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Os inadaptados

por Maria Teixeira Alves, em 27.09.13


A notícia que, no processo de revisão do Código do trabalho, o governo poderá ter de recuar, deixando cair a possibilidade de despedimento por “inadaptação funcional” é algo que deve ser registado.

O memorando de entendimento que o Governo assinou com a troika previa que o despedimento de um trabalhador por inadaptação deixasse de estar dependente da introdução de novas tecnologias ou alterações no posto de trabalho. O Tribunal Constitucional chumbou só agora (porquê só agora?) esta medida. 

Em primeiro lugar é preciso definir o que é um inadaptado. O que é? (Deixo aqui um trailer do filme do Spike Jonze sobre um Inadapatado).  É que não se podem criar palavras ambíguas para justificar despedimentos, neste país onde o mérito não é nada comparado com a vaidade. Num país em que a gestão segue lógicas de poder e projectos pessoais. 

"Em Portugal tem-se uma lógica de que tem se ter poder e influência para gerar riqueza quando devia ser o contrário é gerando valor e criando riqueza que vai ser reconhecido e assim ter influência", disse-me uma vez um amigo meu gestor. As tentativas de saneamento de pessoas que incomodam as estratégias de poder dos chefes não podem ser legitimadas, sobretudo quando está em causa o mérito. O terrorismo profissional não pode ser legitimado. Porque no limite poder-se-ia pôr o caso de um superior hierárquico abusar do seu poder para dar funções inadequadas e depois o trabalhador ser despedido por inadaptação. A flexibilização do despedimento tem de ser acompanhada de legislação que imponha o mérito como critério. Entidades independentes (eventualmente que regulem o contrato colectivo de trabalho) deveriam avaliar o desempenho. Não sei se é possível, mas são pelo menos desejáveis avaliações de desempenho o mais independentes possíveis. 

Mas quanto ao timing desta decisão do Tribunal Constitucional, acho que enfraquecer ainda mais a actuação do Governo perante a troika não nos vai ajudar. Desde que o Vítor Gaspar saiu tudo (ou quase todos) contribui(em) para estragar as relações com a troika, o que nos poderá levar a um segundo resgate. 

Este governo desde a remodelação está mais coeso? Provavelmente. Mas também está mais fraco. A dificuldade de regressar aos mercados de forma consistente é disso um sinal. 

 

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5 comentários

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De Joaquim Amado Lopes a 27.09.2013 às 23:43

"A flexibilização do despedimento tem de ser acompanhada de legislação que imponha o mérito como critério. Entidades independentes (eventualmente que regulem o contrato colectivo de trabalho) deveriam avaliar o desempenho."
Esta parte resume (quase?) tudo o que está errado com a noção que impera em Portugal sobre o que deve ser uma relação laboral. 
Segundo essa noção de relação laboral, não é quem paga o ordenado ao trabalhador, lida com ele diariamente e/ou responde pelo resultado do que este faça ou deixe de fazer que deve decidir se o trabalhador é adequado à função que desempenha e/ou ao que a empresa necessita. É quem não tem nada a ver com a empresa nem sabe o que lá se passa, não conhece a sua estratégia ou necessidades nem responde pelas consequências das decisões sobre quem é contratado ou despedido que deve tomar essas decisões.

Por acaso a Maria Teixeira Alves, caso contrate uma empregada doméstica, quer que seja uma "entidade independente" a decidir se ela faz o trabalho da melhor forma e tem um comportamento no local de trabalho que a Maria Teixeira Alves deva considerar adequado?


Um gestor, quando tem que dispensar um trabalhador entre vários, procura sempre tomar a decisão mais objectiva possível de acordo com uma série de factores quase sempre (e por vezes extremamente) subjectivos. E procede dessa forma porque é o seu próprio dinheiro/emprego que está em jogo e é do seu interesse.
As tais "entidades independentes" que decidam sobre os trabalhadores das empresas que gerem e deixem os outros decidir sobre os trabalhadores das suas.

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De Maria Teixeira Alves a 28.09.2013 às 01:17

Tem razão. Mas o que no fundo eu quis dizer é que não podemos deixar margem para que motivações pouco nobres e pouco profissionais levem ao despedimento. E a inadaptação pode ser demasiado arbitrário. Eu não estou a favor da decisão do TC, mas percebo a ideia de proteger os trabalhadores num país onde muitas empresas são pouco profissionais e as pessoas lutam por manter poderes.
Talvez a avaliação devesse ser realmente feita pelos donos do capital. Repare que é o que se passa nas administrações, são os accionistas que decidem a manutenção de um board ou não e é em sempre em função dos resultados. 
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De Joaquim Amado Lopes a 28.09.2013 às 02:08

Maria Teixeira Alves,
"não podemos deixar margem para que motivações pouco nobres e pouco profissionais levem ao despedimento"
"não podemos" porquê?
Quais são as vantagens em obrigar uma empresa a manter um trabalhador que aquela não quer lá a trabalhar e que, se os seus responsáveis cedem a "motivações pouco nobres e pouco profissionais", provavelmente será prejudicado até ao limite da Lei e preterido em promoções e formação e a quem serão atribuídas as tarefas mais difíceis e desagradáveis, na perspectiva de que acabe por ser o trabalhador a despedir-se sem direito sequer a receber indemnização ou subsídio de desemprego?
Por acaso acha que a Lei deve ser exaustiva na regulação da relação laboral (incluíndo ambiente de trabalho) até aos mais ínfimos detalhes, de forma a prevenir esse tratamento diferenciado?

E o que se pode dizer de um trabalhador que aceita trabalhar todos os dias num local onde não é desejado? Por acaso não irá ele também testar os limites da Lei em termos de assiduidade e diligência? A sentir-se justificado a tratar os clientes da empresa da forma como se sente tratado ou até mesmo a "confundir os direitos de propriedade" relativamente a bens de maior ou menor valor?

Que sentido faz que seja o Estado a decidir sobre os mais pequenos detalhes da gestão de empresas onde não tem qualquer interesse? Se o Estado quer ser sócio maioritário de todas as empresas do país, que adquira 51% do capital de cada uma delas.
O que o Estado deve fazer para proteger os trabalhadores é facilitar a criação de postos de trabalho e ajudar quem perde o emprego, garantindo-lhe um rendimento aceitável (que não deveria ser superior ao salário mínimo nacional mas que, no limite, poderia ir até ao salário médio nacional).
Ao intrometer-se na gestão das empresas da forma que a Maria Teixeira Alves defende, o Estado apenas desincentiva a criação de emprego e prejudica todos, trabalhadores e empresários.

 
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De Maria Teixeira Alves a 28.09.2013 às 14:20

Não é o Estado que deve proteger os trabalhadores, é a lei, que é um órgão de soberania independente do Estado.
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De Joaquim Amado Lopes a 28.09.2013 às 19:23

A Lei emana do Estado e é aplicada por este, através dos respectivos organismos. A Lei descreve a forma como o Estado decide que quer funcionar.
E não, a Lei não é um órgão de soberania. É a própria Lei que o diz (CRP, art. 110º).

Dá-me a impressão que a Maria Teixeira Alves dedicou tanto tempo a pensar nas questões laborais como o que dedicou à sua última resposta. E com o mesmo acerto, pelo que creio que a discussão ficou arrumada.
Cumprimentos.

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