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Ainda os swaps e o IGCP

por Maria Teixeira Alves, em 28.11.13

Na sua derradeira participação numa Comissão de Inquérito Parlamentar à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público, João Moreira Rato foi mais uma vez confrontado com as perguntas de deputados ávidos de contradições para criar factos políticos. Tudo foi perguntado pelos senhores deputados. Não faltou o confronto com as declarações anteriores dos bancos de investimento sobre a pressão usada com as cláusulas de cancelamento antecipado, por bancos como o BNP, ou como o Deutsche Bank. Os deputados querem saber se os acordos de cancelamento das carteiras de derivados foram um bom negócio para o Estado.

Tudo estaria bem se João Moreira Rato não tivesse dito desde o princípio que se fecharam, 69 operações com valor de mercado negativo de 1,463 milhões de euros, em que os bancos aceitaram um desconto de 31% (cerca 500 milhões de euros). As Empresas Públicas Reclassificadas (as que entram no perímetro de consolidação) pagaram aos bancos 839,5 milhões de euros, o que foi possível fazer sem impactar nas contas públicas, porque o IGCP tinha operações simétricas, de valor positivo, que cancelou para poder cobrir os custos de fecho de swaps com perdas.

Até agora, as operações de "swaps" de taxas de juro contratadas por empresas públicas que entram nas contas do Orçamento do Estado (como o caso do Metro de Lisboa e do Metro do Porto), cujos valores de mercado eram negativos, foram compensadas por operações de valor positivo que estavam no IGCP. Anularam-se os "swaps" positivos do IGCP (no valor de 839,6 milhões de euros)  para compensar os negativos das empresas (839,5 milhões de euros).

Os contratos cancelados por empresas não reclassificadas, isto é, por empresas fora do perímetro do Orçamento do Estado, como a Carris ou a STCP, tiveram de cobrir os encargos com o cancelamento de "swaps" de valor de mercado negativo (169 milhões de euros), através do dinheiro gerido pelas suas operações.

Mas os deputados não fazeram a única pergunta relevante na questão dos swaps. Aquela que os jornalistas acabaram por fazer a João Moreira Rato à saída:

Na possibilidade [remota, diga-se] de o Estado chegar a acordo com o Banco Santander de Negócios o IGCP tem operações simétricas suficientes para compensar as perdas dos contratos do sector empresarial? O presidente do IGCP não teve dúvidas na resposta: "Não".

A questão é que, neste momento, já não existem, no IGCP, operações de "swaps" de taxa de juro com um valor positivo que possam compensar os cerca de 1.130 mil milhões de euros negativos de valor de mercado dos "swaps" comercializados pelo Santander (o montante diz respeito ao valor a 30 de Setembro de 2013), pelo que, para fechar estes contratos as perdas têm de ser registadas no Orçamento de Estado. 

É de notar que todo este inquérito parlamentar, no fundo, debruça-se sobre operações de neutralidade orçamental. O próprio UTAO (unidade técnica de apoio orçamental) analisou o impacto orçamental do acordo com nove bancos para cancelar 69 contratos swap de empresas públicas com valor negativo. E concluiu que o efeito destas perdas foi neutralizado, ao nível do Orçamento do Estado, pela anulação de contratos do IGCP que tinham um valor equivalente positivo. Tanto barulho por operações que não custaram aos contribuintes. O que será [ou o que seria] quando se tratarem de operações com impacto orçamental?

Mas o essencial das questões dos deputados gira sempre à volta das contradições de testemunhos, de confrontação de conceitos, das razões da contratação da StormHarbour como assessor financeiro para ajudar o IGCP a classificar os swaps. Será que isto é que é mesmo importante?

 

Como o próprio UTAO diz, considerando todo o período de maturidade dos contratos swap anulados, o cancelamento deverá permitir uma poupança estimada de 366,8 milhões de euros no défice público, repartida entre 2913 e 2030. Mas o efeito mais relevante na poupança a nível dos juros será sentido entre 2014 e 2019.

 

Portanto, a anulação de swaps exóticos foi uma boa iniciativa do Ministério das Finanças e do IGCP.

O mesmo tivesse conseguido ser feito com as PPP...

 

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