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Imagine-se que eu descobri hoje, que o Sócrates enquanto esteve no poder criou a figura jurídica de padrinho, sem baptismo. Incrível não é? Consultem o decreto lei.
A Lei n.º 103/2009 de 11 de Setembro aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procedendo à alteração do Código do Registo Civil, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Código Civil.
Não deixa de ser simbólica a data 11 de Setembro, como convém a um acto de terrorismo. Porque não o Corpo de Cristo sem o Cristo? O Natal sem o nascimento de Jesus? A Páscoa sem a Ressurreição de Cristo?
Padrinho de quê? Do não baptismo... Só nestas cabecinhas ressabiadas!
Artigo 5.º
Capacidade para ser apadrinhado
1 — Desde que o apadrinhamento civil apresente reais vantagens para a criança ou o jovem e desde que não se verifiquem os pressupostos da confiança com vista à adopção, a apreciar pela entidade competente para a constituição do apadrinhamento civil, pode ser apadrinhada qualquer criança ou jovem menor de 18 anos:
a) Que esteja a beneficiar de uma medida de acolhimento em instituição;
b) Que esteja a beneficiar de outra medida de promoção e protecção;
c) Que se encontre numa situação de perigo confirmada em processo de uma comissão de protecção de crianças e jovens ou em processo judicial;
d) Que, para além dos casos previstos nas alíneas anteriores, seja encaminhada para o apadrinhamento civil por iniciativa das pessoas ou das entidades referidas no artigo 10.º
2 — Também pode ser apadrinhada qualquer criança ou jovem menor de 18 anos que esteja a beneficiar de confiança administrativa, confiança judicial ou medida de promoção e protecção de confiança a instituição com vista a futura adopção ou a pessoa seleccionada para a adopção
quando, depois de uma reapreciação fundamentada do caso, se mostre que a adopção é inviável.
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Até àquela idade eu não tinha a mais pálida noção ...
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