm destino para esses edifícios, Alexandra Leitão acha razoável disponibilizá-los para apoiar os filhos de funcionários públicos, com exclusão de todos os outros, mesmo que em maior estado de necessidade.

É aliás revelador o exemplo dado por Alexandra Leitão: se num casal um é funcionário público e o outro não, tendo perdido o emprego ou rendimentos em função da epidemia - vá lá, ao menos reconhece-se que os funcionários públicos, como eu, não têm qualquer possibilidade de perder rendimentos por causa da epidemia -, então poderão beneficiar desta tal residência, ao contrário dos filhos dos que, por não ser nenhum funcionário público, perderam os dois o emprego ou rendimentos com a epidemia.

Que Alexandra Leitão nem se aperceba das implicações éticas do que está a dizer, que nem se aperceba da distância que vai do interesse comum ao interesse do Estado e dos servidores do Estado, só será estranho para quem, erradamente, pense que a maioria das pessoas não está de acordo com Alexandra Leitão: o interesse privado é uma coisa maligna e inconveniente, o interesse comum é defendido pelo Estado, e só pelo Estado.

Alexandra Leitão apenas reflecte o sentimento generalizado de que o Estado é a institucionalização do bem comum, e não um instrumento de dominação nas mãos das classes dominantes como, com razão, dizia Marx.

Até os marxistas acham que Marx se enganou num dos poucos aspectos em que estava absolutamente certo.

Quando é para maldizer, não há des-Câncio

por João-Afonso Machado, em 02.05.21

Foi-me especialmente agradável a leitura de uma crónica no Observador de um senhor, para mim até agora desconhecido, João Pedro Marques de seu nome.

O tema andava em volta da Ex.ma Senhora D. Fernanda Câncio, doutora de profundos conhecimentos sobre Portugal até algures na primeira década deste século. Depois dedicou-se à política, dedicou-se ao Passado, dedicou-se a imensas coisas frutíferas menos as que lhe passavam diante do nariz e até lhe terão proporcionado bons e caros momentos de lazer.

Mas indo à dita crónica. Nela se comentavam as inefáveis sentenças da Ex.ma Senhora D. Fernanda Câncio sobre o discurso do presidente Marcelo no 25 de Abril. Ou o seu inesperado apelo de reconciliação dos portugueses com a sua História.

A Ex.ma Senhora D. Fernanda Câncio achava que não. Vai daí, embrenhou-se numa maçadora - com a devida vénia a S. Ex.cia - diatribe sobre a Guerra Colonial, lida e interpretada no seu tempo e à luz dos dias de hoje. Para concluir pela nefanda portugalidade (quiçá porque enseja propor mais alguma obrigatoriedade, por exemplo a dos casamentos inter-raciais).

João Pedro Marques limitou-se a invocar a legislação pombalina de 1761, que aboliu a escravatura na Metrópole e nas actuais Regiões Autónomas. Era o suficiente? - inquire. Não, claro, mas era um passo à frente do tempo, no meado do século XVIII.

E eu acrescentaria: fomos depois o primeiro País (obviamente em Monarquia) a abolir a pena de morte. E dos últimos em consentir o voto das mulheres, mas, retroagindo, agora em República.

A Ex.ma Senhora D. Fernanda Câncio sabe isto e muito mais. Sabe até que nunca será uma Ex.ma Senhora D. Mas o vício é quem manda. E o vício chama-se desconstruir.

 

Domingo

Permanecei em Mim e Eu permanecerei em vós.

por João Távora, em 02.05.21

Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo segundo São João

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: «Eu sou a verdadeira vide e meu Pai é o agricultor. Ele corta todo o ramo que está em Mim e não dá fruto e limpa todo aquele que dá fruto, para que dê ainda mais fruto. Vós já estais limpos, por causa da palavra que vos anunciei. Permanecei em Mim e Eu permanecerei em vós. Como o ramo não pode dar fruto por si mesmo, se não permanecer na videira, assim também vós, se não permanecerdes em Mim. Eu sou a videira, vós sois os ramos. Se alguém permanece em Mim e Eu nele, esse dá muito fruto, porque sem Mim nada podeis fazer. Se alguém não permanece em Mim, será lançado fora, como o ramo, e secará. Esses ramos, apanham-nos, lançam-nos ao fogo e eles ardem. Se permanecerdes em Mim e as minhas palavras permanecerem em vós, pedireis o que quiserdes e ser-vos-á concedido. A glória de meu Pai é que deis muito fruto. Então vos tornareis meus discípulos».

Palavra da salvação.

Comentário: A comparação entre o povo de Deus e a vinha é tradicional na Sagrada Escritura. Mas aqui é o próprio Jesus que Se apresenta como a videira, e aos seus discípulos como as varas da mesma. Tal comparação sublinha a identidade de vida, que, procedendo de Jesus, vivifica os membros da sua Igreja. Não se trata apenas de união exterior mas de comunhão de vida que d’Ele nos vem.

Insatisfação ignorada

por Jose Miguel Roque Martins, em 02.05.21

Comecei o meu dia noticioso a ler a entrevista de António Costa. Um prodígio de inteligência, retórica e de distensão que apreciei. Segui para a noticia dos desacatos em Berlim na noite passada. Desta vez pela extrema esquerda.

Não importam as narrativas de políticos, por mais hábeis que sejam, por mais pacificadores que se pretendam, por mais optimistas que possam ser. Em praticamente todo o mundo Ocidental, nas ultimas décadas, assistimos a mais insatisfação e radicalismo. Umas vezes ditas de esquerda, outras ditas de direita.

