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Eleições antecipadas, mas não muito.

por Maria Teixeira Alves, em 11.07.13

Esta é a segunda vez que escrevo sobre o discurso do Presidente da República. A primeira vez que escrevi (apaguei depois) tinha acabado de ouvir o que disse Aníbal Cavaco Silva.

O Presidente começou muito bem quando explicou porque não podia haver eleições antecipadas, razão pela qual o Governo, e bem, se mantinha em plenas funções. Depois entrou pela tese das eleições antecipadas em Junho de 2014 a troco de um entendimento entre os partidos que subscreveram o memorando de entendimento (PSD, CDS e PS), que eu reconheço ser uma medida bem intencionada, mas ingénua.Porque não há na Constituição a figura do Governo de Salvação Nacional (talvez devesse ser introduzida) e por isso Cavaco Silva não consegue impôr essa realidade. Cavaco vai chamar os partidos, mas depois um quer austeridade, outro quer aumentar as pensões, outro quer baixar impostos às empresas, outro quer taxar os ricos, o outro quer borlas para abortos, o outro quer borlas para partos. É portanto um saco de gatos que o Presidente não tem poder para evitar. 

Por isso o compromisso de salvação nacional é uma utopia. 

 

Tudo estaria na mesma bem, se esta solução de Cavaco não pusesse em causa a continuidade do actual governo. O problema do discurso de Cavaco está no que ele não disse. O Presidente da República não dá posse à remodelação do governo saído das negociações dos partidos da coligação.

Sempre com soluções certas em contextos errados e com a aquela sua tentação de justiça salomónica, o Presidente da República acaba por propôr a realização de um compromisso de salvação nacional, mas começa por estragar o compromisso mais importante que é entre os dois partidos no Governo.

 

Qual é o ponto essencial neste discurso? É que o Presidente da República manifestamente não confia na estabilidade deste Governo (por causa do líder do CDS-PP, provavelmente) e por isso mantém o Governo em funções mas só até ao fim do resgate financeiro e anuncia que vai destituir o Parlamento a seguir à saída da troika, e convocar eleições antecipadas (antecipadas mas não muito, uma vez que as eleições estariam previstas para 2015) para o segundo semestre de 2014.

Ora está nos poderes constituiconais do Presidente destituir o Governo. Mas para isso a lei define as condições para o fazer "Só pode demitir o Governo, ouvido o Conselho de Estado, quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas (o que significa que não o pode fazer simplesmente por falta de confiança política)".

O Presidente anuncia hoje uma falta de confiança política (que ainda assim não é argumento válido), mas só a partir de 2014. Tem o Presidente legitimidade para decidir destituir um Governo, eleito democraticamente, através de uma espécie de contrato de futuro? Isto é tudo muito estranho.

Não há dúvida que Cavaco Silva é um bem intencionado, mas acaba por provocar mais pressão sobre o Governo a troco de nada. Aumenta a instabilidade política e torna o país ingovernável até 2014. Depois em 2014, com que argumentos demite ele a Assembleia da República?   "A dissolução corresponde, assim, essencialmente, a uma solução para uma crise ou um impasse governativo e parlamentar". Então mas se até lá se procura um entendimento, como pode ele, ao mesmo tempo que os partidos se entendem (imaginando que isso é possível) , dissolver o Parlamento com o argumento do impasse governativo?


Cavaco bebeu o conselho de Carlos Costa, do Banco de Portugal, que apelou a um Pacto de Regime.

A boa intenção de Cavaco Silva está ancorada a outro bem intencionado, o Governador do Banco de Portugal. Este é o autor da tese do compromisso político em torno dos três partidos que assinaram o memorando da troika para fazer cumprir os compromissos financeiros.  O Governador tem vindo a defender a importância da criação de um "pacto de regime" em torno dos objectivos centrais, nomeadamente de redução da dívida e défice

Portanto, quando Cavaco diz que esse compromisso político será mediado por uma personalidade de reconhecido prestigio, estará certamente a falar do Governador do Banco de Portugal. Carlos Costa, apelou por estes dias (e foi chamado pelo Presidente para dar conselhos) à necessidade de “um consenso político alargado”, o que “não significa unanimidade” (diz Carlos Costa), mas apenas, "o reconhecimento dos limites das restrições com que Portugal está confrontado em termos política económica". Carlos Costa falou ainda da necessidade de haver um consenso entre parceiros sociais, por razões ligadas à fase pós-’troika’, mas igualmente devido a ser fundamental haver coesão social. O Governador diz que Portugal vai chegar ao final do programa de ajuda financeira com “uma excelente notícia” que é a de ter as suas contas externas positivas e apresentarem uma “trajectória positiva”.

Carlos Costa tem óptimas intenções, mas esse pacto de regime é, como se verá, ideologicamente impossível. E agora ainda querem chamar os Bloco e o PC, que esses então é que em vez de contribuírem para a solução, contribuem para o problema.

 

Em relação à remodelação Governamental, Cavaco aparentemente tê-la-á rejeitado (a ser assim é o maior erro político do Presidente), mas aqui pergunto, pode na mesma o Chefe do Governo avançar com a remodelação, uma vez que está plenamente em funções? Não consta que o Presidente da República possa chumbar legalmente uma remodelação do Governo. Talvez a criação da figura do vice-presidente do Governo seja juridicamente mais díficil de criar nesta altura, mas que legitimidade tem Cavaco para chumbar uma remodelação do Governo? O Governo ainda tem um chefe ou não?

 

Resultado:

Cavaco Silva cria instabilidade governativa e política até 2014. A partir daí convoca eleições. E agora pergunto, imagine-se que um partido ganha a maioria absoluta. Quem é que quer governar com outros, não precisando deles para nada?

 

Cavaco Silva arrisca-se a ficar na história como o Jorge Sampaio (que demitiu um governo de direita só por causa das manchetes dos jornais). Os Homens que impediram governos democraticamente eleitos de governar.

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2 comentários

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De Gay Leão a 11.07.2013 às 13:17

Cavaco ficará na historia como o presidente que promulgou a lei do casamento ente pessoas do mesmo sexo.
foi a único avanço civilizacional a que esteve, se bem que contra vontade, indelevelmente ligado.
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De Maria Teixeira Alves a 11.07.2013 às 18:28

Esse foi um enorme avanço. Estávamos à beira do abismo (pôr como regra a união entre pessoas de sexos iguais, que juntos não podem procriar) e conseguiu, deu um passo em frente. Parabéns! :)

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