Um estranho princípio da igualdade

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Um estranho princípio da igualdade

por João Távora, em 06.07.12

O veto do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios de férias e de Natal é antes de mais um pontapé na estratégia do "bom comportamento" que o governo português pretendia começar a cobrar aos credores que nos sustentam. A posição dos juízes, baseada numa alegada violação do “princípio da igualdade” na aplicação das medidas apenas para o sector Estado, esquece que esse permanece ainda hoje um sector privilegiado, de emprego vitalício, vencimento certo e historicamente protegido das agruras do mercado (sinónimo de "realidade" enquanto a riqueza não brotar das pedras da calçada).
Certo é que este veto dos juízes, que tresanda a corporativismo, vai simplesmente obrigar o ministro Gaspar em 2013 a ir buscar os dois mil milhões de euros a outro lado qualquer… ou seja, democraticamente a todos os portugueses, incluindo aqueles poucos que no sector privado se esmifram a lutar pelos seus postos de trabalho, por mais um dia ou por mais um mês.
A alternativa é um assomo de coragem por parte do governo para uma arrojada renegociação das PPP e implementação das reformas necessárias a uma redução sustentada da despesa pública, do desperdício e abusos nas empresas do Estado. Questão mais tarde ou mais cedo inevitável tanto mais que a economia está a estoirar e são cada vez menos os contribuintes nacionais com capacidade para sustentar "o monstro".

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10 comentários

De Duarte Fonseca a 06.07.2012 às 15:56

Concordo João, mas não se pode conseguir fazer um ajustamento estrutural sem corrigir uma componente de despesa que representa cerca de 60% de toda a estrutura de custos do estado.
O próprio ministro Gaspar referiu que este corte nos subsídios seria o equivalente a despedir 100 mil funcionários.
Isto sem prejuízo da "arrojada renegociação das PPP" que refere e que é também ela essencial, mas a médio prazo, já que actualmente o seu reflexo na estrutura de custos de Portugal é bastante baixa face ao que será no futuro.
E já agora não conseguimos reduzir o défice imagine quando os custos dessas negociatas socialistas vierem ao de cima.
Cumprimentos,

De João Távora a 06.07.2012 às 17:27

É nesse sentido que eu me refiro a às reformas sustentadas para a redução da despesa pública, caro Arnaldo.
O seu blog já vai para a barra lateral...

De Duarte Fonseca a 06.07.2012 às 18:40

Grato pela honra.

De Mário a 06.07.2012 às 17:38

Se em 2013 despedissem 15,2% dos Funcionários Públicos, para ficarem iguais aos privados, isso também seria inconstitucional? E não resolviamos de vez o problema do défice?

Haja tomates ou outros legumes, e curamos de vez os tais problemas estruturais.

De Nuno a 06.07.2012 às 20:59

Até podem cortar os subsídios a todos o portugueses mas o resultado disso vai ser a destruição do que resta da economia. Quando o desemprego ultrapassar os 20% talvez os senhores juízes compreendam o que fizeram.

De João Rodrigues a 07.07.2012 às 15:52

Os privados sempre procurando fazer uma guerrinha com os servidores do Estado... Porque não repartir os sacrifícios por todos ou só os do Estado é que têm sempre que pagar as sacanices dos privadíssimos banqueiros e seus políticos de mão? Portugal apenas precisa dos funcionários do Estado ou precisa de todos? Já agora, onde foi buscar essa dos "empregos vitalícios"? Quando escrevemos em público convém procurarmos informação previamente sob risco de fazermos figura de ignorantes. Não querem serviços públicos então fechem-nos, acabem com eles e depois treinem a sobrevivência na selva. Outra coisa: O que o leva a crer que o que escreve é suficientemente importante para manter um blogue acessível a todos? Acha que deve opinar sobre todos os assuntos? Julga-se um entendido na ciência do todo? Nunca se questiona e nunca tem crises de espírito e de fé? Porque não põe um ponto final neste blogue e nos poupa aos seus esboços de pensamentos pela rama?

De João Távora a 07.07.2012 às 16:49

Caro João Rodrigues: assim como eu tenho a liberdade de escrever aqui o que eu quiser sobre o que me aprouver, o senhor tem a liberdade de não ler. Faça como melhor entender.

Cumprimentos,

De João Rodrigues a 07.07.2012 às 18:02

Desculpe alguma agressividade que transparece nas minhas palavras anteriores mas há-de compreender que, sendo eu funcionário do Estado, trabalho até à exaustão, desconto 3,5% do meu ordenado mensal para ajudar o meu País, não recebo quaisquer subsídios, também para ajudar o meu País, e estou em riscos de ir para o desemprego muito proximamente. Os privados gostam muito de se afirmar patriotas mas quando se lhes pede para ajudarem desta maneira o País começam a estrebuchar por todos os lados. Qual é o agradecimento por todo o meu esforço e sacrifício da minha família? Eu respondo: O insulto baixo, vindo de pessoas que não sabem do que falam, e que vai do parasita ao preguiçoso, do incompetente ao inútil. Metem tudo no mesmo saco como se de inimigos se tratasse. Enfim, sinto-me revoltado e o pior é que acho que tenho motivos mais do que suficientes para me sentir assim.

De Anónimo a 08.07.2012 às 00:22

Os "senhores juízes" apenas cumpriram as funções para as quais foram nomeados: apurar a constitucionalidade de uma norma legal.
Se a economia, para sobreviver, tem que se apoiar em normas inconstitucionais, mudem a Constituição.

De Flic Flac a 09.07.2012 às 19:58

Então a democracia não é solidariedade? Se o Estado está falido, todos os cidadãos devem contribuir para a sua salvação. A dele e a deles.

" A alternativa é um assomo de coragem por parte do governo para uma arrojada renegociação das PPP e implementação das reformas necessárias a uma redução sustentada da despesa pública, do desperdício e abusos nas empresas do Estado." ESTA É QUE É A VERDADE! NÃO OS CORTES SALARIAIS.