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Destruição

por FNV, em 11.07.12

O Pedro Lomba ( O Público, ontem)  tem razão:

 

"O facto é que Portugal atravessa uma situação de emergência económica. Está fora dos mercados de dívida, precisa de garantir o seu funcionamento reduzindo drasticamente a sua despesa pública, o que inclui cortes nos salários e pensões. O expectável aqui era que o nosso Tribunal Constitucional dissesse que não tem institucionalmente forma de conhecer, quanto mais comparar, os sacrifícios impostos aos trabalhadores públicos face aos privados, a começar porque não passa, isso mesmo, de um tribunal. Que sejam o Governo e as oposições a bater-se no terreno político sobre a legitimidade desses cortes. Em vez disso, temos agora um tribunal ex machina que não se limitou apenas a garantir o que não conhece nem pode conhecer: as medidas políticas alternativas aos cortes".

 

A conclusão é ainda pior do que a crítica ao acordão. Fica  deslegitimada  a responsabilidade política: a do executivo e a das oposições. É um acordão com carácter destrutivo, que, como dizia Benjamin, tem poucas necessidades, muito menos  a de saber o que ocupará o lugar da coisa destruída.




5 comentários

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De manuel.m a 12.07.2012 às 00:33

Mas porque alegadamente existe um estado de necessidade o T.C. não pode interpretar a Constituição ,o que é aliás a sua única função ?
E se não pode então , e por maioria de razão , o cumprimento de qualquer lei passa a ser uma questão de critério , politico ou outro ,hoje sim amanhã não , agora porque convém no futuro logo se vê ,etc.
Um verdadeiro Far-West portanto ,mas sem Sherifes , só com salteadores.
manuel.m




 
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De FNV a 12.07.2012 às 01:25

Vamos lá ver: só tenho competência, como qualquer cidadão,  para analisar a coisa sob o ponto de vista político. E é o TC que fala na conjuntura actual .
Sobre o osso: as esferas da justiça ( e é o M. Walzer e o Rawls que falam muito disso, se bem me lembro) são muitas, a equidade é uma delas. A sua leitura pode ser política sim.
Se o TC me dissesse, sem mais, que é inconstitucional cortar subsídios de Natal  eu calava-me bem caladinho, mas não: o TC pondera a função pública versus privados.
Por fim: os três  juízes que votaram vencido são xerifes?
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De FGCosta a 13.07.2012 às 22:33


Os juízes do TC não são funcionários públicos?
Nesse caso não estão a julgar sobre um assunto em que têm interesses diretos?
É constitucional (ou meramente legal) ser juíz em causa própria?
Não seria uma boa questão a colocar ao TC?
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De Anónimo a 14.07.2012 às 00:03

Está bem visto. Da mesma maneira, nenhum tribunal constitucional ou outro em qualquer país do mundo se poderia pronunciar sobre impostos, leis gerais, etc. coisas que se aplicam a eles próprios. Genial, FGCosta.
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De Fgcosta a 14.07.2012 às 01:52

Caro Anonimo
O problema aqui é que estao a decidir sobre os direitos de UMA PARTE da populaçao ( em que eles se incluem) sob uma suposta generalizaçao a toda a populaçao, sendo que beneficiam a parte a que eles pretencem e prejudicam a outra. A propria fundamentaçao é incoerente (suspensao da constitucionalidade um ano...). Nao ha qualquer problema quando tiverem que decidir sobre leis gerais, como v. diz. Mas aqui há, julgo que pela primeira vez, o opinar sobre um grupo particular, em que os julgadores sao beneficiários.
Ja agora: nao vale a pena irritar-se ou tentar troçar das opinioes com que nao se concorda. Estou habituado a dar e ouvir opinioes e a estar certo e errado. Nao tenho problemas com isso. Mas nao somos todos iguais...

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