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Aborto: novos consensos sociais

por Pedro Correia, em 13.02.07
A campanha que agora terminou teve vários aspectos positivos. Foi desta vez notória a subalternização dos partidos políticos e a emergência de grupos de cidadãos com genuína representatividade social. Registou-se uma fortíssima participação de jovens, de um lado e de outro, desmentindo os absurdos lugares-comuns que por aí se ouvem a propósito do alegado desinteresse das novíssimas gerações pelo destino do País. Confirmou-se o salutar princípio da separação entre os domínios de César e de Deus, que é um dos pilares da civilização cristã, deixando claro que o debate público do aborto não era de natureza religiosa. E firmaram-se novos consensos nacionais numa matéria tão propícia a extremismos.
Consensos pelo menos em quatro domínios:

Aborto clandestino. Tornou-se evidente que a sociedade portuguesa não pode continuar a contemporizar com a propagação do aborto clandestino, um drama social somado ao drama moral.
Prisões. Consensual foi igualmente a necessidade de manter as mulheres que praticam aborto, num prazo razoável de gravidez, fora da alçada do Código Penal. É certo que nenhuma delas está presa. É também certo que ninguém pretende prendê-las.
Vida humana. No referendo de 1998 não faltou quem pusesse em causa a existência de vida humana às dez semanas de gestação. Face aos últimos desenvolvimentos da medicina, este cepticismo é hoje ainda mais destituído de sentido: ninguém ignora que existe ali um ser vivo, também susceptível de possuir direitos.
Médicos. "Guardarei respeito absoluto pela vida desde o seu começo", determina o código ético dos médicos. Muitos deles recusar-se-ão a praticar abortos de acordo com o novo quadro legal. Ninguém lhes nega o direito à objecção de consciência: eis outro consenso social que emerge deste referendo.

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10 comentários

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De Margarida a 15.02.2007 às 08:20

Tem razão, amigo. É por este e por outros erros como esse que geralmente uso o "discursar", engano-me quase sempre com o "intervir".
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De controleiro a 14.02.2007 às 17:59

intervido, camarada?
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De Margarida a 14.02.2007 às 13:32

De facto Pedro do que vi nos media, é que muitos políticos estiveram nos movimentos e até me dei ao trabalho de confirmar indo aos sites desses mesmos movimentos (nos que indicam os mandatários). E até me lembro de num dos últimos dias da campanha num telejornal duma das nossas TV’s ter ouvido em off que o líder de determinado partido tinha intervido numa festa de um movimento, ter estranhado a informação e quando olhei para o écran ter visto nessa mesmíssima festa um secretário-geral doutra jota partidária igualmente a intervir…
Não que dê a isto grande importância, porque de facto não dou, mas também não desvalorizo a intervenção partidária.

À Cristina lembro que o Jerónimo disse textualmente (…) “o PCP identifica desde já como questões nucleares a ponderar e acolher na Lei a aprovar: (…) a organização e preparação do Serviço Nacional de Saúde para responder às necessidades da Lei, não permitindo que o direito à «objecção de consciência» individual dos médicos seja confundido com a criação artificial de serviços de saúde «objectores». (…)”
Como aliás pode verificar aqui:
http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=22382&Itemid=245
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De Anónimo a 14.02.2007 às 10:19

O aspecto mais postivo da campanha que ora acabou foi justamente o ter acabado.

Estranhamente, continuam hoje a ouvir-se argumentos e discussões próprias de uma campanha e não de um pós-referendo com resultado claro (e no qual eu nem sequer me revejo por aí além).
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De Pedro Correia a 14.02.2007 às 00:35

Cristina, essa posição rompe precisamente um dos pilares do novo consenso nacional que se atingiu nesta matéria. Vindo de quem vem, não admira.
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De Cristina Ribeiro a 14.02.2007 às 00:29

Pedro,não tive possibilidade de assistir a qualquer telejornal,mas pareceu-me(ao ler um post no"Portugal dos Pequeninos")ter Jerónimo de Sousa ter dito não haver lugar à objecção de consciência no SNS;será que entendi bem?
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De Pedro Correia a 14.02.2007 às 00:19

Margarida, não pense que estou a fazer o discurso (demasiado fácil e frequentemente demagógico) contra os partidos. Mas a verdade -e isto parece-me inegável - é que os movimentos do "sim" e do "não" foram protagonizados por grupos de cidadãos, à margem das estruturas partidárias, o que considero enriquecedor para a nossa vida cívica. Parece-me, aliás, que deve ser sempre essa a lógica das campanhas referendárias.
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De Vito a 14.02.2007 às 00:15

Caro Pedro,
Quanto ao consenso de não se querer quem aborta nas cadeias, não me parece que haja.
Acho que existe um muito largo consenso em alargar causas de exculpação mas não de descriminalizar o aborto.
Quanto ao resto, concordo plenamente.
Um abraço
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De Rantas a 13.02.2007 às 23:23

Gostei deste post. Equilibrado.
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De Margarida a 13.02.2007 às 21:08

O Pedro Correia acha positivo a “subalternização dos partidos políticos” e até a considerou “notória” na campanha da despenalização do aborto.

Parece-me que o Pedro Correia está a tomar os desejos por realidade, pois o que vi (e acompanhei nos media) é que além das campanhas dos partidos houve também as campanhas dos movimentos, a maioria com políticos dos respectivos partidos.

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