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Pé ante pé

por Maria Teixeira Alves, em 05.06.13

Para que não existam dúvidas quanto ao facto de a lei da co-adopção (Projeto de Lei n.º 278/XII - que consagra a possibilidade de co-adopção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil), ser na prática uma medida encapotada de aprovar a legalização das adopções por homossexuais que vivam juntos. Reparem no carta que o Conselho de Magistratura enviou para o Parlamento e que a Rádio Renascença divulgou, mas que eu não vi eco nos jornais generalistas (a tal isenção jornalista que, por exemplo, o jornalista-político de esquerda, defensor da co-adopção por homossexuais e blogger Daniel Oliveira, tanto defende). 

 

Mas é serviço público divulgá-la e por isso cá vai:

 

Conselho de Magistratura alerta para “colisões” da lei da co-adopção

 

Numa carta enviada ao Parlamento há oito meses, os juízes lembram que permitir a co-adopção significa, na prática, “eliminar a impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo”. O Conselho Superior de Magistratura avisou os deputados, em Setembro do ano passado, que a lei da co-adopção por casais do mesmo sexo, aprovada na sexta-feira na generalidade no Parlamento, colide com o regime das uniões de facto e com a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A carta enviada há oito meses referia que permitir a co-adopção significa, na prática, “eliminar a impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo”.

O impedimento está implícito no regime que regula as uniões de facto e está plasmado na lei que instituiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, na qual se diz que uma pessoa casada com outra de sexo igual não pode adoptar uma criança.

Aprovar o regime da co-adopção, avisavam os juízes, vai “necessariamente” implicar o fim dessa impossibilidade, uma vez que, considera o Conselho Superior de Magistratura, abre-se a hipótese de ambos os cônjuges ou unidos de facto, ambos homens ou mulheres, adoptarem uma criança.

Sem ser esse o objectivo do diploma aprovado no Parlamento, será uma consequência da co-adopção, que, em síntese, apenas permite a um homem ou a uma mulher co-adoptar uma criança que tenha sido anteriormente e individualmente adoptada pelo cônjuge ou unido de facto, do mesmo sexo.

Fica por explicar como é que os diferentes diplomas vão ser compatibilizados. Certo é que os deputados terão muito que discutir, e talvez alterar, durante os trabalhos de discussão na especialidade e até à votação final global do regime da co-adopção por casais do mesmo sexo.

A lei foi aprovada na generalidade tem ainda de ser discutida na especialidade e regressar depois ao plenário, para votação final global.



5 comentários

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De Luís a 05.06.2013 às 20:06

Pé ante pé, este país vai-se tornando num país melhor, mais democrático, mais respeituoso de todos os seus cidadãos, mais aberto, mais tolerante, mais perto socialmente de países como a Dinamarca ou a Suécia, por exemplo.
A Maria, que tal como eu deve gostar e desejar o melhor para o nosso país, não tenho dúvidas, só se pode congratular com este avanço civilizacional.
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De Ricardo a 05.06.2013 às 23:03

Luís, aplaudo de pé o seu comentário. 

na minha opinião, não é a lei que regula os casamentos entre pessoas do mesmo sexo que colide com a lei da co-adopção. Na minha opinião, a lei que regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo é que entra em rota de colisão com a constituição, lei básica que nos diz que todos somos iguais em direitos e deveres. E a partir do momento em que a Constituição não é respeitada, a partir do momento em que temos cidadãos com tratamentos distintos, embora todos com os mesmos deveres, aí sim vejo um problema muito grave.
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De Abrolhos a 05.06.2013 às 23:12

In regard to propaganda the early advocates of uni­versal literacy and a free press envisaged only two possibilities: the propaganda might be true, or it might be false. They did not foresee what in fact has happened, above all in our Western capitalist democra­cies — the development of a vast mass communications industry, concerned in the main neither with the true nor the false, but with the unreal, the more or less totally irrelevant. In a word, they failed to take into account man’s almost infinite appetite for distractions.” Aldous huxley. 
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De Daniel João Santos a 09.06.2013 às 15:58

Ainda andamos neste registo?

Se me permite, com todo o respeito, existe tanta coisa mais importante para debater, como o estado a que esta maioria nos levou, do que andar nesta da co-adopção.

No entanto, já que continua, não vi grande oposição dos portugueses a esta questão de co-adopção, como não tinha visto para a questão do casamento homossexual.

Ao que se entende, por esta cruzada, é preferível que uma criança criada por duas pessoas do mesmo sexo, no caso de um deles falecer,  seja retirada do seu mundo e colocada numa instituição. É isso?
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De Maria Teixeira Alves a 09.06.2013 às 20:53

É muito simples perceber porquê. O casamento homossexual toca a todos os que vêem assim a instituição casamento ameaçada. Já quanto à co-adopção, como não são os filhos deles ficam mais inertes. Mas na mesma contra. Façam um referendo para saber.

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