Ao contrario do que se possa pretender, não são só doidos que gostam de pancadaria. Para isso sempre existiu o futebol. Há mesmo insatisfação profunda. Há motivos para que ela exista, nem sempre os mesmos, em cada pais, para as mesmas pessoas.

A questão é se vamos tentar identificar problemas e resolve-los. Ou se vamos continuar a insistir que está tudo bem e deixar crescer o que está mal. A perfeição não está nas nossas mãos. Salvadores da pátria que nunca erram, não existem. Mas pode-se tentar.

Como Biden nos EUA, se está a esforçar por fazer, mesmo que não concorde com tudo o que propõe. Na Europa, a nossa endémica falta de sentido pratico, que afecta mais uns que outros, torna tudo mais difícil.

 

 

Feios, porcos e maus

por henrique pereira dos santos, em 02.05.21

Resolvi escrever sobre os trabalhadores agrícolas sazonais, mas o título não lhes diz respeito, o título diz respeito aos seus patrões e, mais genericamente, aos que criam riqueza em Portugal e, mais concretamente, à percepção comum e na imprensa que existe sobre eles.

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Usei este gráfico na minha tese sobre a evolução do mundo rural ao longo do século XX, e é um gráfico feito por João Luís César das Neves a partir de várias fontes (daí a sua linearidade inicial, proveniente de apenas uma fonte, e os solavancos na parte da direita, provenientes de várias fontes usadas por César das Neves para me fazer o gráfico).

O que me interessa aqui é chamar a atenção para o facto de mais de 50% da população viver do sector primário até aos anos 50 do século XX (penso que é Pedro Lains que chama a atenção para o facto de Portugal ter sido o último país da europa a entrar para o grupo dos países industrializados, isto é, o grupo de países em que o PIB industrial era maior que o PIB agrícola, estou a referir de memória portanto pode haver aqui alguma imprecisão, mas a ideia geral é esta) e no fim do século XX estar reduzida a 10% a população que vive do campo, estando hoje, provavelmente, em torno dos 5%, ou coisa do género.

Uma boa parte, e em especial a parte mais vocal que aparece na imprensa, dos 95% que não produzem o que comem, o que vestem, o papel onde escrevem, a resina das pastilhas elásticas, etc., acham que os 5% que produzem isso tudo para que esses 95% se possam dedicar a coisas superiores, evitando qualquer contacto próximo com o estrume de que todos nos alimentamos, são os responsáveis por tudo o que acontece no mundo rural, desde a proliferação dos eucaliptos, à concentração de nitratos, passando pelos fogos, pela destruição da biodiversidade e, a moda do momento, às más condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas migrantes sazonais.

No fundo, partilham a ideia romântica de que os donos de empresas são pessoas que tomam decisões livres sobre a condução da sua empresa, pensando que onde plantam eucaliptos poderiam fazer cânhamo, se quisessem, que onde investem em olivais superintensivos poderiam manter olivais tradicionais por causa da Linaria ricardoii, se quisessem, e onde têm estufas e outras produções hortícolas intensivas deveriam antes manter charcos temporários mediterrânicos, para recreio e instrução do povo, se quisessem.

A verdade é um bocadinho mais crua: as donas de empresas não são mulheres livres, são escravas dos seus clientes.

E quando a sua área de negócio está no sector primário, para além de escravas dos seus clientes, são também escravas das condições edáfico-climáticas da terra que usam para alimentar, vestir, e etc., os tais 95% que não sabem que o verdadeiro cheiro da Primavera não é o cheiro das flores, é o cheiro do estrume espalhado nos campos.

Como ainda por cima as elites estão cada vez mais longe do campo - ao cntrário do que acontecia até meados do século XX, o melhor livro que conheço sobre o centeio em Portugal foi escrito pelo Presidente do Tribunal de Contas da altura, Salazar escreveu a sua tese de entrada na Universidade de Coimbra sobre trigo, a compilação "O problema das carnes" que junta discursos na Assembleia Nacional sobre produção e abastecimento de carne demonstra um elevadíssimo conhecimento sobre problemas reais relacionados com a produção de gado, etc. - todo o discurso público que existe sobre os problemas de gestão do mundo rural acaba a desconsiderar as dificuldades e a riqueza associada ao mundo rural.

Um dia destes um investigador - muito bom e sério investigador em matérias que se relacionam com as pessoas e as sociedades - falava de "escravatura light" a propósito das condições dos trabalhadores agrícolas sazonais no perímetro de rega do Mira e num comentário, uma economista e académica sólida em questões económicas, referia "Quase escravidão, exploração, baixa inovação tecnológica e pouca capacidade de exportar" a propósito de um sector que exporta 80% da sua produção, tem uma elevada incorporação tecnológica e de inovação e tem empresas da dimensão, por exemplo, da VitaCress, que até têm certificações sólidas e credíveis como OSHAS 18001 certification, exactamente no domínio social da sua força de trabalho.

Mas como estamos a falar dessa coisa que é transformar estrume em alfaces, o preconceito é de tal maneira forte, que nem pessoas com sólida formação estranham que uma VitaCress esteja disponível para pôr em causa mercados tão importantes e exigentes (social e ambientalmente) como são os do Reino Unido ou da Suécia, adoptando modelos de produção em que fosse possível demonstrar indícios sólidos de que os seus produtos provinham de trabalho quase escravo.

