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A espuma dos dias

por Maria Teixeira Alves, em 26.07.13

 

Emails confirmam que Maria Luís soube dos swaps em Junho de 2011

 

Não gosto de política e como tal subestimo sempre as notícias sobre "o diz que disse" e as contradições "da vírgula a mais ou a vírgula menos". Não gosto de confundir o essencial com o acessório.

Parece-me à primeira vista que dificilmente Maria Luís Albuquerque pode ter dito, seja em que fórum for, que não sabia da existência de swaps nas empresas públicas. O que ela disse certamente foi que na pasta da transição não estaria a informação detalhada sobre os swaps. Ora é fácil pedir as pastas da transição e confirmar se é ou não verdade. Não são os emails trocados depois.

Terá provavelmente dito que não foi informada, na pasta de transição, da gravidade da situação a que chegaram os swaps exóticos nas empresas públicas (quer das que estão dentro do perímetro de consolidação, quer das que estão fora). Já veremos.


Antes de mais é preciso dizer que a questão das contradições entre o ex-secretário de Estado das Finanças, Carlos Costa Pina e a actual Ministra das Finanças, parecem à primeira vista tapar a verdadeira responsabilidade destas perdas que só foram estancadas por este Governo e por este IGCP. Quem é que deixou chegar as perdas a esta dimensão? Foi Carlos Pina e Teixeira dos Santos ou foi Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque? Esta discussão movida por deputadinhos do PS parece pretender absolver o incendiário e acusar o bombeiro. 

 

Estive a ver a troca de emails: a 29 de Junho de 2011 o ex-Director Geral do Tesouro fala do ponto de situação dos Mark- to-Market dos derivados e instrumentos financeiros nas principais empresas dos SEE (Sector Empresarial do Estado) afirmando que esta é uma informação que ainda está em actualização no âmbito do programa da troika, mas que o grosso dos valores está nestas quatro empresas (quatro?! Mas afinal não são 145 'swap' contratados por nove empresas públicas, com valores de perdas potenciais e testes de sensibilidade?)

 

Na mesma mensagem é incluído um valor de perdas potenciais com 'swaps' para o Metro de Lisboa, o Metro do Porto, a Comboios de Portugal - CP e Refer em 2010 (1.289 milhões de euros) e outro mais actualizado no início de 2011 (1.294 milhões de euros).


Primeira pergunta: quem é que estimou as perdas potenciais de que fala Pedro Felício? Foi um banco de investimento? Um assessor do Governo anterior? Quem é que chegou a estas estimativas? Serão realistas estas perdas potenciais? (Julgo que não, que eram muito maiores).

 

Na segunda mensagem, datada de 18 de Julho, Pedro Felício envia a Maria Luís Albuquerque um anexo com detalhe dos instrumentos de gestão de risco - 'swap' - das principais empresas, com detalhe dos bancos e tipo de contrato e ainda mais informação sobre a renegociação de dívidas das empresas com bancos internacionais.

Reparem em 18 de Julho foi dada mais informação, ou como é dito aqui, com mais detalhe, ora isso significa ou não que a informação do primeiro email era insuficiente?

 

Maria Luís Albuquerque responde ao então director-geral do Tesouro e Finanças dizendo-lhe que necessitariam de conversar sobre este tema e outros que estariam pendentes, dando orientações para que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) não garantisse o cumprimento das dívidas das empresas e para que não sejam dadas orientações às empresas sobre como negociar a sua dívida com os bancos.

 

A 26 de Julho, Pedro Felício envia novo email a Maria Luís Albuquerque no qual é anexado o relatório anual do sector empresarial do Estado de 2011, dizendo que dentro deste estão incluídos novos capítulos, entre eles um dedicado a Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro. No documento incluem-se quadros que têm entre outras coisas uma actualização das perdas potenciais associadas a 'swap', que em Junho de 2011 já tinham subido para 1.549 milhões de euros.

Mais um vez, informação que não era conhecida antes, ou não é assim?


A 1 de Agosto, Maria Luís Albuquerque interpela Pedro Felício e pergunta-lhe o porquê de não constar nos documentos da DGTF a informação sobre os derivados da EGREP - Entidade Gestora das Reservas de Produtos Petrolíferos.

