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NÃO HÁ ESTADO DE DIREITO POR LINHAS TORTAS:

por Vasco Lobo Xavier, em 29.02.12

Já todos sentimos na pele, já todos escutámos isso nos cafés, no trabalho, entre amigos, já alguns ouviram a confirmação aos agentes da autoridade (embora as chefias o neguem), e só agora chegou à comunicação social: vai por aí uma brutal caça à multa.

 

É óbvio que ao Estado compete a fiscalização e a penalização das situações irregulares, nomeadamente no que ao Código da Estrada (é o que me ocupa, de momento) diz respeito. Acções de fiscalização, de prevenção e de punição: até aqui, tudo muito natural. O que já não é natural é que as pessoas sintam, com bastante fundamento, que o ius puniendi é utilizado (não para aquelas funções mas) essencialmente para arrecadar receita. Não é para essa finalidade que está pensado o sistema pelo que, se ele é usado com este espírito esbulhador, é o próprio Estado de Direito que fica em perigo e não é isso que espero do actual governo.

VLX

 

(nota: a minha casa é, e será sempre (não posso negar), o Mar Salgado, ao qual regresso de tempos a tempos para abrir as janelas, sacudir o pó, verificar se não ficou por lá esquecida uma garrafa de rum, fumar um melancólico cigarro com ela. Talvez um dia até convença a antiga tripulação a uma pequena e festiva regata na semana que antecederá e na que se seguirá à magnífica e histórica vitória da Briosa no Jamor: logo se verá. Mas é com enorme orgulho que aceitei o amável convite para ser inquilino do Corta-Fitas. E vai dar-me imenso prazer escrever aqui.)     


3 comentários

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De Molhado a 29.02.2012 às 17:31

As multas chegaram ao Mar Salgado? Dessas ainda não tinha ouvido falar.
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De Rui Crull Tabosa a 01.03.2012 às 09:23

Como novo "inquilino" espero que pague pontualmente a renda aqui no Blog, ao contrário do que às vezes sucede com outros vizinhos, eu próprio incluído...
Indo ao que interessa, seja muito bem vindo, Vasco!
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De Vasco Lobo Xavier a 01.03.2012 às 12:13


Olá Rui,

agora que acabei de entrar vou dar uma de António José Seguro e começar imediatamente a renegociar a minha renda... ;-))

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