Aqui, como em Almeria, como no Reino Unido, há problemas sociais graves associados ao trabalho agrícola sazonal, mas é completamente absurdo pretender que isso decorre da vontade de empresários gananciosos (sim, os casos mais graves, incluindo os raros em que há de facto escravatura, têm essa origem) e não da vontade dos consumidores terem alimentos e fibras baratas, de modelos de regulamentação do trabalho excessivos que não têm em atenção a especificidade do trabalho agrícola sazonal - os sindicatos estão-se literalmente nas tintas para estes trabalhadores e há muito que se preocupam mais com o que chamam direitos dos trabalhadores que com os trabalhadores propriamente ditos, de tal forma que a secretária-geral da CGTP nunca trabalhou noutra coisa na vida que não em sindicatos - e de regimes fiscais absurdos, como o regime português em que entre impostos e TSU o Estado se apropria de mais de um terço do valor do trabalho, note-se que não se apropria só da mais valia, como diriam os marxistas, apropria-se mesmo do valor do trabalho.

Aqui, como noutros lados, os empresários do turismo do Sudoeste Alentejano nunca estiveram disponiveis para ceder 10% da sua capacidade de alojamento para que fosse possível a trabalhadores como este terem condições de alojamento melhores, nunca estiveram disponíveis para comprar terra onde gerissem charcos temporários que valorizem a paisagem, apesar da paisagem ser um dos maiores activos económicos do turismo. Mesmo em circunstâncias excepcionais como os fogos de 2017, os responsáveis do turismo do centro moveram mundos e fundos para garantir que parte dos dinheiros públicos para a recuperação da região fossem parar ao sector do turismo, em vez do sector do turismo assumir qualquer responsabilidade social na melhoria da gestão da paisagem (dispondo-se a repartir parte do seu rendimento pelos que pagam pela gestão de serviços de ecosssitema) que é, repito, um dos seus principais activos económicos.

Não, meus caros, escusam de, como sempre, atirar aos elos mais frágeis das cadeias de produção.

Os consumidores (como vimos, 95% dos quais não tem qualquer relação com a produção de alimentos e fibras que não seja como consumidor), o Estado, os sindicatos e a filantropia é que estão na base das condições sociais em que vivem os trabalhadores agrícolas do perímetro de rega do Mira.

Para além, claro está, das condições sociais de origem desses trabalhadores, que são francamente piores que as que eles procuram por aqui.

E, porque são fracos e não têm quem os defenda, por cima disto tudo, ainda os fazem (trabalhadores e empresários) ser as principais vítimas das medidas absurdas de gestão da pandemia.

E nós, olhem bem para nós, tão felizes que somos, não sendo responsáveis por nada disto e contribuindo activamente para melhorar o mundo chamando estes criadores de riqueza (trabalhadores e empresários) pelos nomes que verdadeiramente os definem: feios, porcos e maus.

Adenda, uso o estrume por eficácia retórica, pode substituí-lo pelos adubos de síntese e a percepção pública sobre a ideia de viver ao lado de fábricas de química pesada

Pirâmide invertida

por Jose Miguel Roque Martins, em 01.05.21

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Ninguém me pode “acusar” de ser um ecologista, daqueles que amam a natureza mais do que a espécie humana. Os meus instintos naturais de protesto vão contra a falta de liberdade, desperdício de bem estar, pobreza , violência, minorização da educação, radicalismo  e  injustiças várias.  São estes os meus temas preferidos.

Gostaria por isso que, questiúnculas de baixa política, pequenas tricas, mentiras e mal feitorias de pequenos vilões, os dramas do futebol,  não serem o assunto predilecto dos jornais, comentadores e das pessoas em geral. Para meu gosto, parecem-me assuntos menores.

Em importância de assuntos que discutimos, na minha perceptiva existe uma pirâmide invertida. Discutimos em quantidade e intensidade, assuntos que me parecem menores e relativamente menos importantes do que outros.

É evidente que são perspectivas pessoais. Mas há assuntos seguramente mais importantes do que aqueles a quem eu atribuo a maior importância, e que ainda são normalmente mais ignorados.

Dentro deles, destaco o problema ambiental. O aquecimento global é uma realidade, em que a esperança é mesmo a de que seja provocada por nós. O problema da água, é ainda mais grave.

Ao contrario de outros assuntos, é a sobrevivência da espécie que está em causa.

Falar de questões tão dolorosas é muito humanamente evitado. A aparente falta de urgência do problema é ilusória. Precisamos de décadas para nos prepararmos e não parece que os esforços actuais sejam próximos dos suficientes.

Há soluções que não passam por voltarmos ao tempo das cavernas, como parece ser protagonizado por tantos. Mas para isso, temos que começar a trabalhar já, de forma séria. A alternativa será condenar a Humanidade.

 

 

Palavras loucas (oposições moucas)

por José Mendonça da Cruz, em 30.04.21

O Primeiro-ministro apela aos municípios: preparem-se para gastar fundos, tratem já dos projetos, dos consórcios, das parcerias. À descarada.

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, está indignado com os despedimentos na liquidação inevitável da TAP desde que o governo socialista e Pedro Nuno Santos a fizeram sua. Carlos Silva acha que «não é humano», e pede intervenção. De quem? Do governo.

É isto que temos, sem escrutínio, sem protesto, sem competência, e sem futuro.

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TAP & Groundforce

por Jose Miguel Roque Martins, em 30.04.21

O destino natural da TAP e da Groundforce seria a falência.