Pedro Felício diz, num email de resposta, que tal se deve a informação insuficiente por parte da empresa.

Um dia mais tarde envia a informação à agora ministra das Finanças, informando-a que os derivados da EGREP acabariam por inflacionar para 1.646 milhões de euros o valor de perdas potenciais estimadas, tendo um impacto negativo de 97 milhões de euros. Ou seja, dos 1200 e picos iniciais, as perdas potenciais, ao fim de um mês, eram afinal próximas dos dois mil milhões. Afinal a Ministra mentiu ao dizer que não lhe tinha sido passada toda a informação relevante sobre os swaps pelo anterior governo?

 

Pedro Felício disse esta terça-feira na comissão parlamentar que falou com Maria Luís Albuquerque sobre 'swap' aquando da tomada de posse como secretária de Estado, tendo-lhe enviado no dia seguinte um "ponto da situação", que continha as perdas potenciais dos 'swap' em quatro empresas. Um ponto da situação de 1.289 milhões, quando na realidade as perdas já eram mais ou menos o dobro! Em quatro empresas, quando afinal eram nove e os contratos 145.

 

Já o antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças do anterior Governo, Carlos Costa Pina, disse no mesmo dia em comissão que a governante foi informada pelo anterior Governo, incluído o que havia sido dito a Vítor Gaspar, e que lhe foi "igualmente sugerido que de imediato chamasse o Director-geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, para que este lhe apresentasse o estado do trabalho em curso". Eu (que gosto de Carlos Pina, atenção)  pergunto: mas não terá sido no seu reinado que os swaps exóticos foram celebrados? E fez Carlos Costa Pina alguma coisa para estancar as perdas dos swaps?

 

Vamos cá ver o que disse a Ministra afinal? 


Maria Luís Albuquerque tinha afirmado anteriormente que na pasta de transição nada constava sobre o tema e que "não havia qualquer documentação, nem nada de novo a transmitir, porque a informação tinha sido solicitada e apenas isso", em declarações feitas a 1 de Julho.

 Mas por acaso os emails do Pedro Felício são a pasta da transição? 


Deixemo-nos de preciosismos. Atentemo-nos ao essencial e o essencial é que este governo, este Ministério das Finanças e este IGCP estancaram as perdas dos swaps nas empresas públicas, poupando umas centenas ao Estado. Quem procedeu ao cancelamento de contratos 'swap'? Quem resolveu o problema criado pelo Governo anterior? Quem foi?


 "Não existia a informação necessária para tomar uma decisão em relação a estes contratos, além dos valores da taxa a pagar e da taxa a receber. Com certeza que não andei a empurrar com a barriga este dossier", disse ontem Maria Luís de Albuquerque. Ora a mim parece-me que os mails divulgados confirmam precisamente isso.

 

Bem, mas isto que estou para aqui a escrever, já foi afinal dito, por outras palavras, pelo Ministro Miguel Poiares Maduro: "A responsabilidade sobre os contratos ´swap' não é de quem descobre o problema" mas de quem o criou", disse de maneira simples, directa e inteligente.

 

Mas o melhor de tudo ainda é quando o PS tenta entalar a Ministra demonstrando que ainda antes das eleições, mais precisamente a 6 de Maio de 2011, Maria Luís pediu "informação discriminada das amortizações de dívida das empresas públicas a ocorrer entre o momento presente e Junho de 2014". Ora, o então presidente do IGCP, que admite que Maria Luís poderia estar preocupada com a possível transição de algumas empresas públicas para o perímetro de apuramento do défice orçamental, recusou-se a dar essa informação. Parece que afinal Maria Luís queria resolver qualquer coisa e que do outro lado a informação não circulava assim tão livremente. 


Enfim, o país que temos, e que vive sempre atracado à espuma dos dias, como diria Boris Vian.


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1 comentário

Sem imagem de perfil

De Jfs a 28.07.2013 às 18:50

Os emails trocados entre o ex- director geral do tesouro e a ministra das finanças são públicos? Onde podem ser consultados?

Obrigado

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