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Mais de 90 mil Portugueses assinaram uma Petição propondo que a Assembleia da República permita aos eleitores referendarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Desde já esclareço que, para apreciar o cabimento de tal pretensão, é irrelevante a posição de se ser a favor ou contra o dito casamento.
O que importa é saber se o Parlamento tem legitimidade para ignorar um tão expressivo número de peticionários e deliberar sobre tal matéria nos termos em que o pretende fazer no próximo dia 8 de Janeiro.
É certo que a questão foi aflorada na última campanha eleitoral e um partido levou mesmo o oportunismo ao ponto de integrar a coqueluche da causa gay nas suas listas de deputados.
Também é verdade que, entre nós, como noutros países, os referendos se encontram profundamente desacreditados, porquanto vai sendo tradição os mesmos só se tornarem definitivos quando triunfa a posição afecta à nomenclatura dominante, como cá se viu no caso do aborto e, provavelmente, se verá no da regionalização.
Mas o que é igualmente axiomático é que o referendo não é apenas um instrumento de democracia directa, mas sim a mais nobre e autêntica manifestação da soberania popular no processo de formação da vontade política nacional a respeito de um determinado assunto concreto.
E são as questões de natureza civilizacional, como os casos do aborto, da eutanásia ou do casamento entre pessoas do mesmo sexo, precisamente aquelas onde mais sentido faz que o povo directamente se pronuncie.
É que, não haja dúvidas, quando o povo elege os deputados à Assembleia da República está a escolher o partido que quer para governar o País e não a mandatar uma qualquer comissão para fazer engenharia social, o mesmo é dizer, para preparar os amanhãs que cantam...
Além disso, ninguém duvidará que um referendo sobre a admissibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo será a melhor forma de permitir que toda a sociedade portuguesa reflicta sobre o matrimónio e os seus vínculos, o seu modelo, a sua função social, porque não também a sua evolução, e a própria razão de ser do reconhecimento estatal de que esse contrato jurídico beneficia.
Parece-me que os Portugueses não pensaram seriamente sobre estas questões e é também claro que não passaram procuração a ninguém para que sobre elas decidisse em seu nome.
Esta semana, no Parlamento, o PS, o PCP e o BE terão pois uma boa ocasião para mostrar o respeito que têm pela Democracia.
Se permitirem o referendo demonstrarão que não têm medo da escolha popular. Se, pelo contrário, recusarem essa consulta, optarão por virar as costas aos Portugueses, divorciando-se alegremente da vontade da maioria.
E depois queixem-se das elevadas abstenções…
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