Depois do caso TAP, não será legitimo aos proprietários da empresas em dificuldades fazerem o que poderem para, tal como aconteceu com Neelman, o Estado intervir e lhes comprar a posição por preço que não vale?

Estas brincadeiras, como a da TAP, não esgotam os seus efeitos negativos naquilo que se nacionaliza. Baralham e subvertem as regras de mercado. Que ao deixarem de funcionar, também dão um forte incentivo a que accionistas (e trabalhadores) de outras empresas em dificuldades, ignoram as realidades de mercado. Podem voltar-se para uma alternativa : safarem-se com o dinheiro do Estado. Basta para isso, tornarem-se aparentemente imprescindíveis, dificultarem a sua própria sobrevivência, e venderem-se por preços disparatados.

Um total disparate. Mas como absurdos acontecem, tornam a esperança válida. 

Porque não estender a gamela? 

Obscuro domínio

por henrique pereira dos santos, em 30.04.21

Deram-me o sábio conselho de não fazer este post (e não digo que o conselho seja sábio por eu próprio mo ter dado a mim, antes de outras pessoas mo darem), mas resolvi fazê-lo na mesma, usando o título de um dos livros de Eugénio de Andrade para título do post.

Sim, é um post que me surge da actualidade, mas talvez por me ter cruzado com esta música de Caetano Veloso:

Por isso é que eu sou um vampiro
E com meu cavalo negro eu apronto
E vou sugando o sangue dos meninos
E das meninas que eu encontro
Por isso é bom não se aproximar
Muito perto dos meus olhos
Senão eu te dou uma mordida
Que deixa na sua carne aquela ferida

Caetano, aliás, é um bom exemplo de como toleramos muitas vezes coisas que, em abstracto, achamos no mínimo discutíveis e, seguramente, não gostaríamos que acontecessem com pessoas que nos são próximas: a longa relação de Caetano com a sua actual mulher terá começado, não de forma platónica, quando ele andaria pelos 40 anos e ela andaria pelos 13 ou 14 anos.

Não consigo ter opiniões radicais nesta matéria: a maturidade sexual do ponto de vista da biologia anda por essa idade, um pouco menos nas raparigas, a maturidade emocional achamos que pode ser pouco tempo depois (hoje não existe censura social generalizada sobre dois adolescentes que pelos seus 15 ou 16 anos tenham um relacionamento sexual, mesmo que os seus mais próximos preferissem que assim não fosse), a maturidade legal e social é bastante mais tardia, e eu não deixo de ter dúvidas sempre que afastamos as normas sociais da realidade biológica.

Em caso algum estou a defender a prevalência da biologia sobre as regras sociais, o que chamamos civilização é exactamente o fino verniz que pomos sobre a nossa biologia (sem discutir em que medida as normas sociais são um produto da evolução biológica, "The origins of virtue", por exemplo, para quem quiser ler quem escreve sobre isso com mais propriedade que eu).

Embora a mim me incomode profundamente a vitimação, espero conseguir não deixar de ser capaz de reconhecer a vítima e as suas circunstâncias.

Há já bastantes anos entrou no meu gabinete uma colega minha, que conhecia dos corredores mas de quem não era particularmente próximo, a pedir-me conselhos sobre o que fazer numa cena macaca que envolvia o seu superior hierárquico: deveria ou não fazer queixa?

Não sendo eu especialmente próximo dessa minha colega, e sendo estas histórias sempre uma exposição pessoal, começou por me explicar que tinha ido falar com várias colegas - todas mulheres - para tentar decidir o que fazer e que todas elas tinham sugerido que falasse comigo.

Perguntei-lhe que fontes independentes havia que pudessem confirmar o que me estava a dizer, e havia dois momentos que poderiam ser testemunhados por terceiros: um telefonema para o seu chefe directo (o acusado era chefe desse chefe, provavelmente meu também, não me lembro) e uma parte da cena que se tinha passado na entrada do edifício onde estava a segurança (uma mulher).

Rapidamente concluímos os dois que a probabilidade do seu chefe testemunhar com risco de se incompatibilizar com o envolvido era baixa, e que a segurança, que tinha uma situação precária, dificilmente se meteria no assunto contra a hierarquia da organização (já agora, um serviço público, mas em que o topo estava ocupado por gente em quem não se podia confiar).

Concluímos rapidamente que seria palavra contra palavra, num contexto organizacional desfavorável para a agredida, mesmo tendo sabido nessa altura que quase todas as minhas colegas mulheres que trabalharam directamente com o visado tinham uma queixa de comportamento inadequado, no limite entre o assédio e a pura prepotência a roçar a violência.

A prepotência e a violência verbal em conhecia de gingeira e em primeira mão, o resto fiquei a saber na altura.

Não me parece que eu tenha sido de grande utilidade, porque dei duas respostas em sentidos opostos: expliquei que se fosse comigo, eu faria queixa e que se lixassem as consequências, mas se me perguntasse que conselho daria, eu aconselharia não fazer queixa, porque o que se seguiria seria bem pesado.

Pessoalmente eu estaria disponível para essas consequências, mas seria incapaz de aconselhar alguém a meter-se nesses assados, na base de palavra contra palavra e, provavelmente, sem qualquer utilidade prática.

A verdade é que hoje continuaria a responder, provavelmente, da mesma maneira: eu provavelmente estaria disponível para as dúvidas de terceiros, os desmentidos, as consequências profissionais e pessoais e tudo isso, mas seria incapaz de dizer a alguém para se meter por esse caminho que consistiria em trocar conforto por causas perdidas.

