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Finalmente o esclarecimento...

por Vasco Mina, em 05.11.13

Operações do PGR angolano suportadas em negócio legal. Será que tudo o que não é estritamente processo jurídico escapa ao Ministério Público? Será que as relações diplomáticas entre países não dever ser tidas em conta quando se tratam de processos envolvendo responsáveis políticos de outro país? O tal processo foi arquivado em Julho e só na semana passada se soube. Porquê?

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3 comentários

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De joshua a 05.11.2013 às 09:26

O Ministério Público Português na verdade está submetido ao Interesse Nacional e o Interesse Nacional ao Interesse Angolano e assim sucessivamente: no fim, talvez possamos concluir que o Ministério Público Português, por razões de Estado, está submetido ao Ministério Público Angolano o qual, por sua vez, está submetido ao Regime Angolano, que, por sua vez, não presta contas a ninguém. Só a Deus, um dia.
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De Carlos Duarte a 05.11.2013 às 09:32

Caro Vasco,
"Será que as relações diplomáticas entre países não dever ser tidas em conta quando se tratam de processos envolvendo responsáveis políticos de outro país? "
Não, não devem. Não me interessa se é o PGR de Angola ou o Barack Obama. A PGR da República Portuguesa (apesar da cada vez maior confusão com a de Angola) apenas se deve limitar a cumprir estritamente as suas competências conforme definido em sede legal própria.


Já em relação ao arquivamento do processo, concordo. Parece-me da mais elemental cortesia que os inquiridos sejam avisados atempadamente (i.e. de imediato) do seu arquivamento.
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De Anónimo a 05.11.2013 às 09:58

Não percebo. Então e todas as notícias de arquivamentos de processos de gente importante no passado foram o quê? Violações da lei?

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