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O Monstro passará!

por José Mendonça da Cruz, em 20.12.13

 

 

É verdade que esses detestáveis privados, também chamados contribuintes ou pessoas comuns, já fizeram muito para saldar a dívida criada pelo Estado. É verdade que deixaram de viver a crédito, que aumentaram os níveis de poupança, que aceitaram reduções salariais, que passaram a viver mais frugalmente, e suportaram, além de desemprego, carências e dramas familiares e pessoais, brutais aumentos de impostos. É verdade que as empresas privadas mostraram iniciativa e talento, e conquistaram mercados novos e novas fatias de mercado gerando um superavit da balança como nunca fora visto. É verdade que fizeram depressa e bem o ajustamento que a falência provocada pelo Estado Socialista exigia. Mas nem por isso pensem esses privados detestáveis que o Estado vai ajustar-se também. O Estado é gordo, pesado e tem muita fome de pesar e engordar mais. O Estado consome em salários e pensões 80% da riqueza que saca, mas tem que ser assim. Está escrito. Nem cortes, nem despedimentos, nem poupanças, nem reformas. Consta que é o que está escrito. Se não estiver escrito, o Estado tem juízes para dizer que afinal está. Bem pode algum governo reunir resmas de documentos e opiniões razoáveis -- como estes, que os juízes não querem saber. Bem podem as contas demonstrar que não há dinheiro para pagar fábulas socialistas, que o dinheiro não é nosso, é emprestado, que os credores se fartam, exigem mais juros ou não emprestam mais. E que, de qualquer forma, não podemos viver indefinidamente a gastar mais do que produzimos. Tudo minudências: os juízes valem mais que os credores, os juízes valem mais que a sanidade financeira, os juízes valem mais que a realidade. Os juízes são o último baluarte da previsibilidade e da segurança. Com segurança travarão qualquer reforma ... aliás, qualquer beliscão da despesa pública. Com previsibilidade imporão o aumento da despesa, a insustentabilidade do défice e a falência do país. Eles estudaram a Constituição e, dizem-nos eles, é isso que a Constituição diz. 

 


8 comentários

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De f.t. a 20.12.2013 às 02:39

Seria interessante lembrar que os juizes são nomeados pelos partidos.
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De José Mendonça da Cruz a 20.12.2013 às 03:33

Sem dúvida. E perguntar se resulta de incúria ou ignorância a escolha dos nomes que o governo julgou «próximos».
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De Anónimo a 20.12.2013 às 08:49

Não transforme, caro José, a decisão apenas com base em lógicas partidárias. A mesma foi tomada por unanimidade.


Não ficou,segundo entendi, fechada a porta a um ajustamento do lado das pensões num contexto mais alargado de reforma do sistema.
As medidas em causa foram consideradas "ad hoc", descontextualizadas, quase um ir ao pote só para "safar" o curto prazo.


Lamento, mas sem ser jurista a decisão de ontem é uma não notícia. Foi simplesmente reconhecer o óbvio.
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De VAMA a 20.12.2013 às 15:10

Claro, entendo isso da porta aberta a um ajustamento alargado como um corte de 20% nas abastadas pensões do regime geral para respeitar o principio da confiança, mantendo o compromisso assumido nas pensões do regime CGA. Parece-me justo.
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De Gustavo Santos a 20.12.2013 às 10:24

Creio que está a errar o alvo:os juízes são interpretes da Constituição, não a definem.
Quem pode, então, mudar a Constituição? Os partidos: os mesmos que nomeiam os juízes.
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De José Mendonça da Cruz a 20.12.2013 às 13:06

Discordo respeitosamente. Verificará em vários dos acórdãos de chumbos (vários deles contraditórios) que o TC não decidiu segundo a lei fundamental; decidiu segundo interpretações que considero irrealistas e questionáveis da lei fundamental. E que não há unanimidade - excepto entre os peculiares juízes - neste chumbo provam-no muitas vozes, entre elas a do insuspeito constitucionalista Vital Moreira, que escrevia ontem:
«Os que contavam com algum alívio fiscal depois da crise podem desiludir-se. Com a doutrina dos direitos adquiridos consolidada pelo Tribunal Constitucional em matéria de prestações públicas, mesmo quando atribuídas em período de ‘vacas gordas’ orçamentais, vai ser preciso continuar a pagá-los em período de ‘vacas magras’. Em matéria de nível da carga fiscal não há protecção da confiança...»
«Voltando a conferir valor absoluto ao princípio da protecção da confiança (sem paralelo na jurisprudência constitucional comparada), o Tribunal Constitucional reiterou o seu entendimento, a propósito da convergência das pensões, de que as prestações públicas conferidas por lei se tornam constitucionalmente intocáveis, mesmo que isso se traduza numa manifesta desigualdade, não somente em relação aos que beneficiam de prestações de valor menor em igualdade de circunstâncias (os pensionistas do sector privado) mas também em relação aos que no futuro venham a aceder às mesmas prestações (os futuros pensionistas do sector público).»
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De Antonio a 20.12.2013 às 13:30

quando toca á gamela, estão todos de acordo.
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De RO a 20.12.2013 às 14:51

Portugal sempre foi um país dado a singularidades. Agora, uma vez mais, surpreendemos o mundo.
Gastam-se milhões em eleições para o parlamento, para a presidencia da república,para isto e para aquilo,e afinal descobrimos que estamos ás ordens e sujeitos aos desígnios de 13 sujeitos que ninguém conhecia nem de fotografia, e cujo percurso é completamente desconhecido da massa votante.
Por mim desisto. Apenas me voltam a apanhar nas mesas de voto quando for para eleger os 13 indivíduos que mandam nisto, ou então, o próximo Joaquim.

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