E continuo espantado com a quantidade de pessoas que acham que estas areias movediças, este gelo fino, este obscuro domínio que faz parte da nossa natureza se resolve com uma perna às costas, desde que haja vontade (vontade política, dizem mesmo alguns).

Com certeza ajuda ter melhores regras, com certeza melhora muito a criação de culturas organizacionais com tolerância zero para com comportamentos abusivos (neste e noutros domínios) mas para desenhar boas regras, que sirvam a todos os agredidos, e também os injustamente acusados, temos mesmo de ter consciência de que a natureza humana é o que é, e que o fino verniz da civilização se parte com a maior das facilidades.

De nada adianta pretender que tudo se passa no plano da vontade racional, Freud, e muitos outros, hoje, teriam dificuldade em escapar às acusações de estarem do lado dos agressores, só por tentarem perceber as outras pessoas, provavelmente como caminho mais eficaz para se conhecerem a si próprios.

Simples

por henrique pereira dos santos, em 30.04.21

Proibir o consumo de alcool na via pública, e a sua venda depois das oito da noite, é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Obrigar os cinemas, teatros e restaurantes a fechar às dez e meia da noite é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Impor o fecho de centros comerciais às sete da tarde é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Proibir a presença de público em bancandas ao ar livre é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Insistir que é obrigatório o uso de máscara ao ar livre é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Interpretar a norma abusiva que determina a obrigatoriedade de máscara ao ar livre - que é apenas aplicável nas circunstâncias em que é impossível manter o distanciamento recomendado pela DGS, isto é, menos de dois metros durante mais de quinze minutos - de forma ainda mais abusiva, é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Aparentemente a generalidade da sociedade, a começar pela imprensa e acabar nos partidos, incluindo os mais liberais e atentos aos abusos do Estado, não quer saber dos abusos do Estado.

Esse sim, é um problema social muito grave, bem mais grave que o de uma doença altamente contagiosa, que em circunstâncias especialmente favoráveis pode aumentar bruscamente a mortalidade execessiva durante algum tempo, em mais de dois terços dos casos antecipando umas semanas a morte de pessoas especialmente fragilizadas e com uma esperança de vida bem menor que um ano.

No nosso caso, a sensibilidade aos abusos do Estado é bastante baixa, por isso elegemos Sócrates, por isso continuamos a eleger o seu braço direito e por isso a nossa imprensa insiste em repetir que é obrigatório o que não é, porque acha que a sua função é condicionar as pessoas comuns em vez de escrutinar o poder para limitar o seu uso abusivo.

É a vida, as coisas são o que são e, de maneira geral, até são muito mais simples do que parecem.

 

Da gestão de processos naturais

por henrique pereira dos santos, em 29.04.21

De certeza que já citei por aqui Jorge Palmeirim porque cito frequentemente esta frase: "a natureza não existe para que a estudemos, nós é que insistimos em estudá-la".

A surpresa dos técnicos da Montis com o descrito neste post é um bom exemplo de como sabemos muito pouco sobre as melhores soluções que temos para gerir os processos naturais a nosso favor. O que, na minha ideia, inclui também a opção pela não gestão, em algumas circunstâncias e paisagens.

Frequentemente nas discussões sobre opções de gestão da paisagem há a defesa do modelo tradicional que construiu as paisagens que conhecemos durante grande parte do século XX e nos parecem, hoje, lindíssimas e equilibradas, com o campo cheio de gente, com as melhores terras aproveitadas para a produção, com as terras marginais trabalhadas pelo fogo e pelo dente dos animais, etc..

George Eastbrook, de que já falei por aqui com certeza, era um académico americano da Universidade do Michigan que passava largas temporadas em Portugal - tinha uma casa em Dois Portos, se não me engano - aproveitando o tempo que por cá andava para se dedicar à etnobotânica, tendo escrito vários artigos sobre o assunto. Pode dar-se aqui um salto para quem queira conhecer melhor o que publicou. Aqui um artigo sobre o que escreveu sobre Portugal e a utilidade do estudo do conhecimento tradicional para compreender o mundo rural e o gerir.

Num deles demonstra que há uma diferença do simples para o dobro na produção de centeio enterrando a mesma quantidade de azoto com giesta verde, ou com giesta que passou pela cama do gado, isto é, alterando a relação carbono/ azoto. É uma excelente demonstração de que enterrar giesta verde é uma forma muito ineficiente de colectar nutrientes para fertilizar solos e uma chamada de atenção para as dificuldades em aplicar soluções que parecem lógicas, mas na realidade são muito pouco eficientes.

O modelo tradicional de gestão de paisagens é muito interessante, e aprende-se muito em estudá-lo, tentando compreendê-lo. Um dos artigos para mim mais interessantes de Eastabrook é sobre o facto de ser usada uma urze e não outra na produção de bagaço, com justificações simples que toda a gente conhecia na região, mas que a Estabrook pareciam as justificações clássicas para manter acções úteis, com fundamento complexo. Ao estudar o assunto, conclui que a queima de uma das urzes para a produção de bagaço nos alambiques visava controlar a presença relativa das duas urzes nos matos, não se queimando a espécie que garantia uma maior teor de fósforo nos matos roçados para a cama do gado, de modo a obter estrumes melhores e garantir melhores produções de pão.

