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Para desmistificar o programa cautelar

por Maria Teixeira Alves, em 18.11.13

Deixo-vos aqui uma opinião válida sobre a questão do programa cautelar que tanto divide os portugueses:

 

João Cotrim Figueiredo no Diário Económico (um dos opinion makers do jornal que vale a pena ler).

 

Depois, sejamos rigorosos. A Irlanda não recusou um programa cautelar. A Irlanda apenas conclui que, por agora, prefere não optar por essa via. Fá-lo, essencialmente, por dois motivos. Um motivo político que se prende com a aspiração publicamente assumida pelo primeiro-ministro Enda Kerry quando tomou posse de que queria ficar conhecido como o taioseach que devolveu a soberania ao seu país. O outro motivo é financeiro: a Irlanda dispõe actualmente de mais de 25.000 milhões de euros de liquidez, suficiente para as necessidades de refinanciamento dos próximos 15 meses. Este desafogo permite, por enquanto, manter as taxas de juro historicamente baixas de uma forma muito mais eficaz do que qualquer programa cautelar.

Estas disponibilidades financeiras foram acumuladas durante este ano de 2013 através de emissões de dívida aproveitando as condições de mercado favoráveis. Conforme já aqui se escreveu, a capacidade da Irlanda construir consensos entre partidos políticos e parceiros sociais foi decisiva na criação destas condições favoráveis e da perceção de que o país seria capaz de concluir o seu programa dentro do calendário previsto. É fundamental que esta lição seja bem compreendida pelos agentes políticos em Portugal.

Tendo dito isto, a Irlanda não estará propriamente nos mercados sem rede em 2014. De acordo com o plano de emissões do governo irlandês, é provável que a Irlanda seja elegível para o mecanismo das Outright Monetary Transactions do BCE, o tal que, sem nunca ter sido usado desde que foi criado há mais de um ano, salvou efetivamente o euro. Daqui a um ano se verá se as exigentes metas orçamentais irlandesas (redução do défice em 2,8% do PIB) foram cumpridas e se o país não terá, nessa altura, de voltar a considerar um programa cautelar.


P.S. Para quem não sabe o Outright Monetary Transactions ("OMT") é um programa do Banco Central Europeu, ao abrigo do qual este banco faz compras ("transacções definitivas") no mercado secundário, sob certas condições, de títulos soberanos emitidos por estados-membros da Zona Euro.


Aproveito ainda para falar das diferenças entre um programa cautelar e um segundo resgate.

Um resgate é uma solução radical para a resolução de crises, aplicado a países em desequilíbrio orçamental e sem acesso a financiamento no mercado. Em regra prolongam-se por três anos.

Já um programa cautelar pretende evitar a crise ou o seu agravamento. Assenta no princípio de que o país em dificuldade tem acesso ao mercado, ainda que em piores condições, e a dívida pública é sustentável. Tem a duração de um ano, mas pode ser renovado.

Um programa cautelar dá acesso a linhas de crédito, que podem nunca ser utilizadas, se o país conseguir financiar-se sozinho ou podem servir para comprar dívida do país no mercado primário ou para garantir parte do risco dos investidores.

 

Tanto o resgate como o programa cautelar não podem ser impostos, têm de ser pedidos pelos próprios países, mas no caso do segundo a aprovação é mais fácil porque exige o aval de menos instituições europeias, não passa pelos Parlamentos nacionais e até pode excluir o FMI.

 

O programa cautelar não vai além de 10% do PIB. Em Portugal o limite será 17 mil milhões de euros.

O Programa de Assistência Económica e Financeira, foi de 78 mil milhões de euros.


Em qualquer dos casos são aplicadas metas calendarizadas, avaliações periódicas e a apresentação de resultados, mas o programa cautelar é menos "controlador". E, muito importante ainda, é que um segundo resgate iria exigir um compromisso partidário porque ia ultrapassar a actual legislatura. Já um programa cautelar pode abdicar deste entendimento, uma vez que será aplicado pelo actual Governo.


 

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