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Aproxima-se a data de mais um grave atentado aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Falo da entrada em vigor a 1 de Julho dos dispositivos electrónicos de matrículas – conhecidos por chips - que o Governo já anunciou ser o sistema de pagamento das SCUTS.
Mas ainda há esperança. A revogação dos dispositivos electrónicos de matrículas vai voltar a pairar na Assembleia da República. O PCP vai propor amanhã o agendamento de um projecto de lei que revoga os chips, esperando-se que o mesmo possa ser agendado, sendo que tal facto arrastará outros dois – do PSD e do BE - que também vão no sentido de revogar o decreto-lei que torna obrigatória a instalação dos chips em todos os veículos.
Trata-se de uma medida verdadeiramente intrusiva e desproporcionada face a um direito que qualquer cidadão deve ter de poder optar entre ter ou não um dispositivo electrónico no seu veículo. Quer o PCP, quer o BE e o PSD apresentaram logo no início da legislatura projectos de lei para revogar os chips. A iniciativa da bancada laranja é da autoria do deputado Miguel Macedo, actual líder parlamentar. Durante a campanha para as legislativas, o PSD chegou a chamar aos chips um “big brother” rodoviário... Urge apelar à reacção dos Portugueses para impedir a entrada em vigor desta lei. Já chega!
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