O frequentemente glorificado modelo clássico de gestão de paisagens tem alguns problemas, dos quais destaco dois: 1) a miséria da remuneração do trabalho num sistema que é trabalho intensivo (já agora, com a consequente hipervalorização da terra, nos modelos orgânicos de produção existe uma relação muito forte, e inversa, entre valorização do trabalho e da terra); 2) a exaustão dos solos das terras marginais, exploradas até ao osso para garantir as magras produções dos poucos solos agrícolas, o que retroalimenta a miséria e a degradação ambiental.

Os modelos de gestão florestal filhos da revolução francesa e do iluminismo, com o seu habitual desprezo pelo conhecimento tradicional e a hipervalorização da racionalidade e do poder da ciência em compreender processos complexos, pretenderam resolver o problema da degradação das serras e das terras marginais através da sua florestação, do condicionamento do pastoreio e da supressão do fogo. São modelos de gestão florestal que não conseguiram compreender as razões das comunidades locais para usarem o pastoreio e o fogo na gestão, mesmo com prejuízo das terras marginais, nomedamente a degradação dos solos e a simplificação extrema dos ecossistemas, em benefício da manutenção da fertilidade das terras que produziam os alimentos base.

Quando finalmente conseguimos começar a produzir fertilidade em fábricas, de forma barata, em especial a partir da síntese da amónia pelo processo de Haber-Bosch, resolvendo o principal factor limitante da produção agrícola, intensificámos o uso das terras agrícolas ao mesmo tempo que deixámos em paz as terras marginais, num processo dual de intensificação e abandono no uso do território.

A produção abundante e barata de alimentos permitiu-nos estar aqui sentados em frente a um computador, sem nos preocuparmos minimamente com a produção de alimentos.

Sob vários pontos de vista, continuamos preso à ideia iluminista de que a ciência sabe o suficiente sobre os processos naturais para passarmos de modestos gestores de processos complexos, carregados de incerteza de que convém ter consciência para saber ler os sinais dos nossos erros, antes que se tornem demasiado grandes ou irreversíveis.

Por isso somos tão abertos às ideias de que podemos suprimir o fogo se nos esforçarmos o suficiente, ou de que podemos ter paisagens com os mesmos princípios de gestão que as construíram, sem a miséria das pessoas e simplificação de sistemas naturais que lhe são inerentes, ou de que podemos resolver problemas sociais contemporâneos decorrentes de padrões de fogo filhos das nossas opções de consumo, recriando mitos sobre paisagens pristinas que não existem há milhares de anos (se é que alguma vez existiram tal como as idealizamos).

A humildade - para os mais ferozmente racionalistas, uma verdadeira humilhação - de saber que sabemos pouco e podemos muito menos do que pensamos é uma ideia difícil de aceitar.

No fundo, mesmo que não tenhamos consciência disso, tendemos a concordar com José Mário Branco, quando acrescenta ao soneto de Camões "e se todo o mundo é composto de mudança, troquemos-lhe as voltas que o mundo ainda é uma criança", recusando reconhecer que a verdadeira sabedoria é a do último terceto de Camões "e  afora este mudar-se cada dia, outra mudança faz de maior espanto, que não se muda já como soía".

A verdade é que nos custa a admitir a nossa pequenez e como é vã a glória de mandar.

Assim se faz historia em Portugal

por Jose Miguel Roque Martins, em 28.04.21

Hoje,  no DN, em grande titulo: 

Costa atrasa pagamento de dívida herdada de Passos por mais 10 anos

A informação, no corpo da noticia, tecnicamente, não é falsa. O que está em causa é que a austeridade de Passos Coelho, seguida da austeridade que não é austeridade de Costa, permitiu melhorar o rating e substituir divida mais cara por divida mais barata. Mas o que fica, é que a divida é uma herança do consulado de Passos Coelho, o criador da austeridade e do endividamento.  Assim se faz história em Portugal. 

 

 

Pobre PS

por Jose Miguel Roque Martins, em 27.04.21

É muito mau  ter tido Sócrates como líder do PS e primeiro ministro. Não falar do assunto é mau mas hábil. Mas, no melhor pano,  cai a nódoa.

Agora uma Vice presidente de bancada do PS, vir dizer que Cravinho está com a memoria alterada, quando afirma que Sócrates barrou leis contra a corrupção e que o PS tem orgulho na sua luta contra ela, é um desastre!

Se Antonio Costa, de uma vez por todas, não chama as coisas pelos nomes, vamos ter o caldo entornado. 

 

Estão á espera do quê?

por Jose Miguel Roque Martins, em 27.04.21

Captura de ecrã 2021-04-27, às 12.32.29.png

 

O ridículo episódio conhecido como o sofagate, continua a dar que falar, quanto a mim, sempre ao lado da questão central.

Em 2016, a Europa, começa a pagar á Turquia, para nem ser submersa por ondas de migrantes ( o que se compreende) , nem ter que assumir que não é totalmente solidaria ( o que é politicamente correto). A solução encontrada assumiu a  hipocrisia Europeia e uma relação de dependência em relação á Turquia.

Na mesma altura, tornou claro, que a plena adesão da Turquia à CE, seria um projecto longínquo, provavelmente por boas razões. Ergodan foi humilhado, o sonho Europeu destruido mas o receio de perder o que quer que seja, diminuiu. Abrir as fronteiras é uma ameaça permanente. 

A Turquia infligir pequenas humilhações à Europa, não será então natural? Estão á  espera de quê?

