De A Ramos a 26.09.2012 às 01:53
No mínimo quer dizer que existem indícios suficientes para um Juiz ordenar buscas domiciliárias.
E um juíz não o faz (sobretudo com políticos) se não houver suspeitas sérias de foul play (como dizem os nossos amigos amaricanes).
Ou seja, apesar da presunção de inocência alguém acha que se deve investigar a fundo (e deve haver umas intercepções telefónicas também) este quadrilátero fantástico entre dois ex-ministros das obras públicas, o ás das PPP's e alguém de um organismo que "gere" as estradas (precisamente onde as PPP's têm o cheiro mais pestilento).
É o que isto quer dizer. Mesmo assumindo que eles podem ser inocentes. Não é preciso encontrar um talão de depósito de umas centenas de milhar na conta de nenhum deles para sabermos que na sua gestão se ousou dinheiro público de forma ruinosa. Se beneficiaram com isso ou não é preciso provar. Mas no mínimo são culpados de gestão ruinosa dos dinheiros públicos e de sonegar informação ao Tribunal de Contas
Eu diria que indícios não faltam. Diria mesmo que se não foi para benefício próprio então são burros até partir e incompetentes para lá do razoável. Mas essa ligação talvez se apure na investigação. Podem ser inocentes apenas porque não se conseguir provar a culpa. O que não quer dizer que não sejam culpados. Ah, e são todos socialistas do núcleo duro socretino.
De Antonio Andre a 27.09.2012 às 00:49
A sua explicação é formal e muito afastada da realidade do aparelho judiciário português 40 anos depois do 25 de Abril.
Lembro-me de títulos à largura de página inteira - uma manhã de 2000 ou 2001 - noticiando "Pagamentos indevidos do Rendimento Mínimo Garantido". Depois de muitos detalhes legalmente graves noticiava-se que tinha havido a decisão deliberada de não mandar repor os pagamentos indevidos. A notícia era resultante de uma "fuga" de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas.
Note bem, agora: tudo o que era noticiado era verdade. Mas tratava-se de pagamentos indevidos em muitos casos de 1 euro a mais. Noutros casos poucos euros a mais e, em muitos poucos casos, algumas dezenas de euros a mais. A decisão de não forçar o reembolso era totalmente sólida porque as demarches mínimas necessárias para tal custariam bastante mais do que as pequenas quantias a recuperar. No total, a notícia referia-se a uma "amostragem" não representativa de 20 ou 30 processos num total de meio milhão de requerimentos tratados (aprovados e/ou recusados) em todo o país. A fonte da notícia era um relatório do Tribunal de Contas. Com honestidade, deveria concluir-se que a Segurança Social tinha tal controlo dos pagamentos que detetava ela própria irregularidades de 1 euro e decidia criteriosamente o que fazer sobre o assunto; e o Tribunal de Contas, como auditor, poderia ter concluído, com honestidade, que a Segurança Social fazia um trabalho de elogiar. Mas não. Pelo contrario, o governo de António Guterres da época teve um dia de Carnaval nas televisões da noite por caisa de um parvoíce - mas não ingénua - e a imagem do Rendimento Mínimo ficou ligada a manipulações deste género (esta é apenas um caso mais fácil de expor, dado a absurdo das conclusões do relatório). Aqui tem um exemplo nascido de juízes e da credibilidade que merecem suspeições judiciais precoces transformadas em notícias de casos de polícia. Asseguro-lhe uma coisa: com a ingenuidade da opinião pública portuguesa, manipulá-la tornou-se, certamente, um passatempo diário para vários ministros, entre outros, o Ministro dos Negócios Estrangeiros (menciono-o apenas por ser o melhor na matéria).