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A notícia que, no processo de revisão do Código do trabalho, o governo poderá ter de recuar, deixando cair a possibilidade de despedimento por “inadaptação funcional” é algo que deve ser registado.
O memorando de entendimento que o Governo assinou com a troika previa que o despedimento de um trabalhador por inadaptação deixasse de estar dependente da introdução de novas tecnologias ou alterações no posto de trabalho. O Tribunal Constitucional chumbou só agora (porquê só agora?) esta medida.
Em primeiro lugar é preciso definir o que é um inadaptado. O que é? (Deixo aqui um trailer do filme do Spike Jonze sobre um Inadapatado). É que não se podem criar palavras ambíguas para justificar despedimentos, neste país onde o mérito não é nada comparado com a vaidade. Num país em que a gestão segue lógicas de poder e projectos pessoais.
"Em Portugal tem-se uma lógica de que tem se ter poder e influência para gerar riqueza quando devia ser o contrário é gerando valor e criando riqueza que vai ser reconhecido e assim ter influência", disse-me uma vez um amigo meu gestor. As tentativas de saneamento de pessoas que incomodam as estratégias de poder dos chefes não podem ser legitimadas, sobretudo quando está em causa o mérito. O terrorismo profissional não pode ser legitimado. Porque no limite poder-se-ia pôr o caso de um superior hierárquico abusar do seu poder para dar funções inadequadas e depois o trabalhador ser despedido por inadaptação. A flexibilização do despedimento tem de ser acompanhada de legislação que imponha o mérito como critério. Entidades independentes (eventualmente que regulem o contrato colectivo de trabalho) deveriam avaliar o desempenho. Não sei se é possível, mas são pelo menos desejáveis avaliações de desempenho o mais independentes possíveis.
Mas quanto ao timing desta decisão do Tribunal Constitucional, acho que enfraquecer ainda mais a actuação do Governo perante a troika não nos vai ajudar. Desde que o Vítor Gaspar saiu tudo (ou quase todos) contribui(em) para estragar as relações com a troika, o que nos poderá levar a um segundo resgate.
Este governo desde a remodelação está mais coeso? Provavelmente. Mas também está mais fraco. A dificuldade de regressar aos mercados de forma consistente é disso um sinal.
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