Ofendidas por um lado voltam-se contra o outro

por José Mendonça da Cruz, em 26.04.21

A senhora Ursula van der Leyen fez no Parlamento Europeu um discurso aceso sobre a menorização da mulher por que passou na Turquia muçulmana, onde deram o lugar de honra a um  homem, e a deixaram sentar-se onde calhasse. A senhora Ursula van der Leyen achou, consequente e estupidamente, que isto fere o núcleo dos valores europeus, e que a Europa precisa aprender a respeitá-los. A senhora ven der Leyen foi imediatamente acompanhada de uma série de senhoras que, à vez, vieram dizer que a Europa precisa emendar-se.

Donde, a senhora van der Leyen ou é distraída ou é burra, e as senhoras que se seguiram mais ainda. A Europa não as menoriza, nem destrata, nem desconsidera nenhuma delas. Quem o fez e faz foi a Turquia muçulmana. Que é onde a senhora van der Leyen e as restantes senhoras devem ir dar lições e indignar-se. 

corruptocorrupcao.jpg

O combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito assumiu protagonismo de primeira página dos jornais. O contexto é a decisão instrutória da Operação Marquês.

O Jornal Económico tinha, a este propósito, a notícia com o título Partidos unem-se para criminalizar enriquecimento ilícito. A maioria no Parlamento quer criminalizar enriquecimento injustificado, diz a notícia.

Mas querer travar a corrupção (ou o tráfico de influencia) sem resolver de fundo que está na origem é apenas convidar os corruptores a sofisticarem as formas de corrupção.

A corrupção morre no dia em que não for necessária. No dia em que a eficácia e celeridade dos serviços tornar obsoleta a necessidade de "pôr cunhas".  O mérito e o profissionalismo (que inclui a rapidez das decisões) são as verdadeiras soluções para travar a corrupção e o enriquecimento ilícito.

É preciso travar os pequenos poderes que criam enorme entropias. É preciso agilizar os processos de insolvência na justiça. É preciso tornar os serviços públicos mais eficientes e menos burocráticos.

Vejamos. Uma das fontes de corrupção e enriquecimento ilícito vem do poder autárquico. Como é que se combate isso? Combate-se pondo fim à elevada burocracia das câmaras a aprovar projectos imobiliários. É preciso reforçar a eficiência no licenciamento urbanístico, aproveitando a dinamização da digitalização.

É completamente incomportável a demora na aprovação ou tramitação processual de projectos imobiliários que valem vários milhões de euros, numa situação que se prolonga há já vários anos, nomeadamente ao nível dos licenciamentos.

Nas câmaras há projectos de licenciamento que “estão a demorar 1.010 dias”, como nos conta esta notícia do Económico.

Os prazos de aprovação de licenciamentos são muitas vezes “completamente aleatórios e imprevisíveis”, o que acaba por criar “falta de segurança jurídica na aplicação da lei”.

A lenta tramitação processual na obtenção de licenças de utilização é outro sinal de eficiência.

Todas as entropias que são criadas nos serviços são palco para o tráfico de influências. Acabar com esses obstáculos é meio caminho andado para o fim da corrupção. Há que resolver o problema na origem.

Quem não se lembra do Processo Face Oculta em 2009 onde Armando Vara surge indiciado por crimes de tráfico de influências, designadamente por ter apresentado o empresário das sucatas Manuel Godinho ao administrador da EDP Imobiliária, Paiva Nunes, alegadamente para que este favorecesse as empresas do sucateiro, em troca de contrapartidas. 

Um processo que deu como provado que Vara recebeu 25 mil euros do empresário das sucatas Manuel Godinho – de quem começou por admitir ter sido presenteado com duas já célebres caixas de robalos – para convencer Mário Lino, então ministro das Obras Públicas, a afastar Ana Paula Vitorino, actual ministra do Mar e nessa altura secretária de Estado dos Transportes, e Luís Pardal, presidente do conselho de administração da Refer.

Os processos de insolvência em Portugal são uma anedota pelo tempo que demoram

Passados mais de 10 anos, a massa insolvente do BPP de mais de 700 milhões ainda não chegou aos credores, e a comissão liquidatária continua a receber ordenados para gerir a liquidação. O BPP foi para liquidação em 2010. Em 2021 não há fim à vista para a liquidação.

O BES que foi resolvido em 2014 e que viu o Banco Central Europeu, em 13 de Julho de 2016, revogar a autorização avançando o banco, nessa altura, para um processo judicial de liquidação que corre no Juízo de Comércio de Lisboa (Juiz 1) do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, ainda não está sequer perto do fim. É trágico que ao fim de tantos anos os pequenos accionistas do BES tenham perdido tudo, havendo mesmo alguns que foram ao aumento de capital do BES autorizado pela CMVM, sem que se possam livrar das acções e continuem a pagar comissões de custódia aos bancos. São almoços grátis que a ineficiência da justiça portuguesa permite que se pague aos bancos.

O mesmo acontece com o Banif que foi resolvido em 2015 e, desde aí, os credores - entre os quais o Fisco - aguardam que seja divulgado o relatório que diga qual a percentagem de recuperação a que têm direito por lei. 

No dia 22 de maio de 2018, o Banco Central Europeu revogou a autorização do Banif. Desde então que a liquidação do Banif está a correr na justiça portuguesa, com o devido atraso e sem fim à vista.

Os casos de atrasos das instituições públicas portuguesas pululam por todo o lado.

As leis ficam estacionadas nos ministérios por longos períodos (às vezes anos). 

A burocracia e a ineficiência matam o país. Até o próprio ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital reconheceu publicamente que é necessário ultrapassar as dificuldades de execução para ter "ritmos sérios de investimento público".

 

26 de Abril

por henrique pereira dos santos, em 26.04.21

Mais uma vez, vi várias referências aos péssimos indicadores económicos e sociais do fim do Estado Novo, comparando-os com os actuais, como demonstração de que o 25 de Abril valeu a pena.

A mim parece-me um enorme equívoco, por várias razões.

O Estado Novo era ilegítimo porque a sua fonte de poder - a força - era ilegítima, e não seria mais legítimo se tivesse melhor ou pior desempenho económico e social.

Quando se critica a legitimidade de um regime em função dos seus resultados económicos e sociais, o que se faz, de facto, é legitimar a hipótese de trocar a liberdade por riqueza, justiça, igualdade, ou qualquer outro bem social que se pretenda obter a partir de regimes ilegítimos.

Pretender esquecer a base miserável de partida do Estado Novo, pretender que os resultados no fim do regime são maus por causa do regime - e não, apesar dos bons resultados económicos e sociais do regime, discussão diferente é saber se não poderiam ter sido muito melhores -, negar que o maior período de convergência económica do país com os países mais desenvolvidos é de 1956 a 1973, negar a descida do analfabetismo dos 75% para os menos de 25% do regime (sabendo que a taxa de analfabetismo é de reacção lenta porque quem for analfabeto aos vinte anos facilmente o será aos 70), e etc., que é costume, é não só errado (o que seria o menos) mas contribuir para se evitar a discussão sobre o 26 de Abril, as fontes de legitimidade do poder e o que fizemos com os instrumentos que passámos a ter na mão.

Comparar o extraordinário desempenho económico de Portugal entre 1956 e 1973 com a estaganação dos últimos vinte anos não é legitimar o Estado Novo, nem pode ser feito sem o cuidado que tem de haver na comparação de períodos e contextos históricos diferentes, mas seria uma celebração bem mais fecunda do 25 de Abril (veja-se abaixo o gráfico com base no qual Carlos Guimarães Pinto defende o valor da liberdade económica) que repetir erros históricos sobre o Estado Novo como forma de reforçar a legitimidade do regime democrático.

converg.jpg

Repito-me: a democracia é mais legítima que qualquer ditadura, independentemente de quaisquer resultados económicos e sociais, porque a fonte do poder dos governos é mais legítima.

Convém é não esquecer que a generalidade das pessoas não tem interesse nenhum em ser livre e pobre, tem interesse sim em ser livre e ter a oportunidade de se livrar da pobreza.

O que nos deveria obrigar a discutir seriamente o 26 de Abril em vez de a cada 25 de Abril torcer os factos para evitar ter de os encarar de frente e aprender alguma coisa com isso.

O covid e o risco 0

por Jose Miguel Roque Martins, em 26.04.21

Ontem li uma carta aberta de 22 médicos, na sua maioria Professores , que foi publicada em diversos jornais Ingleses.

Nela, afirmam, que nos dizem que temos uma vacina eficaz mas que nada poderá continuar como antes. Um absurdo. Que depois de atingirmos a imunidade de grupo, as mortes diminuirão em 98%, situando-se em níveis inferiores aos surto normais de gripe. Os casos de internamento, pelo seu lado, irão diminuir mais de 85%, passando o Covid19 a ser mais uma das 30 doenças virais respiratórias.Evidentemente, continuaremos a ter casos e vitimas. 

Por todos estes motivos, não faz sentido não regressar à normalidade, a partir do momento em que se atinja imunidade de grupo.

Há dois motivos de espanto em tudo isto. Que 22 distintos professores se tenham sentido obrigados a publicar o óbvio. Que não é certo que as suas recomendações venham a ser seguidas. No caso do Covid19 o risco zero, para muito boas almas, é absolutamente imperativo.

Domingo

Eu dou a vida pelas minhas ovelhas.

por João Távora, em 25.04.21

Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo segundo São João

Naquele tempo, disse Jesus: «Eu sou o Bom Pastor. O bom pastor dá a vida pelas suas ovelhas. O mercenário, como não é pastor, nem são suas as ovelhas, logo que vê vir o lobo, deixa as ovelhas e foge, enquanto o lobo as arrebata e dispersa. O mercenário não se preocupa com as ovelhas. Eu sou o Bom Pastor: conheço as minhas ovelhas e as minhas ovelhas conhecem-Me, do mesmo modo que o Pai Me conhece e Eu conheço o Pai; Eu dou a vida pelas minhas ovelhas. Tenho ainda outras ovelhas que não são deste redil e preciso de as reunir; elas ouvirão a minha voz e haverá um só rebanho e um só Pastor. Por isso o Pai Me ama: porque dou a minha vida, para poder retomá-la. Ninguém Ma tira, sou Eu que a dou espontaneamente. Tenho o poder de a dar e de a retomar: foi este o mandamento que recebi de meu Pai».

Palavra da salvação.

Comentário: O tema do Bom Pastor é especialmente próprio do tempo da Páscoa. A afirmação de Jesus de que “o Bom Pastor dá a vida pelas suas ovelhas” tornou-se realmente palpável na sua Morte na cruz. Aí Ele dá a vida, oferece-Se em oblação de amor ao Pai pelos homens. É na cruz que Ele Se revela o Bom Pastor, como é na ressurreição que reconhecemos o fruto desse sacrifício redentor. Por isso, a Páscoa é o tempo particularmente consagrado ao louvor e acção de graças.



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